Direitos Humanos - Brasil está certo em apoiar investigação no Irã, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Lisboa que é favorável ao envio de um relator da ONU para investigar a condição dos direitos humanos no Irã. – Eu sou favorável a que tenha um relator. Acho que foi correto o voto do Brasil. Tem que ter um relator que vá ao Irã investigar. O relator não é obrigado a concordar com as acusações feitas por outros países, mas você não pode impedir que vá alguém investigar se há ou não atrocidades contra os direitos humanos, disse o ex-presidente em entrevista à BBC Brasil e ao jornal Valor Econômico, em Portugal.

Na última quinta-feira, o Brasil votou no Conselho de Direitos Humanos da ONU a favor da nomeação de um relator para investigar a situação dos direitos humanos no Irã. O gesto foi considerado uma mudança na postura do Brasil em relação às frequentes abstenções no governo Lula.

Em Lisboa, Lula vai recebeu o Prêmio Norte-Sul, do Conselho da Europa, e se tornará doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra. Questionado sobre o que o Brasil pode fazer para ajudar Portugal, que tem sofrido instabilidades políticas e econômicas, Lula afirmou.

– Isso é uma coisa que a presidenta Dilma vai discutir com o presidente Cavaco Silva e com o primeiro-ministro (José) Sócrates. Eu, particularmente, acho que a retomada das relações entre Brasil e Portugal, o trabalho conjunto que nós possamos fazer com os países africanos, os investimentos das empresas brasileiras em Portugal, até para que a gente possa entrar nos mercados europeus, é muito importante. Acho que este é um momento muito importante para fortalecer as relações entre Brasil e Portugal.

Lula atribuiu a crise econômica na Europa à crença de que o mercado poderia resolver todos os problemas. – É preciso rever o desenvolvimento da Europa, sem que as pessoas abram mão das conquistas sociais que adquiriram nos últimos 40 anos, afirmou.

Sobre as revoltas no Oriente Médio e no norte da África, disse que as transformações vêm sendo provocadas pela juventude: – É uma sede de democracia que bateu na juventude. O que aconteceu com a juventude é que eles queriam dignidade, queriam ter esperança outra vez. Eu acho que a democracia é isto, você permitir que as pessoas participem das decisões, que as pessoas tenham alternância de poder. Isto resulta num benefício importante para o mundo e para o Oriente Médio.

A respeito da ameaça de volta da inflação no Brasil, o ex-presidente afirmou que o país vive uma situação melhor do que os outros países.

– Acho que se tem um país que não tem problemas é o Brasil. O Brasil continua crescendo, a inflação está controlada e vai ser controlada, não há nenhuma perspectiva de a inflação voltar. Eu tenho lido e ouvido pronunciamentos da presidenta Dilma de que ela fará todo o esforço possível para não permitir a volta da inflação, porque ela sabe que a volta da inflação significa prejuízo aos trabalhadores que vivem de salário.

Lula explicou por que não foi ao jantar com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em que estiveram os outros ex-presidentes, durante a visita do americano ao Brasil.

– Foi por uma razão muito simples. Fazia apenas dois meses e meio que eu tinha deixado a Presidência. Eu acho importante que o Fernando Henrique Cardoso tenha ido, que o Collor tenha ido, que o Itamar tenha ido, que tenha ido o Sarney como presidente do Senado. Agora eu, fazia apenas dois meses e meio que tinha saído da Presidência da República. Eu não poderia voltar ao Itamaraty, tinha que deixar passar um tempo. Senão seria eu competindo com a nossa presidenta.

Lula negou que tenha divergências com a presidente Dilma. – Não há hipótese de haver divergência. Porque quando houver divergência, ela está certa. Para o ex-presidente, a visita de Obama ficou abaixo das expectativas.

– Eu esperava que ele anunciasse algumas coisas mais importantes, por exemplo que o Brasil deveria entrar no Conselho de Segurança da ONU, que ele reconhecesse e cumprisse a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) em relação à questão do algodão, que ele diminuísse a taxação do etanol e mais ainda que ele retomasse as negociações da rodada de Doha, porque a rodada de Doha parou por causa das eleições nos Estados Unidos e na eleição da Índia. Porque somente o comércio é que vai criar condições para a melhoria da vida dos países mais pobres.

Sobre seus planos para o futuro, ele disse que nas próximas semanas vai fazer conferências em vários países e, depois, retomará a militância no Brasil.

– A partir da segunda quinzena de abril eu vou fazer uma agenda mais forte dentro do Brasil. Quero ajudar a fortalecer o PT, quero ajudar a fortalecer o movimento social, quero manter contato com o movimento sindical. Vou voltar à porta de fábrica em São Bernardo do Campo, porque eu apenas deixei de ser presidente da República, mas eu jamais serei um ex-militante político, um ex-militante sindical, um ex-militante social. Está na minha vida fazer isso e eu vou continuar fazendo porque é uma coisa que eu gosto e que eu preciso.

Correio do Brasil

Lula não contém as lágrimas ao se despedir do amigo Zé Alencar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emocionado, lamentou a morte do ex-vice-presidente José Alencar, que o acompanhou nos oito anos de mandato. Lula estava acompanhado pela presidenta Dilma Rousseff quando recebeu a notícia e não conteve as lágrimas. Eles seguem em Coimbra até a manhã desta quarta-feira, quando o líder brasileiro receberá a mais alta homenagem da Universidade de Coimbra, em Portugal. Lula oferecerá ao amigo o diploma de Doutor Honoris Causa.

– Vou receber o prêmio e dedicar ao meu amigo. Nós éramos mais que companheiros, éramos dois irmãos. Eu sempre disputei eleição e tinha 35%, 39% . Quando encontrei o José Alencar, ganhei. Era o que faltava para completar – disse Lula, aos prantos.

Dilma também lamentou a perda de um dos homens públicos mais respeitados na história política do país e se desculpou por ter falado pouco antes aos jornalistas sobre sua confiança na expectativa de melhora do quadro de saúde de Alencar, quando, na realidade, ele acabara de morrer e ela ainda não sabia. Por meio de um comunicado oficial, Dilma decretou luto oficial de sete dias e informou que o corpo de Alencar será velado no Palácio do Planalto, com honras de chefe de Estado.

A presidenta foi seguida por uma nota, assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, que transcrevemos aqui, na íntegra:

“Brasília, 29 de março de 2011

“O ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva foi exemplo de luta, perseverança e superação para todos os brasileiros. Mesmo nos momentos de maior sofrimento pessoal, transmitia otimismo permanente e fé inquebrantável. A quem o procurava para oferecer conforto pela dura provação pela qual passava, retribuía com alegria, bom humor e desassombro.

“Homem público de valor inestimável, José Alencar teve carreira de sucesso como empreendedor no setor de tecidos e confecções, tornando-se um dos maiores líderes empresariais do país. Tornou-se, ademais disso, conhecido nacionalmente por integrar um governo profundamente comprometido com a justiça social.

“A perda de José Alencar é imensa devido à grande estatura que ele alcançou durante sua vida, seja como empresário, seja como político. Sempre de forma irreparável e exemplar. Lamento profundamente a morte desse mineiro que não conhecia fronteiras e acreditou sempre no Brasil. Transmito em meu nome, em nome da presidente Dilma Rousseff nossa solidariedade à família e aos amigos nesta hora triste.

“Michel Temer
“Presidente da República, em Exercício”

Correio do Brasil

O Estadão contra a reforma agrária. Sempre

Numa contra-ofensiva contra o que costuma chamar de “abril vermelho”, mês de número maior de ações do MST, a imprensa desfecha – particularmente o Estadão nos últimos 2 dias – uma série de ataques ao movimento.

Não chega a ser nenhuma novidade já que ela se pauta assim, sempre, contra a reforma agrária e é um dos braços mais importantes dos conservadores em sua tentativa permanente de criminalizar os movimentos sociais.

