Líder do PT no Senado conclama sociedade para participar da reforma política

Partido defende voto proporcional em lista e financiamento público de campanha
Antiga plataforma petista, a Reforma Política dá novos passos para a concretização. Nesta quarta-feira (23) acontece a primeira reunião da Comissão da Reforma Política, criada nesta terça-feira (22) no Senado Federal. Os senadores terão como tarefa analisar as matérias sobre a reforma, em tramitação no Congresso Nacional, e realizar audiências públicas com a participação de especialistas da área, elaborar um relatório final e apresentar projeto sobre a matéria.
A Comissão foi instalada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) que pediu a apresentação de resultados em 45 dias. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, diz que esse tempo é mais do que suficiente. “São muitos os trabalhos, muitas as discussões feitas no Brasil e muitas propostas elaboradas. Um trabalho de compilação dessas propostas já vai permitir estabelecer quais são os grandes eixos, divergências e convergências”, explica.
Para ele, a reforma política é um mecanismo indispensável para a democracia brasileira e vai beneficiar toda a sociedade. “Nós do PT defendemos já de muito tempo a proposta de reforma política eleitoral. A reforma que nós defendemos é aquela onde há o fortalecimento dos partidos. Nós defendemos o voto proporcional em lista e o financiamento público de campanha. Nós vamos tornar as disputas mais igualitárias e fortalecer a democracia no Brasil”, defende.
Segundo ele, a defesa do partido é “incorporar a sociedade nessa discussão, sob pena de não conseguirmos uma reforma política avançada”. O líder afirma que a mobilização social é indispensável para que a reforma aconteça. A Comissão da Reforma Política, que será presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é formada por 15 senadores. (Julita Kissa – Portal do PT)
TVPT - Clique na tela abaixo e assista entrevista exclusiva com Humberto Costa.

Filha de Rubens Paiva quer punir tortura: Jobim é “uma vergonha”

Vera Paiva, uma das filhas do ex-deputado Rubens Paiva, defende que o país resgate sua história e puna os torturadores da ditadura militar de 1964. Uma exposição sobre a vida do pai foi inaugurada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Para Vera, a Comissão da Verdade tem que ir a fundo e resgatar a verdade desse período histórico brasileiro. “Não é só um problema de vingança pessoal. Não era um caso de guerra contra um terrorista. Meu pai voltava da praia e foi preso em casa. Ele acreditava em um conjunto de valores como justiça, cidadania e, por isso, foi perseguido e morto”, declara.

Segundo Vera, “hoje não só ele não está enterrado por sua família, como aquilo contra o que ele lutava — a falta de cidadania, de Justiça, a discriminação — também não foi enterrado. É o Estado terrorista que não protege o cidadão. O Brasil é o único país que não puniu seus torturadores. O passado não foi enterrado”.

Há 40 anos, Vera Paiva aguarda uma resposta do Estado sobre o paradeiro do corpo do pai. Professora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Aids da universidade, Vera critica o fato de o Brasil ter mandado o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defender, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a postura de não rever a Lei da Anistia e evitar, assim, a punição aos torturadores.

“Até hoje não “caçam” nazistas? A maioria dos militares tem vergonha (do que foi feito), mas os que fizeram têm que ser identificados e punidos”, dispara. “O Jobim é uma vergonha! Também, mandarem o ministro da Defesa para a Corte Interamericana defender isso?”

Se critica Jobim, a filha de Rubens Paiva está esperançosa com a atuação da nova ministra de Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff, Maria do Rosário. “A resistência venceu e assumiu o governo. Gostei muito da ministra Maria do Rosário. Ela tem força e energia para levar adianta a Comissão da Verdade, para chegarmos à verdade. Vamos evitar que a memória seja apagada e que nos ensine a não fazer de novo.”

