STF facilita a corrupção, diz ministro da CGU

Na posse de Luiz Fux como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, acusou a Corte de, indiretamente, acabar por beneficiar criminosos de colarinho branco.

"O STF tem alguns entendimentos a meu ver extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado que facilita a vida dos réus de colarinho branco. Espero que o STF evolua em alguns entendimentos, especialmente naqueles relacionados ao princípio da presunção da inocência... Não pode ser a presunção da inocência a presunção da versão do réu. Depois de duas versões dadas pelo Poder Judiciário (...) ainda assim prevalece a versão do réu"

Hage deposita esperança em Fux, como defensor da diminuição de recursos e sobre a celeridade em condenações judiciais:

"É um magistrado de carreira que sabe da importância de se reduzirem os obstáculos para os processos chegarem ao final para que os corruptos possam afinal ir para a cadeia", declarou.

Gilmar Mendes destoa e diz que tribunal é "garantista" com os corruptos

"Sempre há esse juízo sobre tal ou qual tema. Não estou seguro que o Tribunal seja bonzinho com o réu de colarinho branco. O Tribunal é garantista. O Tribunal não permite terrorismo, não permite um Estado policial" - disse Gilmar Mendes, na contra-mão das críticas.

Mendes foi "garantista" ao extremo quando fez cerão até meia-noite no STF para garantir, no mesmo dia, um habeas-corpus de soltura do banqueiro Daniel Dantas da prisão. (Com informações do Terra)

A agenda que o país quer e aprovou na eleição

É a do crescimento, confirmada pelos dados do IBGE... Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao crescimento econômico de 2010 - agora é oficial, crescemos 7,5% no ano passado - mostram que o Brasil voltou a se desenvolver em marcha forçada, acelerando como precisam os países continentais com pobreza, grandes desigualdades regionais e sociais, e ao mesmo tempo, detentores de extraordinários recursos naturais e humanos.
Os países que ficaram estagnados nos 20 anos em que o neoliberalismo dominou o mundo - e o Brasil, no reinado do tucanato - vão à forra. Eles ainda não fizeram a revolução que tem de ser feita, tecnológica, educacional e social, mas querem e podem vir a ser grandes, a jogar um papel no mundo, a ocupar e a dar um lugar digno a seu povo.
Os dados do nosso crescimento no ano passado situam o Brasil aí, no ponto de deslanche dessa revolução e a caminho de conquistar o espaço a que tem direito por suas dimensões e potencialidades. Os dados revelam um robusto crescimento e apontam que devemos prosseguir nessa linha.
Não podemos perder rumo e modelo de desenvolvimento
Daí já estarmos adotando as medidas para evitar qualquer risco inflacionário. Estamos nos protegendo da crise mundial de 2008-2009 e de suas consequências. Mas não podemos perder o rumo e nem o modelo do projeto de desenvolvimento nacional que está certo e precisa ser aprofundado.
O que há a fazer agora é mais do que nunca apoiar nosso crescimento no mercado interno e na distribuição de renda. Daí os gastos sociais, o salário mínimo (com a adoção de política para esta área), o cuidado e o revigoramento adotado em relação à Previdência Social, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Bolsa Família (reajustado há dois dias), e a oferta de crédito para consumo e investimento.
Paralelamente, temos que manter a presença do Estado, o cumprimento do seu papel, e empenhar-nos na integração da América do Sul. O rumo, agora, é sustentar estabilidade e fazer as reformas necessárias para o país superar os pontos de estrangulamento ao nosso desenvolvimento.
Como consolidaremos os objetivos nacionais

Para tanto, não tem erro: chegaremos lá se ganharmos produtividade e competitividade, mantivermos os investimentos em infraestrutura, inovação e educação, reduzirmos os custos tributários e financeiros das empresas, os juros a decentes níveis internacionais, melhorarmos a gestão pública, e fizermos a reforma política.
É esta a agenda do Brasil, aprovada em três eleições sucessivas, as duas do presidente Lula e a que elegeu agora a presidenta Dilma Rousseff. É a que o país precisa e quer, e não a da oposição ou do FMI (leiam, também, o post abaixo).

