Anísio Maia defende mudança no processo de escolha de conselheiros do TCE

          

O Deputado Estadual Anísio Maia (PT/PB) questionou, na última quarta-feira em plenária, a isenção no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, afirmou que é preciso haver mudanças. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”, indagou. Para ele, a escolha feita pelo governador do Estado e Poder Legislativo, torna o TCE um órgão político.

Por se tratar de uma instituição cuja função principal é analisar e julgar as contas de agentes públicos, Anísio Maia acredita que a forma como os conselheiros do TCE vêm sendo escolhidos não é aconselhável. Os cargos deveriam ser de carreira, ou, conquistados por concurso público.

Ele afirmou também que há denúncias de que atualmente os conselheiros agem de forma a desmanchar os pareceres técnicos emitidos pelos auditores do tribunal por conveniência política. “São indicações política. Os conselheiros desmancham os pareceres dos auditores e fazem com que a gente se pergunte para que serve o Tribunal de Contas com esta atual formação, cuja maioria foi indicada pelo grupo Cunha Lima. São os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima”, apontou.

O deputado defende ainda que o trabalho de análises de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais seja feito totalmente por auditores. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor do que o auditor para exercer o cargo de conselheiro. Função atualmente exercida, muitas vezes, por pessoas alheias à área contábil e jurídica”, contou.

A mudança no processo de escolha dos conselheiros do TCE defendida pelo deputado visa garantir a independência do órgão, para que este possa agir de força transparente e isenta. Anísio Maia garantiu que voltará a falar no tema em plenária.

do Blog do Hermano Queiroz

CENTRO-OESTE, SEM TEMPO A PERDER

Delúbio Soares (*)

“Só quero saber do que pode dar certo,

não tenho tempo a perder”

(Torquato Neto)