Em 13 painéis expostos na Câmara, a exposição Não Tens Epitáfio, pois És Bandeira traz relatos e recortes da vida do desaparecido político Rubens Paiva. Com fotos e documentos do acervo da família, os painéis retratam a atuação política e a vida familiar de Rubens Paiva. Paulista, ele elegeu-se deputado em 1962 e em 1964 teve o mandato cassado pela ditadura militar. Exilou-se, mas depois voltou ao Brasil e retomou a vida como engenheiro, no Rio. Acabou sendo preso novamente em 1971 e torturado até a morte. Até hoje, seu corpo não foi encontrado.

Oni Presente

Peritos removem ossadas que podem ser de presos políticos enterrados em cemitério da Vila Formosa

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Peritos do Ministério Público Federal, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal e do Instituto Médico Legal (IML) removeram até às 15h de hoje (22) três ossadas encontradas em sepulturas no Cemitério da Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, apontadas como os possíveis locais onde podem estar enterrados os restos mortais de presos políticos desaparecidos no período da ditadura militar.
Os trabalhos de escavação foram retomados hoje e os peritos esperam encontrar em uma das seis covas que serão escavadas os ossos do militante Virgílio Gomes da Silva, que foi preso pela ditadura por ser um dos líderes do grupo que sequestrou o embaixador americano Charles Burke Elbrick.No final de novembro passado, um ossário clandestino existente no local foi aberto, mas os trabalhos foram interrompidos no dia 3 de dezembro. Entre as ossadas encontradas até o momento pode estar a do militante da Ação Nacional Libertadora (ALN), Sérgio Correia.
Segundo o advogado do Grupo Tortura Nunca Mais e da família de Virgílio Gomes da Silva, Lúcio França, as buscas foram motivadas por documentos que apontam a possibilidade de o militante estar enterrado no Cemitério da Vila Formosa. Com base nisso o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública que teve como desdobramento as escavações. “As entidades de direitos humanos e o grupo Tortura Nunca Mais estão reivindicando que o Estado brasileiro seja responsabilizado por isso, porque o crime de tortura é imprescritível de lesa à humanidade e como ele não foi encontrado é um crime permanente”.
Com as escavações, outras famílias foram beneficiadas já que pelo menos 16 ossadas encontradas na primeira escavação em novembro podem ser de presos políticos. Os restos mortais estão sendo analisados pela Polícia Federal que, no último dia 14, montou uma base no IML, onde estão centralizados os estudos das ossadas.
“Muitas famílias estão ligando para o grupo querendo saber se existe a possibilidade de seus parentes estarem entre essas ossadas. Estamos pedindo que essas pessoas entrem em contato conosco para que possamos dar a orientação necessária para que eles possam passar por esse processo de investigação e exumação”, disse França.
Eugênia Gonzaga, procuradora da República, explicou que os trabalhos devem ser concluídos no final da semana. “Temos relatos e dados antropológicos que nos permitem identificar o Virgílio por isso nem todas as ossadas serão analisadas, porque esses dados nos permitem eliminar algumas hipóteses. Pretendemos chegar a uma conclusão dessas sepulturas ainda esta semana”.

Edição: Rivadavia Severo

França apoia Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra das Relações Exteriores da França, Michele Alliot-Marie, defendeu hoje (22) a reforma imediata da estrutura do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para que o Brasil ocupe um assento permanente no organismo. O apoio da França é fundamental porque o país é membro permanente do órgão. Segundo ela, o Brasil tem desempenhado “um papel essencial” no contexto internacional.

A chanceler acrescentou ainda que o Reino Unido – que é o outro país que tem assento permanente no conselho - também apóia o ingresso do Brasil como membro permanente. Para ela, é “natural” o pleito brasileiro para ocupar um assento permanente no conselho.

“O pleito do Brasil para ter um assento permanente deve ser levado em consideração por ele desempenhar a um papel essencial [no cenário internacional]. O Conselho de Segurança ignora o papel muito essencial que o Brasil tem desempenhado para o mundo”, disse a chanceler.

A chanceler chegou ontem ao Brasil e esteve por São Paulo e Brasília. Em Brasília, Alliot-Marie se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, além dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o da Defesa, Nelson Jobim.