O Estadão, ontem, dizia que o MST vive uma crise e vê cair o número de acampados. Eram 400 mil no 1º ano do governo Lula e não chegam a 100 mil agora e que, também o total de acampamentos é oito vezes menor hoje no país – eram 285, em 2003, primeiro ano de gestão do PT e despencaram para 36 em 2009.

Jornal vê problema onde emprego trouxe solução

Hoje um dos principais analistas de economia do Estadão, jornalista Celso Ming, em artigo sobre a queda do número de acampados e acampamentos, critica o governo pregando que “o caldo de pobreza em que o MST sempre buscou seus integrantes se resolve com políticas de renda e emprego, não com distribuição de terra”.

Mas, é exatamente isto que o governo Lula fez e o da presidenta Dilma Rousseff dá continuidade: um dos focos centrais da política econômica dos dois é a geração de emprego e renda. Ming, aparentemente não leu, mas o próprio jornal, pela voz dos dirigentes do MST era obrigado a reconhecer e a publicar ontem que a queda no total de acampamentos e acampados  tem como principal causa “o crescimento do número de empregos no país, especialmente na construção civil”.

Celso Ming e o jornal em que trabalha estão completamente equivocados. A política de distribuição de terras improdutivas ou devolutas está na Constituição e é regra em todo mundo. Faz parte de todo e qualquer programa de emprego e renda desenvolvido por todo governo, minimamente, sensível a questão social.

Outra questão – essa sim, eu acho que deveria estar sendo discutida – é como, quando, a forma e onde fazer reforma agrária ou distribuir terras, num país como o Brasil onde a agricultura familiar é fundamental para o abastecimento e para a produção mesmo de cereais.

Num país como o nosso não dar atenção à pequena propriedade familiar e não fazer distribuição de terras é cegueira política ou puro preconceito ideológico – vejam a nota abaixo Jornal evita citar número de empregos criados.

Correio do Brasil

“A vida é maravilhosa se não se tem medo dela” (Charles Chaplin)

José Alencar trava sua maior batalha. É uma batalha de vida e pela vida. Nunca ninguém lutou de forma tão desabrida, transparente e corajosa como esse mineiro tem feito. Jamais um homem rico e poderoso comportou-se com tanta serenidade, altivez e paz diante daquela que o poeta Manuel Bandeira chamava “a indesejada das gentes”. Que exemplo luminoso o desse guerreiro!
Não há naquele hospital de São Paulo um empresário e político que agoniza. Muito menos um homem que espere o fim. Há uma lição de vida resplandecente por parte de alguém que não acredita que tudo pode acabar de uma hora para outra. Está se escrevendo um capítulo dos mais belos de nosso tempo, por um homem que se recusa tanto a entregar os pontos quanto transformar seu público sofrimento em algo piegas, melancólico ou baixo-astral. Se a vida de José Alencar é uma lição a ser seguida, sua postura em hora tão amarga é uma profissão de fé na existência humana.

José Alencar construiu trajetória excepcional de empresário pioneiro, visionário e exitoso. Foi líder de sua classe e, já maduro, aceitou o desafio da vida pública. Senador eleito pelos mineiros e vice-presidente da República na chapa de Lula em 2002 e 2006, absolutamente fiel às suas idéias ele é um conciliador nato, embora inarredável em seus princípios. Representou Minas no Senado com honradez e competência e foi para seu amigo Lula o vice que todo presidente sonha ter: leal, fiel, trabalhador, companheiro de todas as horas. Foi um dos poucos, raros, vice-presidentes que jamais conspirou contra o titular. Ao contrário, Alencar foi mais que um vice, foi conselheiro experiente e abalizado e amigo de todas as horas, não faltando ao presidente Lula e nem ao Brasil.
Sua fidelidade ao governo ao qual serviu jamais impediu que empreendesse verdadeira cruzada contra os juros altos, tomado de saudável obsessão, defendendo uma economia ainda mais aberta, dinâmica e desenvolvimentista. Foi sempre um servidor, jamais um servil. Defendeu com tamanha paixão seus postulados, acreditou de tal forma em suas idéias, lutou com tanta garra por seus ideais, que não colheu apenas entusiasmadas expressões de adesão e apoio de seus companheiros, mas também a declarada admiração de seus adversários.
Com a mesma dedicação com que abriu sua primeira lojinha na zona da mata mineira, ele ergueu fábricas imensas e modernas, empregou milhares de brasileiros, pagou bilhões em impostos, conquistou o mercado interno e partiu para além-fronteiras, mundo afora, tendo como atributos a impressionante determinação pessoal e a excelente qualidade de seus produtos. Um bandeirante moderno!

“Zé” Alencar é um desses brasileiros que já não se pertencem a si mesmos, nem aos amigos e nem à própria família. Como o Barão de Mauá, que rasgou grandes sertões e veredas com os trilhos de suas estradas-de-ferro, que plantou indústrias e não conheceu limites para o desenvolvimento; como Roberto Simonsen e os jovens industriais paulistas que acreditaram num Brasil que deixava as eleições a bico-de-pena, reconhecia os direitos dos trabalhadores e se preparava para figurar entre as grandes Nações do mundo; como os grandes construtores que toparam o desafio de JK e, ao lado dos candangos, fizeram Brasília, desbravaram o centro-oeste, abriram as grandes rodovias e realizaram as obras de infra-estrutura dos anos 50; como José Ermírio de Morais, empreendedor progressista e de larga visão, acreditando em nossa indústria de base; como o legendário Delmiro Gouveia, penetrando o interior do nordeste e implantando a indústria têxtil contra os interesses estrangeiros; como todos eles, nosso José Alencar já pertence à história, de forma edificante e perene.

O presente parece importar pouco a esse grande brasileiro. O sofrimento físico não o alquebrou. José Alencar é passado e é futuro. Sua obra é maior que sua existência física ou o seu determinismo biológico. Sua herança não constará em testamento ou espólio, mas em feitos memoráveis, em obras fabulosas, em lições excepcionais de trabalho e de vida.
Chego à conclusão de que toda a fortuna e sucesso de José Alencar são bens menores do que sua gigantesca figura humana. Ele tem sido muito homenageado e penso o quão enfadonho deva ser para ele, embora todas as homenagens sejam bastante sinceras e merecidas. É que homens como ele jamais serão eternizados por bustos e estátuas e nem reconhecidos por comendas e medalhas. José Alencar, em raro caso de justiça num país de tantas injustiças, já conhece a imortalidade em vida. E o Brasil homenageia o seu exemplo, a sua força moral, a sua alegria de viver, a sua esperança inabalável.

Orgulho-me de ter com ele convivido na histórica campanha em que nosso povo o consagrou, ao lado de Lula, para que realizassem o grande governo que mudou o Brasil para melhor. José Alencar, esse guerreiro que nos assombra e enternece com tanta coragem e dignidade, não veio à vida a passeio, veio a trabalho.

(*) Delúbio Soares é professor

Morre o ex vice-presidente José Alencar

Lista fechada com alternância de gênero: para mulher participar

O voto em lista fechada - lista preordenada com alternância de gênero - e financiamento público de campanha. Essa é a proposta que a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Beatriz Gregory, apresentará no debate que a bancada feminina da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (29). Segundo ela, essa proposta é a que contribuiu para participação maior das mulheres na política.

Para o debate “A reforma política sob o enfoque das mulheres”, foram convidadas ainda representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), entre outras.

Na última semana do mês de março, que é dedicado às mulheres, a Câmara e o Senado programaram diversos eventos. Na quarta-feira (30), a bancada feminina participa da abertura do Encontro Nacional da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), às 9 horas, no auditório Petrônio Portela , no Senado. E, na quinta-feira (31), às 10 horas, a bancada promove um seminário sobre o combate à feminização da pobreza.