Até bem pouco tempo atrás – e essa é a constatação a que estamos chegando – o Brasil não conhecia o Brasil. Estávamos circunscritos ao “sul maravilha”, suas riquezas e o desenvolvimento que já vinha do Império. Por “sul” entenda-se a região geográfica do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul. As demais regiões do país, com as exceções de praxe, confirmavam a regra, entregues à sua própria sorte, com alguns bolsões medianos de progresso e duas ou três capitais importantes do Nordeste. E só.
Nossos governantes tinham os olhos para a Europa e as costas voltadas para o interior do país. JK, com a lucidez de visionário, retira a capital da República do litoral e a transfere para o chapadão do planalto central, em pleno Estado de Goiás, no coração do Brasil. Mais que uma nova e moderna capital, havia se iniciado a marcha para o oeste, com a descoberta de um novo e promissor celeiro agrícola, numa convergência benfazeja de fatores que vão do solo ao clima, da bacia hidrográfica à topografia, da riqueza de sua fauna e flora à qualidade da mão-de-obra.
Com uma população bastante menor que a do Nordeste, do Sudeste, do Sul e só maior que a da Amazônia, o Centro-Oeste, era um vasto, rico e promissor território a ser conquistado. O latifúndio improdutivo e as oligarquias reacionárias o dominaram por séculos e o atrasaram barbaramente.
Hoje, acompanhando a explosão desenvolvimentista, o surto de progresso, a irrefreável ascensão sócio-econômica de Goiás, do Tocantins, do Distrito Federal, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, aquele quadro de estagnação e atraso parece estar muito mais longe do que realmente está. É um velho retrato que se apaga perdido nos escaninhos da memória. Dentro em breve teremos dificuldade de explicar às novas gerações não o sucesso excepcional de nossa região, com o agronegócio e a industrialização, mas o porquê ele foi tão retardado…
Pesquisa da Kantar Worldpanel, publicada com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que a média do volume e do gasto das famílias brasileiras em suas compras nos supermercados é de 10,4% (numa cesta básica com 65 produtos de higiene e limpeza, bebidas e alimentos), enquanto no Centro-Oeste esse índice chega a impressionantes 18,0%. Ou seja, há mais consumo, há mais renda, há mais circulação de riqueza na região.
A mesma pesquisa demonstra que em 2010 a renda mensal das famílias da região superou em 7% os gastos. Houve um ganho real, já que em 2009 essa relação era estável. A região, nesse quesito, ultrapassou no ano passado a Grande São Paulo e a região Sul, onde a renda excedeu em apenas 2% o gasto; havendo equilíbrio no interior de São Paulo e no Norte e Nordeste, enquanto outras regiões, como o interior fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro tiveram déficit de 5% e 16%, respectivamente, segundo o interessante levantamento da Kantar Worldpanel.
No Centro-Oeste, também, aumentou substancialmente as compras de automóveis: em Campo Grande, a moderna capital do Mato Grosso do Sul, o crescimento da venda chegou a impressionantes 61,4%, e em Cuiabá (MT) a 54%, acima da média nacional de 42,1% (período de 2007/2010). Esse dado é um indicativo ainda mais importante se lembrarmos que a maior parte dos compradores vem de brasileiros que não tinham acesso ao crédito e nem possuíam automóveis. Uma massa de mais de 30 milhões de brasileiros saiu da pobreza e ingressou na classe média nos oito anos do vitorioso governo do presidente Lula, consumindo mais, gerando riqueza, pagando impostos, movimentando a economia e mudando a face de um país que optou pelo desenvolvimento com inclusão social.
A região Centro-Oeste vem liderando o crescimento nacional, mesmo sendo a responsável por apenas 9,2% do PIB de nosso país. Seu crescimento vem sendo gradual e consistente, sustentável e com sólidas bases na vocação para o agronegócio, a pujante agricultura familiar e a moderna industrialização.  Exatos 77% da receita de grãos a serem produzidos em 2011, equivalentes a R$ 74 bilhões, são de nossa região e fruto de um esforço conjunto dos produtores e do governo federal. As safras de milho, soja, arroz e algodão irão movimentar ainda mais a economia que mais cresce e se expande na região onde as oportunidades não se cansam de surgir e se respira trabalho, otimismo e sucesso. Vamos colher a maior safra de nossa história. Serão quase 160 milhões de toneladas no ciclo 2010/2011, quebrando mais um recorde internacional. O Centro-Oeste tem imensa responsabilidade nesse feito.
O ‘boom’ industrial, retratado pelo crescimento de 17,1% de Goiás em 2010 (o 2º maior do país), faz de meu querido Estado de Goiás uma aposta vitoriosa para as empresas que lá investiram e nas que, atraídas pelas excepcionais condições da terra e da gente, estão chegando a cada dia. Anápolis, uma das melhores cidades do interior brasileiro, viu em menos de uma década, justamente nos anos do governo Lula, o seu porto seco saltar de um movimento acanhado de menos de US$ 35 milhões para eloqüentes US$ 3 bilhões em 2010! E naquela cidade já se instalaram 125 empresas no seu pólo industrial, segundo reportagem do jornalista João Domingos, em O Estado de S. Paulo, em recentíssima edição.
Anápolis se beneficiará, ainda, com a posição estratégica de entroncamento logístico, onde confluirão as ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste, essa já iniciada no governo Lula e continuada pela presidenta Dilma, possibilitando que toda a produção agroindustrial seja levada aos portos de Itaqui (Maranhão), Pécem (Ceará), SUAPE (Pernambuco) e Ilhéus (Bahia), além dos portos de Santos (SP) e de Vitória (ES), através da Ferrovia Centro-Atlântico. O transporte ferroviário, com sua rapidez, simplicidade e baixo custo, será o corolário de uma equação perfeita no escoamento de toda a produção regional, ganhando competitividade nos mercados internacionais e gerando divisas para o país.


O Brasil demorou a olhar para o seu interior. Perdeu muito tempo, mas não perdeu a oportunidade que agora agarra com energia e decisão. Uma viagem pelo interior de Goiás ou do Tocantins, ou de qualquer dos dois grandes Mato Grosso, é uma renovada injeção de ânimo e de confiança no futuro de grandeza que está logo ali, nos esperando. Pequenas cidades nada ficam a dever a Municípios ricos de São Paulo, Minas Gerais ou Paraná. Não há terra sem cultivo, o desemprego foi praticamente banido, faculdades se implantaram em todo o interior e uma nova classe média, sólida e empreendedora, afasta o conservadorismo e finca a bandeira do século XXI em pleno cerrado. A internet banda larga, a colheitadeira com GPS e ar condicionado, escola e saúde de boa qualidade, o empresário de cabeça arejada, a população politizada, o compromisso com a qualidade e a busca do êxito – são algumas das marcas da nova fronteira da produção e do consumo.
Recordo-me dos tempos em que lutávamos contra o latifúndio improdutivo e os coronéis atrasados e víamos nossa região subjulgada por uma oligarquia bovina e reacionária. Tempo faz. Hoje há um sentimento de forte compromisso democrático no plano político e a ideologia do desenvolvimentismo no plano social e econômico. É a herança bendita dos oito anos do governo Lula no oeste, desbravado por JK e consolidado por milhões de brasileiros que só querem saber do que pode dar certo por não terem tempo a perder.
(*) Delúbio Soares é professor