O Conselho de Segurança tem a mesma estrutura desde a sua criação em 1945, com 15 membros, sendo cinco permanentes e dez com vagas provisórias, por dois anos.

Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos dois países da Ásia, um da América Latina, um do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, a Rússia, China, França e o Reino Unido. Já o Brasil, Japão, México, Líbano, Gabão, a Turquia, Bósnia Herzegovina, Nigéria, Áustria, e Uganda são membros provisórios do órgão.

Edição: Rivadavia Severo

Reforma política: País está pronto para aprovar nova legislação, dizem senadores

Os três senadores do PT que serão membros da Comissão Especial que irá debater a Reforma Política afirmam que o País está pronto para promover o debate sobre tema e aprovar uma nova legislação.
Para Jorge Viana (AC), Wellington Dias (PI) e Ana Rita Esgário (ES), há maturidade política para aprimorar as regras em vigor uma vez que a democracia brasileira se consolida a cada dia. Todos estão certos de que a sociedade dará sua contribuição para melhorar, inclusive, a imagem de que no Parlamento só há maus políticos.
A Comissão Especial será instalada nesta terça-feira (22/02) com prazo estabelecido de 45 dias para que os trabalhos sejam concluídos.
Judicialização
Ex-governador do Acre, Jorge Viana acredita que os parlamentares eleitos para esta legislatura têm um dever de casa para cumprir de imediato, ou seja, atender o anseio da sociedade e mudar a estrutura política no País. Da mesma maneira que a democracia está consolidada, diz ele, todo o processo político eleitoral no Brasil está sob suspeita, porque ele parece que é uma indústria de fazer maus políticos. "A sociedade espera mudanças para que a gente exclua os maus políticos e para que possamos ter uma estrutura com partidos fortes e a sociedade plenamente representada", afirma.
Para Viana, a expectativa da Comissão é mexer no sistema político, no financiamento de campanha, fidelidade partidária, coligações eleitorais, voto em lista, tempo do mandato, reeleição e suplência. Mas é fundamental, segundo ele, reduzir a judicialização das eleições, já que a figura mais importante numa eleição hoje não é do eleitor, nem os candidatos: é a polícia. "A Reforma Política não depende do Executivo e nem do Judiciário, é um dever do Legislativo", diz.
Insegurança
Wellington Dias, ex-governador do Piauí, não têm dúvida de que, hoje, há um consenso de que um conjunto de medidas adotadas em conta gotas contribuiu para a insegurança na área político eleitoral. "Decisões judiciais desde instâncias estaduais, ao Tribunal Superior Eleitoral e até para o Supremo Tribunal Federal causaram diversas interpretações, algumas tomadas durante o processo eleitoral, logo ali, dentro do período eleitoral e outras após as eleições", afirma.
Dias observa que a insegurança no processo eleitoral também advém da crescente percepção da sociedade de que o poder econômico cada vez mais prevalece no processo eleitoral. Segundo ele, há um ambiente favorável para fazer a Reforma Política e o País vive um momento estável, possibilitando o exame dos avanços na democracia. "É verdade que por conta de muitas frustrações, há muito ceticismo e muita cobrança da sociedade, mas é impossível conviver com tantas distorções como nós temos hoje no Brasil", salienta.
Na sua opinião, o fim da reeleição também será debatido. Ele é a favor do fim da reeleição. "Fui governador, reeleito e posso afirmar que é desigual o processo de quem está no mandato para quem não está, mas também considero o prazo de quatro anos muito curto para o mandato", observa.
Participação popular e feminina