Também na quinta-feira , às 11 horas, haverá homenagem do Senado Federal às mulheres que aumentaram a presença feminina no Poder Legislativo, com aposição de retrato das senadoras. E, durante toda tarde, acontecerá o Talk show com o tema “A mulher e sua pluralidade de papéis”.

A jornalista da TV Câmara Vera Morgado recebe a atriz, cantora e escritora Elisa Lucinda e a escritora e psiquiatra, especialista em sexualidade, Carmita Abdo, para um bate-papo especial sobre a mulher na atualidade, com participação da deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Chance ímpar

A posição defendia pela UBM coincide com a proposta do PCdoB no Congresso para a reforma política. A senadora Vanessa Grazziotin defende a proposta do financiamento público da campanha e a votação em lista fechada com alternância de nomes entre homens e mulheres.

“Com o eleitor votando na legenda e a lista alternada, os partidos serão fortalecidos e nossa representação crescerá. Isso já acontece na Argentina, onde as mulheres ocupam 38% das vagas no parlamento”, afirma, destacando que “temos uma chance impar de aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral e aprofundarmos a democracia. O fato é que a luta histórica pela inclusão plena das mulheres na política ainda não foi definitivamente vencida.”

Em entrevista à TV Senado, no início do mês, quando começaram as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher – 8 de Março -, a senadora comunista disse que “chega a ser vergonhoso para o nosso país, as mulheres terem participação insignificante no Parlamento.” E anunciou na ocasião: “Nós vamos querer debater muito isso.”

Ela acredita que a representação política é um dos temas mais inflamados na discussão da reforma política. O Brasil é diferente de outros países, onde predomina a valorização do partido político e ampliou a participação feminina com a lista com alternância de gênero, diz, citando os exemplos dos vizinhos Argentina, Uruguai e México.

Luta difícil

“O ideal para gente é lista com alternância – uma mulher e um homem – de candidatos”, diz, admitindo que a luta é difícil. Na grande parte dos países citados por ela, a lista é praticada com alternância de dois homens e uma mulher.

Além da lista fechada, a senadora também defende o sistema proporcional em oposição ao sistema majoritário. Ela explica que o sistema proporcional leva em consideração a somatória dos votos do candidato e do partido e/ou coligação. O majoritário reconhece somente os votos no candidato.

“O importante não é a pessoa, mas o conjunto de ideias que essa pessoa representa”, conclui, enfatizando a defesa das propostas que fortalecem os partidos políticos e afastam o personalismo da disputa eleitoral.

De Brasília
Márcia Xavier

Lewandowski espera que Supremo confirme constitucionalidade da Ficha Limpa para 2012

Lúcia Nórcio - Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (28) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Segundo o ministro, a lei surtiu efeito importante durante o tempo em que vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, porque a população discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos.
“Os próprios partidos políticos fizeram uma triagem e eliminaram aqueles que não tinham bons antecedentes. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram ou sequer se candidataram”, comentou.
Lewandowski disse, porém, temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem alínea por alínea da lei. “Umas das formas de evitar isso é que algum partido político legitimado ou a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] ajuíze uma ação direta de constitucionalidade perante o STF antes das eleições, o que possibilitaria abolir qualquer eventual [ação de] inconstitucionalidade”, sugeriu o ministro.
Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem procurado afastar os maus políticos dos cargos públicos e apontou os avanços tecnológicos implantados pela Justiça Eleitoral como contribuições para melhorar todo o processo, do voto à apuração das eleições. “Com as urnas eletrônicas, e agora om a voto por identificação digital, as fraudes estão praticamente impossíveis”, ressaltou.
No pleito de 2012, cerca de 10 milhões de eleitores deverão usar o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica para se identificar na hora da votação. Nas próximas semanas, 6 milhões de brasileiros serão convocados para comparecer a postos de atendimento e cartórios para coleta das impressões digitais. O recadastramento será feito inicialmente em todos os municípios de Alagoas e Sergipe, em seis cidades de Pernambuco (Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência), em Curitiba e Goiânia e nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva.
Ricardo Levandowski participou ontem, em Curitiba, do lançamento oficial do processo de recadastramento, que deve começar hoje (29) na capital paranaense. “É um projeto ambicioso, que vai impossibilitar uma pessoa de votar no lugar de outra, evitando fraudes. Estamos despertando a atenção de vários países, inclusive os de avançado estado democrático, interessados em conhecer e implantar nosso sistema eleitoral, considerado um dos melhores do mundo”, afirmou.
Países da União Europeia, os Estados Unidos e países da África e da América Latina estão entre os que já manifestaram interesse pelo sistema brasileiro. Segundo Lewandowski, todo o eleitorado brasileiro deverá estar apto para o voto biométrico até 2018.

Edição: Nádia Franco

Japão se mantém em estado de alerta máximo, diz primeiro-ministro

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, disse hoje (29) que o governo japonês se mantém em “estado de alerta máximo” na tentativa de administrar os problemas causados pelas explosões e vazamentos radioativos. Os acidentes ocorreram depois do terremoto seguido por um tsunami, no último dia 11, no Nordeste do Japão.

As informações são das agências públicas de notícias do Japão, a NHK, e de Portugal, a Lusa. “[O governo] vai atacar esse problema num estado de alerta máximo”, disse Kan. O primeiro-ministro afirmou ainda que a situação na usina é “imprevisível”, pois ainda há um esforço grande para manter o sistema de esfriamento dos reatores.

Kan foi ao Congresso do Japão no momento em que os parlamentares aprovaram o orçamento de US$ 1 trilhão para o ano fiscal de 2011 – a começar na sexta-feira (1º). O presidente da Câmara, Takahiro Yokomichi, disse que a aprovação do orçamento ocorreu de acordo com a Constituição do Japão.

Para Kan, boa parte dos recursos deve ser utilizada para a reconstrução das áreas afetadas pelo terremoto seguido por tsunami no Nordeste do Japão. Kan disse também que o governo pretende apresentar um projeto complementar de orçamento para 2011 ainda em abril. Ele negou aumento de impostos na tentativa de levantar recursos.

Mas o primeiro-ministro sugeriu rever a previsão de redução de impostos e ações. Kan indicou ainda que o governo pode adiar o prazo (até então, junho) para promover as reformas nos sistemas de Previdência Social e impostos.

Edição: Talita Cavalcante

Embaixador chinês sugere mais "esforço" para que empresários brasileiros vendam para a China

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília – O embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, cobrou hoje (28) dos empresários brasileiros mais interesse em vender para os chineses. Xiaoqi indicou ainda que o governo chinês não pretende mexer na política cambial alterando o sistema de valorização da sua moeda, o yuan. Para os empresários brasileiros, a manutenção da cotação do yuan prejudica os investimentos do Brasil na China.

Porém, o embaixador evitou mencionar a tensão provocada por este aspecto nas relações comerciais entre brasileiros e estrangeiros. Xiaoqi disse que a visita da presidenta Dilma Rousseff, no próximo mês, será um marco nas relações econômicas e comerciais entre os dois países. Atualmente o comércio bilateral gera um superávit de cerca de US$ 5 bilhões em favor do Brasil.

“A indústria brasileira tem muita competitividade. Não estou de acordo com a afirmação de que diante da China a indústria brasileira não tem muita competitividade. Em muitos campos, os produtos brasileiros têm condições de competir”, disse o diplomata em entrevista coletiva.

Em seguida, Xiaoqi acrescentou que: “Os [empresários] brasileiros têm de fazer esforço, estudar como está o mercado da China, o mercado da China é aberto e tem muita competitividade”.

Na visita a China, nos dias 11 a 15 de abril, Dilma deverá estar acompanhada por seis ministros e 300 empresários brasileiros de diversos setores. A presidenta encerrará o Fórum Empresarial Brasil-China na presença de cerca de 600 pessoas. Para os empresários brasileiros, o mercado chinês é fundamental, mas eles também cobram limites para as importações daquele país.