Oposição anunciada não passa de factóide

Anfitrião ao lado do governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), do encontro que reuniu em Belo Horizonte no fim de semana os 8 governadores tucanos eleitos em 2010, o senador Aécio neves (PSDB-MG) aproveitou para adiantar à mídia o tom da "oposição propositiva" de que tem falado e que detalhará em pronunciamento programado para a próxima 4ª feira no Senado.

Mais do mesmo, nada de novo. A repetição de velhos ataques ao PT e à presidenta Dilma Rousseff, agora pela criação do Ministério da Micro, Média e Pequena Empresa. Um factóide, puro discurso para a mídia. A chefe do governo, como candidata, firmou o compromisso de criar esse ministério e simplesmente o resgata agora.

O senador mineiro defende, também, a elevação do teto do sistema Simples (que rege o pagamento de impostos da micro, média e pequena empresa). O teto já está sendo elevado - leiam a matéria Exportador terá teto maior no Supersimples (para assinantes), publicada no jornal Valor Econômico de hoje.

Nomeação é de competência da presidenta, governador...

Assim, resta à questão da nomeação ou não para o ministério criado de um petista, um dos motivos dos protestos e o centro da crítica do senador Aécio ao surgimento da pasta da Micro, Média e Pequena Empresa.

Ora, tanto a criação de ministérios, quanto a nomeação de membros do partido da presidenta, quanto dos governadores de Estado - destes, nos casos de secretarias de Estado e seus titulares - são práticas comuns, inerentes aos cargos e funções que ocupam e desempenham.

Aliás, estas foram práticas comuns registradas tantos nos 8 dos 2 governos tucanos de Aécio, quanto nesse início de governo Antônio Anastasia. E como houve essa prática! É só conferir em Minas nos dois governos (vejam a nota Vazio, falta de propostas, nada nesse campo).

Vazio, falta de propostas, nada nesse campo

PSDB sai de encontro como entrou, sem nada consistente...

Serra e Aécio

Se a "oposiçao propositiva" prometida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) é esta anunciada no encontro de tucanos de Belo Horizonte no fim de semana - leiam post acima - fica, então, o vazio, a falta de propostas, já que suas críticas nada têm para diferenciar o PT do PSDB.

Em São Paulo, quando prefeito da Capital por 1 ano e 4 meses, o outro (ao lado de Aécio) presidenciável tucano José Serra, nomeou para as administrações regionais prefeitos não eleitos do PSDB de todo Estado. José foi prefeito de janeiro de 2005 a abril de 2006, quando abandonou a Prefeitura para candidatar-se ao posto mais alto seguinte, o governo de São Paulo.

Eram derrotados que não conheciam nada da Capital. Aí, sim, temos um caso absurdo de nomeação de derrotados sem qualificação para os cargos. Para ficar em um caso de nomeação dessas, um deles era um ex-petista, José Augusto ex-prefeito de Diadema (região do ABCD).

Aécio e seu sucessor, Antônio Anastásia como governadores de Minas fizeram e fazem o mesmo. Criaram secretarias, nomearam derrotados, cooptaram deputados com essas nomeações. Portanto, as declarações do senador só comprovam a total falta de propostas dos tucanos. Continuam na mesma, saíram do encontro de BH sem nada nesse campo.
Foto: José Cruz/ ABr

Às ruas PT, já, pela reforma política!

A reforma política anda e o  tempo corre contra nós. A Comissão especial do Senado que trata dela já deliberou sobre quase todos os 11 pontos da agenda que elaborou e daqui a 4 dias conclui seus trabalhos. O PT tem que ir para as ruas já e mobilizar a sociedade organizada que o apoia. Precisa fazer um acordo com os partidos de esquerda e promover o debate público sobre o voto em lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade e o fim das coligações proporcionais. Do contrário, a alternativa é o distrital puro e o Distritão, na prática, uma regressão no sistema político brasileiro. 
A despeito dessa proposta de plebiscito na eleição municipal do ano que vem, a reforma política anda e  o  tempo corre contra nós. A Comissão especial do Senado que trata dela já deliberou sobre quase todos os 11 pontos da agenda que elaborou, e daqui a 4 dias conclui seus trabalhos.