Ana Rita considera a Reforma Política relevante porque democratiza o processo eleitoral. "Espero que possamos conquistar avanços importantes como é o caso do referendo e do plebiscito. A sociedade precisa participar mais e esses dois instrumentos são eficazes", diz ela, acrescentando que na comissão defenderá maior participação das mulheres. "Nós defendemos na reforma a garantia do voto em lista, porque isso facilitará a participação das mulheres. Para construir a lista, é fundamental que as mulheres encabecem a lista dos partidos, sendo 50% de mulheres e 50% de homens", afirma.
Para a senadora, as regras do financiamento das campanhas também devem ser alteradas. Ao fazer a defesa do financiamento público, a senadora ressalta que esse modelo permite maior participação das pessoas na política, tanto no que se refere à questão de gênero quanto no que se refere na questão social. "O financiamento público permitirá uma participação igual no processo eleitoral, que não haja abuso do poder econômico e nem privilégio de alguns que possam ter mais recursos", diz Ana Rita que ainda quer discutir a questão da suplência e propõe que os eleitores participem da escolha dos suplentes.
Embora não participe da comissão da Reforma Política, o senador João Pedro (AM) pretende acompanhar atentamente os trabalhos, pois considera o modelo atual obsoleto. "A sociedade tem que ser chamada a opinar porque há críticas que vêm da própria sociedade para o Parlamento", afirma. João Pedro. Ele acrescenta outro ponto que a comissão deve dar atenção especial: a representação indígena no Parlamento.

Assesoria de Comunicação / PT Senado

Marcha das Margaridas espera reunir 100 mil mulheres em BrasíliaC

Carmem Foro

A 4ª Marcha das Margaridas pretende reunir cem mil mulheres em Brasília nos dias 16 e 17 de Agosto. O trabalho de mobilização já começou, informa a coordenadora geral da Marcha e secretária de Mulheres da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) Carmen Foro. A coordenadora, que é filiada ao PT no Pará, disse ao programa TVPT Entrevista que a caravana das Margaridas deverá ser a maior mobilização social durante todo o ano de 2011.
Da mesma importância, segundo Carmen, é o fato de que a marcha encontrará no Palácio do Planalto, pela primeira vez, uma mulher presidenta. Com o lema “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, a diretora da Contag prevê o envolvimento de milhões de mulheres, se somadas as companheiras que participarão das etapas em cada Estado e em cada município.
O evento acontece a cada quatro anos, sempre no mês de agosto, para lembrar que em agosto de 1983 foi assassinada a líder sindical dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, Paraíba, dona Margarida Alves. A sindicalista promovia campanhas em defesa dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias. A primeira edição da Marcha foi em 2000. Em 2007, na terceira Marcha, cerca de 50 mil trabalhadoras rurais participaram, conseguindo visibilidade, reconhecimento social, acesso das mulheres à terra, assistência técnica, crédito, políticas sociais e direitos de cidadania.

(Chico Daniel – Portal do PT)
TVPT - Clique no tocador abaixo e assista a entrevista completa de Carmen Foro.

BNDES receberá novo aporte de recursos do Tesouro para financiar projetos

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai receber este ano um novo aporte do Tesouro Nacional para que possa financiar projetos do setor produtivo, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A informação foi dada ontyem (21), no Rio de Janeiro, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele disse que o empréstimo será menor do que os R$ 80 bilhões repassados pelo Tesouro ao banco no ano passado. “Em 2009, o governo aportou R$ 100 bilhões. No ano passado, R$ 80 bilhões. Este ano, será menos de R$ 80 bilhões.”

Pimentel afirmou que os aportes do Tesouro para o BNDES estão em curva decrescente. “Não há necessidade de se aportar tantos recursos quando se está em um período normal, sem crise.” Segundo ele, se houver necessidade, o valor dos empréstimos voltará a subir.

Edição: João Carlos Rodrigues

Recursos para assistência social passam de R$ 10 bilhões para R$ 46 bilhões em dez anos