Segundo os empresários brasileiros, os baixos preços dos produtos chineses impedem a competição dos produtos nacionais. Paralelamente, os empresários brasileiros reivindicam mais espaço para ingressar no mercado da China principalmente na área de manufaturados de alto valor agregado, como as aeronaves e produtos de tecnologia avançada.

Durante a viagem devem ser negociados acordos para investimentos em energia, mineração e agricultura, além de ciência, tecnologia e inovação, assim como parcerias na área social. Alguns textos estão em fase de elaboração como os que envolvem parcerias na cooperação de defesa, nanotecnologia, recursos hídricos, ampliação na concessão de bolsas de estudo e turismo.
 

 

Edição: Rivadavia Severo

MEC e Inep chamam universidades para ampliar banco de itens do Enem

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os primeiros passos para aumentar a escala e o alcance do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser dados. As instituições públicas de ensino superior vão participar da elaboração do banco de itens da prova a partir deste ano.

Antes, as questões do Enem era feitas por professores ou especialistas contratados diretamente para a tarefa. Aumentar o número de questões disponíveis é importante, já que a pretensão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é aplicar duas edições da prova ao ano.

Atualmente o Inep tem cerca de 10 mil questões no Banco Nacional de Itens (BNI) do Enem – a meta é chegar a 100 mil. Cada edição do exame é formada por 180 questões. As universidades federais, estaduais e municipais, além dos institutos federais de Educação Profssional podem se cadastrar para participar do edital a partir de amanhã (30). Elas serão pagas pelos itens elaborados, testados e aprovados. O investimento nesse projeto será de R$ 100 milhões.

A ideia é aproveitar a experiência acumulada pelas universidades na elaboração dos seus vestibulares para “engordar” o BNI. “É importante envolver cada vez mais as instituições públicas de ensino superior [no Enem]. Elas vão compartilhar de forma mais sistêmica”, explica a presidente do Inep, Malvina Tuttman. Segundo ela, as instituições já demontraram grande interesse em participar do projeto. Elas deverão formar equipes para elaborar as questões nas quatro áreas que são avaliadas no Enem: linguagens e códigos, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.

Um banco de itens mais completo permitirá no futuro a informatização das provas do Enem. O ministro Fernando Haddad espera que esse modelo, já utilizado em países como os Estados Unidos, comece a sair do papel em um prazo de três anos. Pelo sistema CAT (Computer Adaptive Testing), o candidato faz a prova em um terminal capaz de gerar uma prova diferente para cada um. Isso é possível porque a metodologia adotada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), um modelo que atribui pesos diferentes às questões em função do número de erros e acertos obtidos pelos candidatos.

“O desenho dessa sala de aplicação está em estudo e assim que for concluído vamos soltar um segundo edital para instituições que queiram se habilitar para aplicar o exame”, informou Haddad. Inicialmente essas salas vão servir para testar os itens que vão ser incluídos no BNI. “A informatização necessita da instalação de áreas próprias para aplicação do exame nesse formato, o que exige a aquisição de equipamentos próprios por parte daqueles que vão se habilitar. Não é só o terminal, mas toda uma infraestrutura de segurança”, explicou o ministro.

De acordo com Haddad, o Inep ainda não definiu a partir de quando o Enem passará a ter mais de uma edição por ano. O mais provável é que o próximo edital já tenha a previsão da edição deste ano e de outra prova para o primeiro semestre de 2012. “Temos que dar início a esse processo”, afirmou.

Edição: Graça Adjuto

Brasil começa a elaborar Livro Branco com informações estratégicas sobre Defesa

A sociedade brasileira e a comunidade internacional poderão ter acesso, numa única publicação, a importantes dados sobre os principais assuntos relacionados à Defesa brasileira. Informações sobre estratégia, planejamento, orçamento e equipamentos das Forças Armadas constarão do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Documento público inédito no país, o LBDN começou a ser elaborado sob a coordenação do Ministério da Defesa. Uma série de iniciativas relacionadas à elaboração da publicação já está em andamento. Amanhã (29/03) será realizado, em Campo Grande (MS), o primeiro de uma série de seminários que gerará insumos para a redação do documento.
Publicação já editada por vários países do mundo, o livro branco tem o objetivo de dar transparência às políticas de defesa das democracias contemporâneas. No Brasil, sua elaboração cumpre determinação contida no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99.
O LBDN brasileiro deverá ser elaborado até o final do ano e sua primeira edição apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso até meados de 2012. Para cumprir a tarefa, o governo criou, por meio do Decreto nº 7.438/11, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). A coordenação do GTI está a cargo do Ministério da Defesa.
Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o processo de elaboração do Livro Branco será uma oportunidade única para que a sociedade civil aprofunde seus conhecimentos sobre os temas militares e passe a compreendê-los num contexto mais amplo, à luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

“O livro branco será uma poderosa ferramenta de ampliação da participação civil nos assuntos de defesa”, acredita.

Segundo Jobim, as discussões a serem realizadas durante a confecção do documento também serão úteis aos próprios militares. “Não tenho dúvida de que o Livro servirá para ampliar de modo significativo o conhecimento do próprio estamento castrense sobre si mesmo”, afirma.
O ministro explica que o Livro Branco não tem a intenção de tornar públicas informações de caráter sigiloso que poderiam comprometer a segurança nacional. Diferentemente, diz ele, a publicação dá publicidade a uma série de dados essenciais ao esclarecimento dos cidadãos sobre a realidade das nossas Forças Armadas.
Para Jobim, o Livro Branco será um grande catalisador da discussão sobre os temas de Defesa no âmbito da academia, da burocracia federal e do parlamento. Além disso, ele acredita que o documento servirá de mecanismo de prestação de contas sobre a adequação da estrutura de Defesa hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público para o setor no país.
A opinião do ministro é compartilhada pelo chefe da Assessoria de Planejamento Institucional do Ministério da Defesa, general-de-divisão Júlio de Amo Jr, responsável pela coordenação dos estudos sobre o LBND na pasta.“O documento será o mais importante do país no que diz respeito à Defesa, seja pelos indicadores e dados nele contidos seja pelo envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração”, diz.
Seminários ao vivo em site oficial
Com o objetivo de discutir os temas e gerar insumos para o Grupo Interministerial que elaborará o conteúdo do Livro Branco, o Ministério da Defesa realizará, ao longo deste ano, seis seminários, seis oficinas temáticas e sete workshops em diversas cidades brasileiras. Os eventos terão como participantes acadêmicos, políticos, militares e especialistas. Além de gerar subsídios para o Livro Branco, os participantes também vão propor metodologias visando facilitar a elaboração do documento.
Os temas dos seminários já estão definidos pelos organizadores (veja programação abaixo). O primeiro seminário será realizado amanhã, das 9h às 16h30, em Campo Grande (MS) e abordará o assunto “A Sinergia entre a Defesa e a Sociedade”.
Para possibilitar a participação de um maior número de pessoas, os seminários, incluindo o de amanhã, serão transmitidos ao vivo pela internet por meio do site criado pelo Ministério da Defesa para reunir todas as informações sobre o Livro Branco.
O Livro Branco deverá conter a previsão orçamentária plurianual. A publicação será atualizada a cada quatro anos, a fim de permitir que novas metas sejam estabelecidas para um novo período plurianual. Além de dados orçamentários, a publicação, segundo dispõe a legislação em vigor, deverá conter, entre outros tópicos, o cenário estratégico para o século XXI, a modernização das Forças Armadas e dados referentes a operações de paz e ajuda humanitária.
Segue a programação dos seminários, com os respectivos temas, a serem realizadas em diversas capitais brasileiras, com o objetivo de contribuir para o Livro Branco da Defesa:
1. A Sinergia entre a Defesa e a Sociedade. Campo Grande (MS). 29/03/2011
2. O Ambiente Estratégico para o Século XXI. Porto Alegre (RS). 28 e 29/04/2011
3. O Ambiente Estratégico Para o Século XXI. Manaus. 2 e 3/06/2011
4. A Defesa e o Instrumento Militar. Recife. 30 de junho e 1/07/2011
5. Transformação da Defesa. Rio de Janeiro. 26, 27 e 28/07/2011
6. Transformação da Defesa. São Paulo. 30 e 31/08/2011

Dois programas educacionais são lançados pelo portal Software Público Brasileiro

O portal do Software Público Brasileiro (SPB), coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), passa a hospedar a partir da próxima semana duas novas aplicações para a área de educação: o Gestão Acadêmica, também chamado Sagu, e o Gestão de Bibliotecas, o Gnuteca. Ambas foram desenvolvidas pela Cooperativa de Soluções Livres (Solis), com apoio do Centro Universitário Univates de Lageado, Rio Grande do Sul.
O lançamento desses programas, já licenciados como softwares livres, aconteceu na tarde desta segunda-feira (28/3) na sede da Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), em Porto Alegre.