FMI e oposição, juntos e na contramão

Gasto público, inflação, juros, nada tão alto quanto na era FHC... Os dados divulgados pelo IBGE sobre o nosso crescimento econômico no ano passado (leiam nota acima) mostram que é necessário analisar com todo cuidado os conselhos do diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Em visita ao país ele manifestou preocupação com a inflação e o câmbio e recomendou-nos desacelerar a economia, crescer menos, fazê-lo em marcha lenta, quase a passo de tartaruga.
Ainda bem que mr. Dominique reconheceu o nosso crescimento e elogiou os programas sociais implementados pelo nosso governo, em especial o Bolsa Família. Já a oposição - pasmem! - lhe fez coro na parte alarmista e pessismista. Ela criticou o salário mínimo (junto com o reajuste deste ano veio, também, uma politica salarial para o país), mas pediu rigor fiscal.
Atacou a gastança, o aumento dos juros, o endividamenteo das famílias e a inflação, numa completa contradição porque, por eemplo, nem de longe existe inflação nos índices que havia quando o governo Lula, o PT e aliados assumiram o governo em 2003.
Gasto público, inflação, juros, nada tão alto quanto na era FHC
Tampouco os juros estão tão altos quanto os recebemos naquele ano e nem o câmbio está fora de controle como veio na herança maldita que nos deixaram. Eles já se esqueceram disso? Hoje temos um crescimento estável, sustentável, seguro, com reservas externas e crédito público, distribuição de renda e a presença saudável do Estado na vida do país e dos seus cidadãos, cumprindo o seu papel e não sendo desmontado para se tornar o Estado mínimo que eles buscam.
Vejam, a contradição: a oposição grita de novo contra os gastos públicos e o tamanho do Estado, quer novamente o Estado mínimo, na contramão do que é aprovado pelo país que reelegeu pela 2ª vez - agora com a presidenta Dilma Rousseff - o projeto nacional que o PT e o presidente Lula lideraram.
Assim, os conselhos do diretor-gerente do FMI são vozes do passado. O Brasil não precisa deles. Quer é mudanças no sistema financeiro e no comércio globais, no próprio FMI e no Banco Mundial (BIRD), que tragam uma política global para o comércio e o câmbio.

Luiz Couto (PT-PB) volta a ser ameaçado por grupos de extermínio

O deputado Luiz Couto (PT-PB) revelou em pronunciamento no plenário que pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo providências para conter a ação de um grupo de extermínio que age no estado da Paraíba.
Luiz Couto voltou a ser ameaçado de morte por envolvidos no assassinato do advogado e ex-vereador do PT, Manoel Mattos, ocorrido há dois anos na Paraíba.
"Uma testemunha do caso Manoel Mattos foi seguida na noite desta quarta-feira (2) por dois motoqueiros e anunciou que eu seria a próxima vítima do grupo de extermínio. Já expus a situação para o ministro Cardozo que garantiu a presença da Polícia Federal na Paraíba para desbaratar esse grupo de extermínio", disse o parlamentar petista.
De acordo com Luiz Couto, "como houve a federalização desse crime, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público e a Justiça Federal vão entrar nas investigações. Com isso, as testemunhas estão sendo ameaçadas e os mandantes e executores estão desesperados. Agora, querem executar também todas as testemunhas ou todos aqueles que estão querendo que esse crime seja revelado e seus autores punidos. No entanto, sempre digo que entrego a minha vida nas mãos de Deus e, com a sua graça, ele vai permitir que eu continue exercendo essa missão", destacou o deputado Luiz Couto.
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Vereador Nino propõe audiência para discutir moradia popular em Bayeux

Quinta feira dia 11 de março A Câmara de Vereadores realizará uma audiência Pública a partir das 14:30hs, com o objetivo de discutir  o andamento dos Programas Habitacionais do Município,  como também sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação.

Audiência foi mais uma das proposituras do vereador Nino do PT, que desde o inicio do seu mandato tem se preocupado em reunir famílias e organizações para debater sobre este assunto de grande demanda na cidade.

Para esta audiência estão sendo convidados representantes das Secretarias de Planejamento, Infra-estrutura e Ação Social do Município, como também representantes da Companhia Estadual de Habitação Popular - Cehap, orgão do Governo do Governo do Estado, Secretaria do Patrimônio da União e também representantes das entidades civis e das famílias.

Desde o ano passado, foi discutida a possibilidade da construção de mais de duas mil unidades habitacionais pela Prefeitura Municipal de Bayeux em parceria com os Governos do Estado e Federal, na perspectiva de contemplar diversas famílias cadastradas há vários anos, inclusive partes delas que moram de aluguéis. Infelizmente, até o presente momento não se tem informações concretas em relação ao procedimento deste referido projeto.

Em vários momentos, em conjunto com várias organizações comunitárias o vereador Nino tem discutido a importância da implementação do Conselho Municipal de Habitação, aprovado desde 2006. Depois de vários debates e reivindicações, por fim, os conselheiros foram convidados a participar de uma primeira reunião no segundo semestre do ano passado, inclusive nesta reunião houveram vários encaminhamentos e um dos tratava das informações da situação do cadastramento das famílias a serem comtempladas.

Vale ressaltar que, no ano passado foram veiculadas informações que o município de Bayeux receberia recursos do PAC no valor de 21 mil para elaboração de estudos e projetos para urbanização – assentamento precário, como também poderia ser contemplado com mais 80 mil do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para ação  de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Diante da falta de informações e reivindicação das várias famílias sem teto e, das organizações populares sobre o tema, é que o Vereador Nino do PT, através do Mandato da Participação Popular, decidiu retomar este debate, na esperança de saber dos últimos encaminhamentos e ao mesmo tempo cobrar o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação.