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os recursos destinados pelo governo federal no Orçamento Geral da União para a área de assistência social saltarão de cerca de R$ 10 bilhões em 2002 para R$ 46 bilhões este ano.
A informação foi dada nessa segunda-feira (21), durante reunião dos Gestores Municipais de Assistência Social da Região Sudeste, que ocorre até hoje (22) no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no Largo do Humaitá, zona sul do Rio.
A reunião é o último evento regional preparatório para o 13º Encontro Nacional da área, marcado para o período de 18 a 20 de abril em Belém (PA), com o tema Gestão Descentralizada do Suas: Competências e Responsabilidades do Poder Local. O evento deverá reunir cerca de 2 mil gestores de todo o país.
Na abertura do encontro no Rio, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, falou sobre O Papel dos Municípios na Gestão Descentralizada do Suas. Ela comemorou o fato de que a equipe econômica do governo poupou a área de assistência social dos cortes promovidos no Orçamento Geral da União para este ano, que totalizam cerca de R$ 50 bilhões.
Denise Colin disse que o governo reconheceu que o atendimento às necessidades elementares da população não poderia sofrer esse corte. "O sacrifício foi feito no conjunto da estrutura das atividades-meio de nossas ações e não nas atividades-fim, de atendimento à população”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Na avaliação da secretária, das reuniões regionais preparatórias ao Encontro Nacional, se tira o consenso de que é necessário melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e a qualificação dos trabalhadores na área da assistência social.
“A gente tem percebido o compromisso do conjunto dos 5.565 municípios do país na consolidação do sistema e na melhoria da qualidade da oferta desses serviços, assim como na preparação dos trabalhadores. Agora que definimos a nossa especificidade e que ampliamos os recursos financeiros para subsidiar a oferta desse serviço, sabemos que precisamos melhorá-lo - na profissionalização e na qualidade”, admitiu.
Segundo Colin, essa compreensão é essencial. “Sem essa lógica de entendimento, continuaremos desencadeando clientelismo, assistencialismo, moeda de troca - que não é a proposta do Sistema Único de Assistência Social [Suas], pelo contrário, a gente tem e quer uma política continuada e qualificada, uma política que responda às demandas da população”, afirmou.
O encontro do Rio foi organizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Participaram também da abertura o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo, além da presidenta do Congemas, Ieda Castro. 

Edição: Graça Adjuto

Governadores do Nordeste querem imposto que substitua CPMF no financiamento à saúde

Luciana Lima - Enviada Especial da Agência Brasil

Barra dos Coqueiros (SE) - Estreante no encontro entre os nove governadores de estados do Nordeste, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), chegou ao 12º Fórum dos Governadores do Nordeste defendendo a volta de um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2008 em uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A reivindicação encontra eco entre os demais governadores da região. Todos concordam com a criação de uma nova forma de financiamento da saúde: uns defendem a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), outros apontam como alternativa a aprovação da Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo da União para a saúde.

Atualmente, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.

Ao chegar ao encontro, Wilson Martins explicou que não dá para esperar a reforma tributária para encontrar uma solução para a saúde. “Você sabe me dizer quando o Congresso [Nacional] vai votar a reforma tributária?”, perguntou. “Ninguém sabe. Quem está com fome, morrendo de fome, não pode esperar”, respondeu.

Diante desse cenário é que Martins defende um imposto exclusivo para financiar a saúde. “Enquanto isso [reforma tributária] não sai, é preciso ter um imposto exclusivamente para a saúde”, defendeu.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também é defensor da volta do imposto. “A recriação de um imposto para a saúde deveria ter sido feita no final do ano passado. Os que são contra são os liberais, que defendem o Estado mínimo, com uma carga tributária menor. Nossa concepção de Estado é bem diferente”, disse.

Já a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), é partidária da aprovação da Emenda 29.

A única voz divergente sobre a criação do imposto exclusivo foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “Não é o caminho aumentar a carga tributária neste instante.”

Edição: Lana Cristina

Presidente da Petrobras diz que não investir em refinarias é "suicídio a longo prazo"

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou ontem (21) a defender investimentos em refinarias no Brasil. Em evento no Rio de Janeiro, Gabrielli disse que é “suicídio a longo prazo” não investir em refinarias neste momento. “Estamos no limite da capacidade de refino. Temos que construí-las agora, porque só ficarão prontas em 2016 ou 2017”, disse o presidente da estatal.