“Além de baixar e utilizar as ferramentas gratuitamente, o interessado ou entidade tem a liberdade de alterar o código das aplicações adequando-as a sua realidade e disponibilizar a nova versão para outras pessoas da comunidade”, diz o diretor do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI, João Batista Ferri de Oliveira.

De acordo com João Batista, uma das finalidades do Sagu é automatizar os processos de instituições de ensino, como o registro da vida escolar do estudante, desde a sua admissão até a expedição do certificado do curso. Já o software para gestão de bibliotecas vai atender o gerenciamento de livros e periódicos de entidades e escolas de pequeno, médio e grande porte.
“Essa ferramenta proporciona um uso mais flexível, pois segue padrões internacionais. É própria para ser aplicada em bibliotecas com acervo de 100 a 250 mil exemplares”, explica Ferri.

Software Público Brasileiro

Criado em 2007, o portal do SPB já conta com 49 soluções voltadas a diversos setores. Neste mês, o sistema registrou a marca de 100 mil usuários cadastrados em todo o país e que se beneficiam dos programas. Os serviços disponíveis são acessados até por empresas de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai. Para a SLTI, o portal já se consolidou como um ambiente de compartilhamento de softwares. Isso resulta em uma gestão de recursos e gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre no setor público.
Entre os programas mais usados pela comunidade virtual estão o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic), que verifica informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da Saúde, Educação, Meio Ambiente e gerenciamento de contratos.

"Quero ser julgado antes de qualquer prescrição"

O Naza do PT faz um convite especial para que vocês leiam e confiram a entrevista (principais trechos) que Zé Dirceu concedeu no sábado durante Seminário estadual do PT paulista: 

"Terra - Com uma recepção consagradadora da militância, como o senhor teve nesta tarde, não há planos de voltar a uma carreira pública em breve?

José Dirceu - Não confunda a recepção da militância com apoio político. Não quer dizer que todo mundo concorda comigo. Já declarei no começo deste ano e tenho me comportado assim. Estou fora. Sou dirigente do PT e não tenho nenhum projeto. Meu único objetivo neste ano é trabalhar para me defender no Supremo Tribunal Federal. Quero ser julgado o mais rápido possível. Não faço planos pra depois.

Terra - O senhor disse que o PSDB e o PMDB caminharão juntos nesta reforma política. Por que a avaliação?

José Dirceu - Porque defendem alguma forma de voto distrital, querem o fim do voto proporcional e o PT defende o voto proporcional. Isso não tem nenhum juízo de valor sobre a participação do PMDB, nosso principal aliado, no governo. É a questão da reforma política. Só expressei um fato. O "distritão" é ainda pior que o distrital, na minha opinião. É a radicalização do controle do poder econômico sobre o sistema eleitoral. Os partidos estão totalmente anulados. No distritão, você não tem mais partidos. Os deputados mais votados em um Estado estão eleitos, não existem mais partidos. Pode-se dizer que o objetivo do PT é eleger mais deputados. Não. Nosso objetivo na reforma política é construir o sistema político-eleitoral no País que supere os problemas do atual sistema, que é a representatividade, poder econômico, caixa 2, que é o problema do fortalecimento do debate real das propostas. Fui cuidadoso quando elegi o voto distrital. Sou contrário, mas não nego que ele tenha uma série de qualidades. Mas, sou contrário porque ele acaba com o voto proporcional e porque as minorias não estarão representadas. Também a formação dos distritos, apesar de possíveis, a experiência histórica mostra que são manipulados de forma a garantir maiorias, o que é antidemocrática.

Terra - Como o senhor viu a decisão do STF sobre a lei da Ficha Limpa?

José Dirceu - Eu não posso analisar a decisão do Supremo, né? Infelizmente. Gostaria de analisar, mas não posso.

Terra - Enquanto falamos, vai para as bancas a edição de O Estado de S. Paulo que prevê para agosto o desmantelamento da ação com a prescrição do processo por formação de quadrilha no mensalão.

José Dirceu - Não, isso não é fato. Está havendo confusão. Ao que me consta, no dia 26 de agosto vai prescrever, mas é o caso concreto. É tudo o que eu não quero. Não quero que prescreva nenhuma pena daquilo que eu fui acusado. Eu espero que o julgamento seja antes de 26 de agosto. Eu espero que o Supremo julgue antes disso. Mas, prescreve a pena concreta, não quer dizer que não vá ser julgado. Eu, como cidadão e como réu, quero ser julgado antes."

Blog do Zé
Foto: César Ogata/ ABr

Racismo com imunidade parlamentar?

Eu me orgulho de pertencer a um partido que fez o racismo ser crime neste país, com a Lei Caó.
Eu me orgulho de pertencer a um partido que tem como um de seus fundadores um homem como Abdias do Nascimento, que tem 97 anos de luta pela igualdade racial.
Por tudo isso, não posso ficar calado diante de absurdo que foi o comentário do sr. Jair Bolsonaro, de quem também me orgulho de ser um adversário político, esta madrugada, no programa CQC,  da Band.
A cantora Preta Gil, filha do grande Gilberto Gil, perguntou o que ele faria se um de seus filhos casasse com uma negra. Bolsonaro respondeu que os filhos dele são bem educados e “não viveram num lar promíscuo como o dela”.
Porque promíscuo? Porque era de negros, como Gil?
Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável.
A Constituição que este senhor jurou diz que racismo é crime.
Se não é crime, meu Deus, defender como ele faz a tortura, a prisão e o homicídio políticos praticados pela ditadura, então que seja crime o racismo.
Ou vamos ter de ver os deputados da direita dizerem que não estão criticando os negros, mas os “morenos escuros”, como disse outro dia um parlamentar do DEM em relação ao Ministro Joaquim Barbosa, do STF?
Nem sei se uma retratação do Deputado Bolsonaro, a esta altura, é suficiente. Vejamos se o Ministério Público, tão cioso da letra da lei ao enfrentar a esquerda, tem a coragem de enfrentar a direita…
Assista o video:

PS. Vejo, pelo Twitter, que Preta Gil já acionou advogados para processar Bolsonaro. Parabéns, é a atitude digna e civilizada. Conte com meu apoio militante.

Tijolaço - O Blog do Brizola Neto

Uma triste evocação do março de 1964

Até quando vamos ter de conviver com fatos tristes como estes, de oficiais generais assinando cartas em defesa da continuidade das comemorações do 31 de março de 1964, data do golpe militar?

O Ancelmo Gois, em sua coluna em O Globo ontem, noticiou que os presidentes dos três clubes militares - Naval, Militar e da Aeronáutica - redigiram carta em que defendem a comemoração do 31 de março, abolida do calendário do Exército. O argumento deles é que o golpe de 64 (eles chamam de "revolução") "foi em defesa da democracia" e "contra a tomada do poder por um regime ditatorial comunista".