Da assessoria

Aprovação a Dilma supera a de Lula em 2003 e 2007

Foi pouco divulgado, mas já foi feita a primeira pesquisa sobre a popularidade da presidenta Dilma Rousseff, após os primeiros 45 dias de mandato. Foram feitas mil entrevistas pelo Instituto Análise, do sociólogo Carlos Alberto de Almeida, autor de “A Cabeça do Eleitor”, que versa, inclusive, sobre o efeito das pesquisas de opinião sobre a vontade do eleitorado.

Dilma aparece, nessa pesquisa, com 50% de bom e ótimo. Esse índice supera os índices de aprovação do ex-presidente Lula no limiar tanto do primeiro mandato (2003) quanto do segundo (2007), apesar de os índices daqueles anos, com os quais está sendo feita a comparação, serem de outro instituto, o Datafolha.

Contudo, a comparação é útil para se ter uma base para avaliar o patamar de aprovação da presidenta neste momento, após os primeiros movimentos de seu governo. Essa comparação deixa ver situação mais confortável de Dilma.

Em 2003 – melhor base de comparação, pois Lula ainda era uma incógnita –, o ex-presidente detinha 43% de aprovação pessoal, segundo o Datafolha; em 2007, após uma eleição difícil por conta do remanescente escândalo do mensalão, paradoxalmente Lula teve maior aprovação, de 48%. Aqui, salta aos olhos um fenômeno que se consolidaria nos anos seguintes.

A guerra que a mídia declarou a Lula durante seus oito anos, diferentemente do que se poderia imaginar não conseguiu impedir que, entre abril de 2003 e dezembro de 2010, sua aprovação pessoal praticamente dobrasse, chegando a 83% no último ano de seu governo.

Contudo, os índices mais altos de Lula foram auferidos a partir do segundo mandato. O ex-presidente chegou a dezembro de 2006, logo após derrotar Geraldo Alckmin, com 52% de aprovação, que caiu a 48% mais ou menos nesta época, há quatro anos, em março de 2007.

A série histórica do Datafolha revela que a guerra midiática contra Lula começou já em fevereiro de 2004, com o escândalo Waldomiro Diniz, o que fez com que a aprovação do ex-presidente caísse dos 43% do início de seu governo para 38%. Os índices iguais ou inferiores a  50% persistiram por todo o primeiro mandato.

A partir de 2007, apesar de a artilharia midiática contra Lula ter aumentado, os resultados na economia certamente respondem por boa parte de sua popularidade. O Brasil, em 2002, era a 14ª economia do mundo; hoje, os jornais informam que já é a 7ª. Contudo, tais resultados não explicam totalmente a disparada da aprovação pessoal de Lula.

Duas premissas sobre a melhora do bem-estar social foram bombardeadas incessantemente pela mídia, a de que a melhora da economia se devia a Fernando Henrique Cardoso e a de que tal melhora se devia à conjuntura internacional favorável. Enquanto isso, a mídia foi tentando construir, entre a opinião pública, uma imagem de corrupto para o governo Lula.

É perfeitamente plausível afirmar, portanto, que a quase totalidade dos brasileiros descreu dos meios de comunicação e dos partidos de oposição, sobretudo do ex-governador José Serra, que liderou a ofensiva conservadora no Brasil durante a década passada.

Neste mês de março, devem começar a surgir pesquisas de opinião dos grandes institutos. Apesar de ter sido indicada por Lula e de ter chegado ao poder graças a ele, Dilma certamente ainda terá que construir seus índices de popularidade, o que explica a relação que está construindo com os algozes de seu antecessor.

Ano de ressaca após a fuzarca econômica de 2010, que gerou um “pibão” de 7,5%, 2011 certamente produzirá um “feel god factor” decrescente, não só pelo aumento do salário mínimo abaixo da inflação como pela política monetária que vai se tornando progressivamente restritiva.

Fica fácil entender, portanto, que a continuidade da guerra midiática teria efeitos imprevisíveis sobre a sustentação do novo governo. Lula, porém, ao enfrentar essa questão, ingeriu uma espécie de antídoto contra a mídia que impediu que seus ataques fizessem efeito mesmo durante a crise de 2008/2009, quando o bem-estar social reduziu-se perceptivelmente.

A estratégia de coexistência pacífica com a mídia é mais confortável do que a de enfrentamento dela por Lula. Resta saber se pode ser sustentada até que a sensação de bem-estar se recupere, pois a economia pode pesar mais para a sociedade do que o que a mídia disser sobre o governo, ainda que em direção contrária.

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