A Petrobras tem hoje capacidade para refinar 1,8 milhão de barris por dia, abaixo da produção diária de óleo, que é de cerca de 2 milhões de barris. De acordo com Gabrielli, hoje as refinarias existentes no Brasil operam com 90% de sua capacidade.

A Petrobras está construindo duas refinarias (Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro) e tem projetos para construção de mais duas: no Maranhão e no Ceará. Com isso, a capacidade de refino no país subirá para 3,2 milhões de barris por dia, em 2020, ainda assim bem abaixo da produção projetada de 3,9 milhões de barris de óleo diários.

O presidente da Petrobras explicou que um dos grandes problemas para o futuro está na capacidade de refinar gasolina. As novas refinarias em construção terão um trabalho focado no refino de diesel, querosene de aviação e petroquímicos.

Gabrielli não quis antecipar quais são os projetos da Petrobras para novas refinarias além das quatro já previstas. Mas, segundo ele, as próximas refinarias terão projetos mais flexíveis, isto é, permitirão o refino de diferentes tipos de derivados de petróleo.

Segundo o presidente da Petrobras, os investimentos serão detalhados no próximo planejamento estratégico, a ser divulgado em maio deste ano.

Gabrielli participou hoje de um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre cenários da economia brasileira e mundial em 2011. Durante a palestra do presidente da Petrobras, houve um pequeno desentendimento entre Gabrielli e o economista-chefe do Banco Santander Brasil, Alexandre Schwartsman.

Em sua palestra, antes de Gabrielli, Schwartsman havia chamado o processo de cessão onerosa de cinco bilhões de barris da União para a Petrobras de “contabilidade criativa”. Quando Gabrielli citou a cessão onerosa, dizendo que pagou R$ 74 bilhões ao Tesouro Nacional pelos barris, Schwartsman disse que o dinheiro não chegou ao Tesouro.

Edição: Lílian Beraldo

Sem liberdade de imprensa não há democracia

Presidenta Dilma Rousseff, ao lado do vice-presidente Michel Temer e do diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, assiste a cerimônia de comemoração do aniversário de 90 anos da Folha. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Uma imprensa livre, plural e investigativa é imprescindível na democracia, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (21/2), na cerimônia de comemoração dos 90 anos da Folha de S. Paulo.
Segundo a presidenta, a multiplicidade de pontos de vista e a abordagem investigativa dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia e o amadurecimento da consciência cívica de uma sociedade.

“Um governo que não sabe escutar nas críticas dos jornais a voz dos eleitores não consegue ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige o contraditório e a vigilância sobre os governantes (…). Ao comemorar o aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, um grande jornal brasileiro, o que estamos celebrando é também a existência dessas liberdades no Brasil”, disse.

Durante a cerimônia, a presidenta enfatizou que o exercício democrático nem sempre foi possível no Brasil e que a liberdade de opinião apenas se consagrou com o fim da ditadura militar. Como exemplo, citou o fato de o primeiro jornal brasileiro ter sido impresso em Londres, a partir de 1808, em função da censura.

“Nestes 188 anos de independência, é necessário reconhecer que, na maior parte do tempo, a imprensa brasileira viveu sob algum tipo de censura. De Libero Badaró a Wladimir Herzog, ser um jornalista no Brasil tem sido um ato de coragem. É esta coragem que aplaudo hoje no aniversário da Folha”.

Ao término do discurso, a presidenta Dilma frisou: “Por fim reitero que no Brasil de hoje, com uma democracia tão nova, todos nós devemos preferir um milhão de vezes o som de vozes críticas ao silêncio das ditaduras”.

Presidenta Dilma assegura que governo manterá investimentos no Nordeste

“Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste e não há uma solução para o Nordeste sem uma solução para o Semiárido.”