Gente, essa história de contragolpe para impedir instalação de ditadura comunista ou república sindicalista foi das primeiras coisas desmoralizadas pós-quartelada de 64. Era pretexto, invenção dos tempos da Guerra Fria.

Jango não era e nunca foi comunista

Todos sabem que o presidente constitucional então deposto, João Goulart, o Jango, não era e nunca foi comunista. Apenas integrou a vida inteira um partido, o PTB - nada a ver com o de agora - que no final, perto de ser extinto por ato de força da ditadura (1965), tornara-se uma legenda de esquerda.

A Folha de S.Paulo descobriu, e publicou no fim de semana, que documentos dos anos 70 do Ministério da Marinha mostram que a Operação Papagaio (combate à Guerrilha do Araguaia) dava ordens para "eliminar" - e não enfrentar, combater e prender - os integrantes da luta contra a ditadura.

O jornal diz que isto nunca veio a público antes. Oficialmente, é vero, embora Elio Gaspari em sua triologia ("A ditadura envergonhada", "A ditadura encurralada" e "A ditadura derrotada") reproduza conversa do general Ernesto Geisel com outro general, na qual o então presidente da República dizia que precisava matar mesmo.

E a Argentina já tem 486 presos por crimes da ditadura. Os processos contra pessoas que cometeram crimes no último regime militar deles (1976-1983) geraram 200 condenações de ex-integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias, forças nacionais de segurança e civis envolvidos na repressão. Destes, 40 casos já transitaram em julgado, os réus não têm mais direito a recursos.

Fim da reeleição agora? Por quê?

No fim de semana (sábado à tarde), durante o Seminário Estadual do PT de São Paulo, participei de um debate sobre um dos pontos que julgo mais fundamentais para cuidarmos no momento no país - a reforma política. O evento contou com cerca 600 militantes de todo o Estado e no debate estavam comigo o presidente nacional do PT em exercício, deputado estadual Rui Falcão (PT-SP); os líderes do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), do PT na Câmara; deputado Paulo Teixeira (SP), e as deputadas federal Janete Pietá (PT-SP) e estadual Telma de Souza (PT-SP).

Reafirmei a importância dos 4 principais pontos defendidos pelo PT nesta luta para protegermos nossa democracia da influência do poder econômico durante as eleições e ampliar a representatividade dos eleitos: voto em lista, fidelidade partidária, financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais. Também lancei o meu alerta: julgo fundamental para que obtenhamos sucesso neste processo, a mobilização dos cidadãos, de suas organizações sociais e dos partidos.

Reforma Política é um acordo, fechado a partir da disputa política com os demais partidos. Daí, ser fundamental termos uma grande mobilização por parte da sociedade, além de uma atuante frente partidária nesta luta dentro do Parlamento e, obviamente, o apoio do governo federal. Dentre outros temas abordados no sábado, também dei minha opinião sobre a tentativa de acabar com o voto obrigatório e, sobretudo, o fim da reeleição.
O nosso ciclo histórico


Vejam, abaixo, na íntegra, um trecho do que falei no seminário, com meus companheiros petistas, sobre a reforma política, inclusive, contra o fim da reeleição:

O que acontece agora é que o Senado (na reforma política) começa acabando com a reeleição e discutindo o fim do voto obrigatório. Eu sou contra acabar com a reeleição. Ela foi um casuísmo, é verdade. Nós sabemos como ela apareceu e para quê serviu. Mas se tem [algo] importante no Brasil do ponto de vista de continuidade administrativa, política, de capacidade de planejamento, é a reeleição. Não tem nada a ver o uso da máquina pública a favor desse ou daquele candidato. Ou vocês acham que acabando a reeleição vão parar de usar a máquina a favor de candidato?

Alguém acha, em sã consciência, se o [José] Serra for candidato em 2014 e não o [Geraldo] Alckmin, não vão usar a máquina? Eles querem acabar com a reeleição porque este é o nosso ciclo histórico. Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger.

Claro que perdemos eleição em várias cidades e Estados e não conseguimos reeleger. A reeleição não está garantida para ninguém. Precisa governar. Ter força política e capacidade para governar. Ter maioria na sociedade (...) [Na reforma política], a primeira questão é bloquearmos o fim da reeleição. Também sou totalmente contrário a acabar com o voto obrigatório no Brasil neste momento histórico. E lutarmos contra o distritão que é a radicalização do sistema nominal.

Foto: César Ogata

Saudosistas da ditadura celebram o golpe de 1964

Para aqueles que acreditam que a Ditadura Militar, instaurada em um golpe no dia 01 de abril de 1964, já é página do passado eis que alguns setores saudosistas das forças armadas resolveram prestar suas "homenagens" a virulenta ditadura que governou o país até 1985.
Oficialmente o exército retirou a data do calendário oficial apenas este ano, mais precisamente no dia 17 de março, sem maiores explicações. Talvez em uma demonstração de que o tema da ditadura militar ainda não é uma questão bem-resolvida no interior das Forças Armadas, optou por dar contornos "burocráticos" para uma decisão de evidentes contornos políticos sensíveis no interior da corporação.
Prova disso é que, antes da decisão, já se organizavam solenidades em homenagem ao golpe, chamado por eles de "Revolução Democrática", como o convite que segue abaixo organizado pelo Comando Militar do Nordeste, que já estava programado para o final de março.

Ainda que sem referência direta à decisão do exército de retirar a comemoração do calendário oficial, os Clubes Militar, Naval e de Aeronáutica divulgaram na tarde de hoje (28/03) um manifesto conjunto para lembrar os 47 anos do golpe que tirou do poder o presidente João Goulart.
A nota diz "homenageiam, nesta data, os integrantes das Forças Armada da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela nação brasileira" (Sic!), diz o documento, assinado pelo general Renato Cesar Tibau da Costa, pelo vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral e pelo tenente brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista.
Não resta nenhuma dúvida que este ainda é um debate inconcluso, e que tais manifestações apenas evidenciam isto. A decisão de retirar a comemoração do golpe do calendário oficial provavelmente foi uma decisão política para evitar constrangimentos ainda maiores, afinal, a Presidenta da República é uma ex-presa política, vítima da máquina repressora das forças armadas.
Este episódio é mais uma evidência da necessidade de o Brasil aprofundar o debate e resgatar as verdades históricas que permeiam este período. A decisão de constituir uma Comissão da Verdade pode ser um passo decisivo neste sentido, inclusive como forma de defesa e fortalecimento da democracia brasileira.

Fonte: Aldeia Gaulesa

CARTA A POPULAÇÃO E AOS FUNCIONÁRIOS DA CBTU

Os SINDICATOS METROFERROVIÁRIOS com base na CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), no desejo de construir um diálogo entre a sociedade e os funcionários da CBTU, esclarecem que na busca pela garantia e defesa dos nossos direitos como trabalhadores, que estão sendo ameaçados pelos que buscam o sucateamento do sistema metroferroviário, não irá se curvar caso a CBTU resolva suprimir conquistas históricas da categoria. Caso a CBTU mantenha um comportamento irresponsável e inconseqüente no trato com os trabalhadores, vai ter de responder pelas conseqüências sociais de tais atitudes. No mês de março deste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o processo da Norma Coletiva reivindicada pelos trabalhadores metroferroviários com base na CBTU. O resultado de tal decisão foi à injusta retirada de direitos básicos dos trabalhadores como: Tickets Alimentação/Refeição, Auxílio Materno Infantil, Assistência Médica e Odontológica, entre outros. Não é objetivo dos sindicatos metroferroviários e de suas bases, trabalhadores da CBTU, prejudicar a sociedade, nem simplesmente confrontar a direção da CBTU com disputas tolas. O que buscamos é defender os interesses da classe metroferroviária, que com suor, luta e muito trabalho constrói esta empresa, transportando milhares de outros trabalhadores por dia, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Desde fevereiro buscamos um entendimento com a empresa, através de seu presidente, Elionaldo Magalhães, sobre nossa Pauta de Reivindicação Nacional 2011/2012, através da Negociação Coletiva. Mas, de forma intransigente a CBTU não recebe a Comissão de Negociação Sindical, o que demonstra a total insensibilidade com os anseios dos trabalhadores.