O PT tem que ir para as ruas já e mobilizar a sociedade organizada que o apoia. E precisa chegar a um acordo com os partidos de esquerda, aliás, processo que já se iniciou entre as bancadas, direções e fundações partidárias.

Tem que fazer o debate público sobre o voto em lista fechada, o financiamento público de campanhas eleitorais, a fidelidade e o fim das coligações proporcionais. A alternativa a essas propostas é a pior possível, ruim para o país e enfraquece os partidos políticos.

PT tem essa responsabilidade e obrigação

As alternativas são, entre outras, o distrital puro e o Distritão. Na prática, uma regressão no sistema político brasileiro. Vão eliminar as minorias, enfraquecer os partidos, municipalizar a disputa nacional, fortalecer as oligarquias e o poder econômico.

Fora o risco da manipulação na organização dos distritos e a imposição do poder econômico nas campanhas e eleições, no caso do Distritão. Já é hora, portanto, de irmos para as ruas e para o debate defendendo, inclusive, nossa proposta de Constituinte exclusiva para a reforma política e/ou um referendo.

O PT tem essa responsabilidade e obrigação por ser o maior partido do país, o mais votado há três eleições sucessivas, o partido do governo, e por ter um projeto nacional para o Brasil.

Fotos: César Ogata

Parados no tempo

Mário Augusto Jakobskind, Direto da Redação

“E mais uma vez a oficialidade, gênero olho queimado da história, se reuniu no Clube Militar para assistir uma palestra de defensores incondicionais do golpe militar de abril de 1964, o evento histórico negativo que levou o Brasil para uma longa noite escura. O debate, organizado pelo Instituto Millenium, sucessor do golpista Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), dos anos sessenta, teve como mediador um tal de Rodrigo Constantino, o mesmo que foi a Cuba convidar a blogueira Yoani Sánchez para colaborar com a mídia de mercado brasileira.

O Millenium conseguiu uma façanha, a de tirar do armário madame Sandra Cavalcanti, entusiasta do golpe de 64 e do ex-Governador da então Guanabara, Carlos Lacerda. Quarenta e sete anos depois, a ex-secretária de Serviço Social de Lacerda, incrivelmente, continua com a mesma linguagem, como se o Brasil e o mundo não tivessem mudado. Ela entusiasmou os militares sem comando, que mandaram e desmandaram durante o tempo da ditadura no Brasil, com o alerta segundo o qual o pais hoje vive uma “República Sindicalista”.

Faltou para complementar uma Carta Brandy, o documento falsificado pelo seu mestre Lacerda nos anos 50 para incriminar João Goulart por suposto vínculo com Juan Domingo Perón. O objetivo era evitar a ascensão de Jango como vice de Juscelino Kubitschek. Coisa de golpista mesmo, estilo Madame Cavalcanti e Lacerda.

Estes fatos pertencem à história do Brasil, mas estamos em 2011 e madame Cavalcanti, totalmente no ostracism, ignorada no tempo e no espaço, repete a cantilena que tanto mal fez ao Brasil. Seria cômico se não fosse trágico, porque madame chegou a afirmar que “a democracia corre risco” no Brasil. Junto com ela, no painel "A Revolução de 31 de Março de 1964 - Com os Olhos no Futuro" (que ironia esta gente falar em futuro), repetiram o ideário o general da reserva Sergio de Avellar Coutinho e o advogado Ives Gandra Martins, vinculado ao grupo direitista católico Opus Dei.”
Artigo Completo, ::Aqui::

Câmara começa a semana votando três MPs mesmo sem acordo entre bancadas, diz líder

Agência Brasil

“Três das cinco medidas provisórias (MP) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados deverão ser votadas esta semana. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as matérias serão votadas mesmo que não haja acordo entre as bancadas.

A primeira proposta analisada será a que trata da construção do trem-bala ligando Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. A medida provisória prevê empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Outra matéria analisada é a que concede benefícios para o setor automotivo, visando ao desenvolvimento regional. As indústrias que se instalarem nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte terão incentivos fiscais.

A terceira prioridade do governo nas votações desta semana é a MP 513, que trata de assuntos como a autorização para que o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) possa assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Os deputados deverão analisar, ainda, o projeto que trata dos acordos internacionais de Itaipu. A proposta trata da compra, pelo Brasil, de energia excedente do Paraguai, produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu.”