O projeto de erradicação da pobreza, prioridade do governo federal, será efetivamente bem sucedido apenas se o Nordeste brasileiro for visto como estratégico e se as políticas públicas de investimento em infraestrutura, distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social forem priorizadas para a região. A afirmação foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21/2), na abertura do XII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), onde ela anunciou o projeto que define como “O novo Nordeste”.
“Avançar nas transformações, tanto garantido um crescimento acima do Produto Interno Bruto, aqui no Nordeste, quanto na distribuição de renda e no combate às desigualdades, é crucial para fazer o Brasil avançar, tanto no seu desenvolvimento quanto no que, para mim, é o projeto prioritário: a erradicação da miséria (…). Nós só conseguiremos diminuir a desigualdade regional se aqui [no Nordeste] nós sempre fizermos um pouco mais do que é feito no resto do Brasil, e é esse o grande desafio que nós temos”, afirmou.
Segundo a presidenta, tal projeto já começou a acontecer graças a parceria estabelecida com os governadores e prefeitos da região, “independente do partido ou convicção política”, e ganha força com os grandes investimentos para o crescimento regional sustentável, que não sofrerão cortes com a contenção orçamentária da União de R$ 50 bilhões, anunciada no início deste mês. Como exemplo, a presidenta citou o PAC 2; o Minha Casa, Minha Vida; o projeto Copa do Mundo e o Mobilidade Urbana, entre outros, que até 2014 somarão R$ 120,4 bilhões em investimentos na região.
“Os nossos cortes orçamentários dos R$ 50 bilhões preservaram o investimento. Temos perfeita consciência de que para que não haja no Brasil pressões inflacionárias – e nós não deixaremos que aconteça – é importante que a oferta de bens e serviços, sobretudo a taxa de investimento, cresça acima da demanda de bens e serviços. Daí porque nós mantivemos integralmente os investimentos”.
Para Dilma Rousseff, o crescimento contínuo do Nordeste também é indissociável da melhoria da qualidade de vida da população e do poder real de compra dos trabalhadores, assegurado pela proposta de correção do salário mínimo apresentada pelo governo federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que irá para votação no Senado Federal na próxima quarta-feira (23/2). Segundo ela, tal política de valorização do salário mínimo é importante “porque garante o crescimento do salário mínimo de forma sistemática, sendo este horizonte o PIB de dois anos atrás e a inflação do ano corrente”.
Como um dos eixos estratégicos a presidenta defendeu o aumento do empreendedorismo e dos investimentos privados no Nordeste brasileiro. Nesse sentido, o governo enviará, ainda neste semestre, Projeto de Lei ao Congresso Nacional prorrogando até 2018 os incentivos fiscais do IRPJ aos investimentos produtivos naquela região. “Nosso objetivo é criar um ambiente de previsibilidade para investimentos em implementação ou em fase de negociação e reforçar compromisso de longo prazo com o estímulo ao investimento privado”, disse. A renúncia fiscal por meio deste instrumento corresponde, anualmente, aos recursos totais tomados pelos estados do Nordeste no Programa Emergencial de Financiamento (PEF) do BNDES.
“Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste. Isso porque nós acreditamos que a grande alavanca para o nosso país nos últimos anos, que mudou completamente a forma pela qual o mundo nos enxerga, mas também a forma pela qual nós nos enxergamos, foi de fato perceber que esse país só seria grande, só seria um país desenvolvido, se fosse um país em que homens e mulheres tivessem acesso aos bens de uma economia desenvolvida, de uma economia sofisticada e de uma economia que tinha que aplicar todos os seus esforços em incluir milhões e milhões de brasileiros”, concluiu. Blog do Planalto

Charge do Bessinha

Ditaduras na África e no Oriente Médio? Que surpresa!

Graças às revoltas árabes, o Ocidente acaba de descobrir com grande assombro que o Bahrein não é só esse exótico lugar onde voam os bólidos da Fórmula 1 e onde amarram os porta-aviões da Quinta Frota. Qual será a próxima tirania que descobriremos no Oriente Médio ou África? A da Guiné? A de Marrocos, que possui uma "relação privilegiada" com a União Europeia? Que grande contrarieddade para o cinismo da realpolitik! O artigo é de Ignacio Escolar.