Leia a integra da Carta ::aqui::

Fonte: Portal Movimentos Sociais

Governo publica nova tabela de Imposto de Renda

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%. A MP foi assinada na última sexta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a correção, a faixa de isenção do IR para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP não altera as regras para a declaração de 2011, referente aos ganhos de 2010.
Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) elogiou a medida. "É importante reduzirmos a carga tributária para as famílias mais carentes. Sonhávamos até com uma isenção maior, porém, infelizmente não foi possível neste momento, mas esperamos que haja uma isenção gradativa", destacou.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que também integra a comissão, lembrou que o reajuste na tabela do IR é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e da população. "A correção da tabela do IR é uma exigência da sociedade para que as pessoas que têm menor rendimento, ou paguem menos, ou fiquem isentas. Esse foi um compromisso assumido pela presidente Dilma", afirmou.
A medida provisória também estabelece uma regra fixa de correção do Imposto de Renda até 2014. O reajuste de 4,5% é menor do que os 6,46% pedidos pelas centrais sindicais. Os sindicalistas abriram mão dos 6,46%, em troca de uma política de correção do imposto para os próximos quatro anos.
Equipe Informes com Agência Brasil

Trem-bala bota o Brasil nos trilhos

O Brasil está prestes a se alinhar às principais nações do mundo no que se refere ao transporte de passageiros. Cabe ao Congresso Nacional a tarefa de aprovar a MP 511/2010, que autoriza a União a emprestar até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Campinas, São Paulo e o Rio de Janeiro.

Há quem pense que o projeto foi pensado única e exclusivamente para atender às exigências da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional para a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Esse é apenas um benefício, mas, na verdade, as intenções são muito mais nobres e preveem o desenvolvimento econômico e social do país, principalmente das cidades cortadas pelos trilhos. Trata-se de iniciar o processo de correção do erro histórico que foi a priorização do transporte rodoviário, em detrimento do ferroviário, que já existia e foi sistematicamente depredado a partir dos anos 1960.

Além da linha de trens de alta velocidade que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, também já está projetada a que fará integração da capital paulista com Belo Horizonte e Curitiba. Associado a outros projetos ferroviários, como a Ferronorte e Ferrovia Norte-Sul, o TAV tem capacidade de promover o fortalecimento da matriz de transporte ferroviário.

Essa alteração visa contribuir para o atendimento de uma das principais reivindicações da indústria, que é a melhoria da infraestrutura de transporte do país, reduzindo-se, desta forma a pressão sobre as vias existentes, que estão altamente saturadas.

A capacidade de ampliação da demanda de transporte de passageiros pelo TAV é altamente ampliada com outra correção a ser promovida pelo sistema, que é a interligação dos aeroportos com as vias férreas, assim como já ocorre em outros países. Isso facilita o acesso, reduz o tempo gasto com o deslocamento e torna o sistema mais útil.

Em cidades com grandes congestionamentos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, somente esse fator já justificaria o investimento. Mas a redução do tempo de deslocamento até os aeroportos é apenas mais um benefício. O tempo também é reduzido nas viagens em todo o percurso, com a vantagem de os trens utilizarem energia limpa, reduzindo drasticamente a emissão de poluentes.

O TAV também tem um grande potencial de indução da cadeia produtiva das cidades cortadas pelos trilhos, ampliando suas capacidades de geração de empregos e de desenvolvimento sócioeconômico.

O chamado “trem bala” é altamente seguro. Implantado no Japão em 1964, chegou a funcionar 40 anos sem nenhum acidente. Tem grande capacidade de transporte e alto nível de conforto.

A proposta a ser aprovada pelo Congresso Nacional para a construção do TAV prevê investimentos da iniciativa privada, com financiamento do Governo Federal por meio do BNDES. Assim, a presidenta Dilma Rousseff mostra que pretende continuar com a política desenvolvimentista iniciada pelo governo Lula, que evitou que a crise econômica de 2008/2009 provocasse grandes estragos no país, mantendo o crescimento com distribuição de renda.

Juntamente com o TAV, estão sendo priorizadas as construções de usinas hidrelétricas, como a Belo Monte, e se inicia o processo de modernização dos portos, sem se esquecer da manutenção e conservação das estradas, que, atraso nosso, ainda é a principal matriz de transporte do país. Os governos estaduais e municipais também têm que dar sua contribuição e investir na criação e/ou ampliação das redes de metrô, corredores de ônibus, em sistemas de veículos leves sobre pneus e sobre trilhos.

Não podemos ser amantes do passado, como diz a canção de Belchior. Temos que aproveitar que o Brasil finalmente está preparado para o futuro e não perder o trem, de alta velocidade.

*Deputado federal (PT-SP), líder do governo na Câmara

Política da Paraíba

Charge do Nani

Brasil! Brasil!
NogueiraJr.

Bolívia, Brasil e EUA contra o tráfico

Do Operamundi

Bolívia e Brasil assinarão acordo antidroga que inclui os EUA

Os governos da Bolívia e do Brasil assinarão na segunda-feira (28/03) um acordo antidroga que inclui a participação dos Estados Unidos em um plano trilateral para controlar a produção boliviana da folha da coca, que apesar de ter um tradicional significado cultural, pode servir como base para produção da cocaína.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e o ministro do Interior boliviano, Sacha Llorenti, assinarão o convênio na Chancelaria, informou neste domingo o Executivo.

Na terça-feira, Cardozo e Llorenti visitarão e sobrevoarão a zona de Chapare, o reduto sindical do presidente Evo Morales e uma das maiores zonas produtoras de coca, situada no centro do país, para observar a destruição de plantações ilegais.

O ministro de Exteriores, Antonio Patriota, que visitou a Bolívia na sexta-feira e sábado para antecipar a discussão sobre o narcotráfico, explicou que a cooperação trilateral permitirá um acompanhamento por satélite das plantações de coca, segundo uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal Página Siete.

Também opinou que há uma redução do papel dos EUA na luta antidroga na região, enquanto que o papel do Brasil cresce porque tem as maiores fronteiras da América do Sul e deve envolver mais parceiros nessa tarefa.

Durante sua visita, Patriota também disse que seu país aumentará a cooperação nesta área para que o narcotráfico não assuma na região as proporções que alcançou no México e América Central.

A inclusão dos Estados Unidos no convênio trilateral que Brasil e Bolívia assinarão na segunda-feira surpreendeu após os constantes ataques de Morales a Washington e, em particular, a sua política antidroga.

Dirigentes do partido governista defenderam que a inclusão dos EUA não é contraditória com a posição de Morales, porque enfrentar o narcotráfico não pode ser só um assunto da Bolívia mas requer uma responsabilidade compartilhada.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/BOLIVIA+E+BRASIL+ASSINARAO...

Luiz Nassif

Dirceu quer PT contra o fim da reeleição

O PT defende no debate sobre reforma política, o fortalecimento dos partidos, financiamento público, voto em lista e o fim das coligações proporcionais

Segundo Dirceu, aplaudido três vezes durante sua intervenção no debate, o PT também deve se mobilizar contra qualquer iniciativa destinada a por fim ao voto obrigatório - uma vez que a medida prejudicaria sobretudo o eleitorado mais próximo do petismo. Para ele, o fim da reeleição não reduzirá os problemas de corrupção e de uso da máquina política nas eleições. “Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição? Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver.”Para o ex-chefe da Casa Civil e coordenador da campanha vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o PT tende a ser o partido mais beneficiado com a reforma, graças à sua estrutura, sua base de apoio à sua história. Para que isso ocorra, porém, precisa fazer alianças com partidos próximos e movimentos sociais. “Não vamos ter ilusões”, disse.

Durante seminário realizado pelo PT sábado dia 26/03, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido a se mobilizarem para barrar a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na opinião do líder petista, o principal alvo da proposta, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT. “Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico”, disse no encontro.”Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger.”

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (SP), afirmou no encontro que o quadro em relação à reforma ainda é de incertezas. "Existe o risco real de ocorrer uma piora no sistema eleitoral”, destacou.

Projeto que obriga escolas públicas a oferecerem acesso à internet pode ir a voto

A obrigatoriedade da universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. Isso é o que prevê o PL 1481/07, que poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana, em sessão extraordinária, segundo acordo firmado entre os líderes partidários.

A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.

Outros itens - Ainda segundo acordo entre os líderes partidários, o plenário poderá apreciar também outros itens em sessão extraordinária na próxima semana: PL 4361/04, que disciplina o funcionamento das lans houses no Brasil. A matéria já foi discutida e aprovada em comissão especial, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com ele, a proposta garante segurança à sociedade e também aos proprietários quanto aos conteúdos acessados, além de adicionar componentes pedagógicos à atividade.

Também pode ir a voto o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Código de Processo Penal e trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade. A proposta foi sugerida ao Colégio de Líderes pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1669/09) que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul); e o PDC 2600/10, que altera os valores que o Brasil repassa ao Paraguai pelo uso da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu estão também previstos na pauta.

Gizele Benitz

Aos vinte anos, Mercosul é um dos blocos mais importantes do mundo, diz Rosinha

O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, que completou vinte anos no último sábado. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avaliou que o bloco, que é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, consolidou-se, sobretudo nos últimos cinco anos, como um dos blocos econômicas mais importante e estratégicos do mundo.

Ele observou que o bloco hoje é reconhecido no mundo inteiro e já negociou, de forma soberana, acordos comerciais importantes com países do continente africano, Israel e ,mais recentemente, com a União Europeia. A Venezuela encontra-se em processo de adesão ao grupo.

"Nos últimos cinco, o Mercosul ganhou maturidade e conquistou o respeito do mercado financeiro mundial. Por iniciativa do presidente Lula, o bloco deixou de ser simplesmente comercial e aberto para o mundo, adotando uma política de inserção maior entre seus membros, a partir da criação de um fundo de convergência, que tem orçamento anual de U$ 100 milhões", destacou Dr. Rosinha.

Outro avanço estratégico para o bloco, destacou Rosinha, foi a criação do Parlasul. A adoção de um parlamento comum para o Mercosul, explicou o petista, deu ao bloco mais unidade e abriu novas possibilidades para o fortalecimento econômico e social comum. "Esse é um diferencial para esse grupo de países", disse, ressaltando que o Parlasul foi criado em 2003, já no governo do presidente Lula.

Mercosul - O Tratado de Assunção, que oficializou a criação do bloco, foi assinado em 26 de março de 1991. Nesse período, a economia brasileira quintuplicou de tamanho-o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de US$ 386,2 bilhões em 1991, para US$ 2,07 trilhões no ano passado. A inflação, que chegou a bater 1.476% no final de 1990, hoje está na casa dos 6%. O comércio exterior deu um salto: as exportação cresceram 542,7%, saindo de US$ 31,6 bilhões em 1991 para US$ 201 bilhões em 2010 - com alta de 88% no superávit comercial.

A Argentina, que tem o segundo maior PIB do bloco, teve um crescimento, no mesmo período, de 52%. Já o Paraguai e Uruguai tiveram, respectivamente, expansão de 26% e 20%. Somados, os PIB dos três representam apenas 17% do brasileiro.

Com agências

Câmara reforça compromisso contra discriminação racial

Numa iniciativa dos deputados petistas Janete Rocha Pietá (SP) e Vicentinho (SP) a Câmara realizou na última sexta-feira (25) sessão solene em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Ao abrir a sessão, o deputado Vicentinho leu uma mensagem do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) onde ele reforça o compromisso com a defesa da igualdade e "o firme combate" à discriminação racial. "A Câmara deve estar permanentemente atenta aos justos reclames da justiça e à causa da igualdade entre cidadãos, homens e mulheres, livres do preconceito", disse Marco Maia.

O deputado Vicentinho afirmou que não se pode desistir do combate contra o racismo ou da esperança de o vencer . "A educação e a sensibilização, leis e políticas nacionais eficientes, meios de comunicação social imparciais, todos esses elementos podem ajudar a fomentar a cultura de tolerância e de paz. Com o compromisso conjunto dos defensores dos Direitos Humanos, dos Governos, dos tribunais, dos Parlamentos, das organizações não governamentais, podemos e devemos vencer esta batalha", ressaltou.

Neste ano, acrescentou o parlamentar petista, "o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. A ONU elegeu esse tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas, definindo o ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes", disse Vicentinho.

Durante a homenagem a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que "é preciso que caminhemos todos e todas na construção de um país onde caiba todo mundo, porque, enfim, queremos a plena liberdade".

O deputado João Paulo Lima (PT-PE) afirmou que é necessário continuar na luta, "pois é o único instrumento capaz de erradicar a discriminação contra os pobres, contra o povo, contra os negros do nosso Brasil e do mundo".

Também participaram da homenagem representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Coletivo de Entidades Negras.

Gizele Benitz

Bancadas do PT promovem seminário sobre reforma política na terça-feira (29)

As bancadas do PT na Câmara e no Senado promovem seminário na próxima terça-feira (29), em Brasília, para dar seqüência às discussões sobre a reforma política. O encontro será realizado na sede do centro de Treinamento da Câmara dos Deputados (Cefor), das 10 às 16 horas. O encontro foi articulado pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e no Senado , Humberto Costa (PE).

Ambos os líderes já definiram que o PT vai defender, nas duas Casas as deliberações sobre a reforma política aprovadas no 3º Congresso Nacional do partido, em 2007. Como lembra o líder Paulo Teixeira, entre as propostas do partido incluem-se o financiamento público e exclusivo de campanha; o voto em lista pré-ordenada; a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais com a adoção das federações partidárias.

No seminário de terça-feira, pela bancada do PT na Câmara falará o deputado Rubens Otoni (GO), relator em exercício da Comissão Especial da Reforma Política. O presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, também abordará o assunto, bem como um membro da Executiva Nacional do PT. O senador Humberto Costa vai indicar um membro da bancada do PT no Senado para tratar do tema.

A reforma política é um dos principais temas da pauta do Congresso neste ano, conforme frisa o líder Paulo Teixeira. Ele observa que o PT irá buscar o apoio da sociedade civil organizada. "O PT manterá diálogo com os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil organizada, além de outros partidos políticos, para viabilizar a reforma que vai revigorar o sistema político brasileiro", diz.

O deputado Rubens Otoni diz que já é possível verificar nos debates consenso em torno do financiamento público de campanha e do voto em lista preordenada. Segundo ele, já se pode perceber, entre os diferentes partidos, que há um entendimento cada vez maior sobre a importância do fortalecimento da agremiações partidárias. Ele aponta a necessidade do voto em lista preordenada e o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, como plebiscitos e referendos, a exemplo do que ocorre nas democracias mais avançadas.

O tema tem sido discutido também pelas fundações ligadas às agremiações partidárias. As fundações partidárias do PT (Fundação Perseu Abramo), PCdoB (Fundação Maurício Grabois), PSB (Fundação João Mangabeira), PSOL (Fundação Lauro Campos), PDT (Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política realizam nova reunião na última sexta-feira (25) para dar sequência ao debate sobre reforma política iniciado no dia 26 de janeiro, na sede da FPA.

Da reunião, participam também os representantes dos movimentos sociais como CUT, CTB, UNE, UBES, CONEN e as secretarias nacionais de Mobilização, Mulheres e Juventude do PT.