Ignacio Escolar - Público

O país que os Estados Unidos apresentava como exemplo para a região acaba por ser retratado também como uma brutal ditadura, capaz de colocar o Exército na rua com ordem de disparar contra o povo. Que terrível e inesperada notícia! Que grande contrariedade para o cinismo da realpolitik! Qual será a próxima tirania que descobriremos no Oriente Médio ou África? A da Guiné? A de Marrocos?
Comecemos por Guiné. “Mais coisas nos unem do que nos separam”, ressaltou o presidente do Congresso espanhol, José Bono, em recente visita oficial – junto a representantes do PP, PSOE e CiU – Convergência e União. É óbvio o que “nos une”: o petróleo e os interesses comerciais. E o que nos separa? Minúcias: as execuções de opositores políticos, as torturas, a corrupção do regime de Obiang, que não só conta com a cumplicidade tácita do Estado espanhol, como também com seu respaldo público a título de vacina, já que a liberdade é uma enfermidade contagiosa.
Prossigamos com o Marrocos, essa monarquia absoluta com um cenário democrático que pode presumir “uma relação privilegiada” com a União Europeia, nas palavras do comissário de Ampliação e Vizinhança, Stefan Füle. “Seu país pode estar orgulhoso do que conseguiu até hoje”, felicitou Fule não faz muito tempo ao ministro de Relações Exteriores do Marrocos, elogiando as “reformas políticas” que requerem microscópio para serem apreciadas em sua justa dimensão.
E a que vem tanto elogio? Fácil: neste domingo venceu o acordo de pesca com a Europa que terá que ser renegociado. Em cima da mesa, o incômodo assunto do Saara ou os direitos humanos são só outra moeda de troca.

(*) Ignacio Escolar é blogueiro e jornalista espanhol, colunista do jornal “Público”, de Madri (21/02/2011)

Tradução: Katarina Peixoto

PETROBRAS: MERCADOS CONTRA O INVESTIMENTO

A crítica dos  ‘mercados' ao programa de investimentos da Petrobrás (US$ 224 bilhões até 2014), e sobretudo à decisão da empresa de construir cinco novas refinarias no país (US$ 73,6 bi), não se resume a um conflito paroquial entre  governo e oposição. Trata-se, na verdade, de mais um embate entre a lógica financista que motivou as tentativas de privatizar a empresa, no governo FHC, e as políticas soberanas de investimento resgatadas pelo governo Lula, mas nunca digeridas pelo mercadismo e seus ventríloquos na mídia. A pressão contra o investimento é diretamente proporcional à ganância dos acionistas pela captura dos  lucros da empresa. A lógica é simples: o lucro canalizado para a  expansão produtiva não será distribuído aos acionistas, leia-se, investidores individuais, grandes bancos, fundos e mega-interesses internacionalizados. Não adianta dizer que o investimento feito hoje apenas adia os ganhos embolsáveis num primeiro momento, para ampliá-los no passo seguinte. Personagens típicos da era da financeirização, os fundos e bancos de investimentos são instrumentos do  imediatismo rentista. Avessos a projetos de desenvolvimento de longo prazo, preferem comprar empresas prontas -de preferência estatais, deliberadamente sucateadas e barateadas-  a apostar em expansões ou novas plantas produtivas.  O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, recusa-se a administrar o patrimonio soberano  do pré-sal pautado pela ganância infecciosa que levou o mundo à maior crise capitalista desde 1929: "Não investir em refinarias neste momento é suicídio a longo prazo", diz ele para completar: "o país está no limite do refino e há um crescimento exponencial (da oferta no horizonte)... se a empresa não der prioridade a seus investimentos, nos próximos anos terá que exportar petróleo e importar derivados", arremata. Talvez seja isso mesmo que os críticos almejam: transformar a Petrobrás numa Vale do Rio Doce. A mineradora decidiu distribuir US$ 4 bilhões aos acionistas em 2011, mas se recusa a investir US$ 1,5 bi numa fábrica de trilhos no país. Exportamos ferro bruto para a China; importamos trilhos chineses para as ferrovias do Brasil.

Carta Maior