Governo federal divulga nota conjunta sobre Residencial Nova Conceição

Os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, além da Caixa Econômica Federal (CEF), divulgaram nesta sexta-feira (21/1) nota conjunta que esclarecem problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, Bahia.

NOTA CONJUNTA SOBRE O RESIDENCIAL NOVA CONCEIÇÃO

Em relação aos problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF) esclarecem:
1)Situações semelhantes às apontadas pela matéria do jornal O Estado de S. Paulo foram verificadas no processo de monitoramento do Programa Minha Casa Minha Vida, no 4º trimestre de 2010, razão pela qual foram discutidas e adotadas medidas para enfrentá-las. Algumas delas estão na Medida Provisória 514 que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outras providências:
a. Revisão do instrumento de adesão ao programa que obrigue as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.
b. Aumento dos recursos para pagamento do trabalho social para que as prefeituras iniciem o acompanhamento social antes da implementação do empreendimento e na etapa de pós-ocupação. Essa ampliação prevê melhoria nas condições de emprego e renda das famílias.
c. Implementação de sistema de monitoramento e avaliação, pelo Ministério das Cidades, em 2011.
2)Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões da faixa de renda até R$1.395,00.
3)Todos os moradores estão sendo notificados pela Caixa Econômica Federal quanto à proibição da venda dos imóveis no período de duração da vigência do parcelamento, como determina a Cláusula Décima Primeira do “Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Renda até R$ 1.395,00”:
CLáUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – transferência de dívida e do imóvel – O(s) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S) ficam impedidos de vender, prometer vender ou ceder seus direitos, emprestar, alugar o imóvel objeto dessa alienação na vigência do parcelamento, bem como manter o imóvel fechado ou dar qualquer outra destinação que não seja a residência dos titulares e de seus familiares.
Parágrafo Único – O descumprimento dos apontamentos acima implicará a rescisão do contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já realizados.
4)Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o Contrato.
5)Os moradores do Residencial Nova Conceição também estão sendo informados, pela Caixa Econômica Federal, sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamento. Esse procedimento ocorre em todas as carteiras de crédito e especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
6)A Caixa Econômica Federal está realizando também o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento.
7)Em relação à situação física do Residencial, os danos no piso da entrada do conjunto habitacional ocorreram em função das chuvas e seus reparos foram iniciados há mais de um mês. A obra está sendo realizada em etapas para não prejudicar o acesso dos moradores e será concluída até o final de fevereiro.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal

Secretário-chefe do Governo diz que Estado quer diálogo com categorias policiais sobre greve e PEC 300 da Paraíba

Para secretário, polícia e governo não podem se comportar fora da lei

O secretário-chefe do Governo do Estado , Walter Aguiar, disse neta sexta-feira (21) que a atual administração não está preparada para enfrentar uma greve das polícias provocada pelo não pagamento do reajusta salarial, concedido através de projeto de lei conhecido como “PEC 300”.

Na tarde desta quinta-feira (20) a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público, desobrigando o governo de pagar os vencimentos com os reajustes previstos na Lei. Walter Aguiar declarou que o Estado está pronto para dialogar com a categoria dos policiais. Ele afirmou que ainda está cedo para quaisquer movimentos grevistas pelos profissionais da segurança. Para ele, o policial tem inteligência para entender a atual situação financeira do Estado e o que determina a decisão da Justiça sobre o caso.

Ele disse ainda que nem os policiais, nem o Governo podem agir como “uns fora da lei”.

MaisPB com informações do Correio Debate TV

Dinheiro da Aeciolândia está fazendo falta para obras contra enchentes

Fortuna gasta em Palácio faraônico para o governador, fez e está fazendo falta para obras contra enchentes

O governador de Minas Gerais, Anastasia (PSDB) esteve em Brasília reunido com a presidenta Dilma Rousseff para pedir R$ 250 milhões do governo federal para obras em cidades e estradas estaduais, que sofreram danos com as chuvas.

Anastasia faz um governo de continuidade a Aécio Neves (PSDB/MG), do qual foi um dos principais homens-fortes e mentores. Torrou mais de R$ 1,5 bilhão em um suntuoso Palácio para o governador e suas secretarias, chamada de Cidade Administrativa (ou "Aeciolândia" pela população).

Obra faraônica, considerada desnecessária, está muito longe das prioridades da população do estado que ainda moram mal, sofreram e ainda sofrem com inundações, com a falta de investimentos em drenagem, saneamento básico e moradia segura, além das necessidades permanentes na saúde e educação.

Seu adversário político Hélio Costa (PMDB), batido nas ultimas eleições para governador, publicou no Twitter o que considera comodismo do governador tucano: "Aumento da arrecadação em MG foi de 18%, em 2010. O Estado tem dinheiro para atender às vítimas das chuvas. Não tem de esperar por Brasília", escreveu.

A presidenta certamente sempre atenderá as necessidades da população, mas seria interessante cobrar mais responsabilidade de governadores que fazem extravagâncias como Palácios faraônicos, enquanto boa parte da população de seus estados ainda lutam para ter o básico.

OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Anastasia defende parceria com Dilma e joga oposição para Congresso

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), deu sinais hoje que a oposição ao governo Dilma Rousseff ficará a cargo do Congresso.

Ele se encontrou na manhã de hoje com a presidente no Palácio do Planalto.

Segundo Anastasia, os governadores tucanos decidiram que terão uma "boa relação administrativa" com o Planalto. O PSDB é o principal partido de oposição e foi derrotado no ano passado, no segundo turno das eleições presidenciais.

"No Parlamento é onde ela [a oposição] se manifesta de maneira sempre mais aguda e mais presente", disse Anastasia. "Eu vim demonstrar que o Estado de Minas Gerais é um Estado parceiro do governo federal", completou.

Outro governador do partido, Geraldo Alckmin, de São Paulo, fez uma deferência à nova presidente ao viajar a Brasília para a posse, em 1º de janeiro.

A oposição "light" dos governadores do PSDB se choca com a iniciativa recente de líderes do partido, como José Serra, ex-governador de São Paulo e candidato derrotado nas eleições presidenciais, de criticar publicamente o governo.

Anteontem, via Twitter, Serra criticou o "fisiologismo, corrupção e incompetência" do PT na Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de elencar problemas na economia brasileira. Serra foi ministro da Saúde.

CONVITE

Em outra demonstração da boa fase na relação com o Planalto, Anastasia convidou Dilma para ser a oradora principal do evento de 21 de Abril em Ouro Preto. Segundo ele, a presidente aceitou.

O mineiro também fez questão de frisar o termo "presidenta" quatro vezes ao se referir a Dilma --como ela prefere ser chamada.

A reunião foi solicitada pelo governador. Durante cerca de 40 minutos, eles conversaram sobre as obras necessárias para a Copa do Mundo de 2014, o metrô de Belo Horizonte e programas sociais.

Dilma o comunicou que a Presidência abrirá um escritório em Belo Horizonte, cidade onde ela nasceu e onde vivem familiares.

DNIT informa que recuperação de rodovias chegará a R$ 150 milhões

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, dá entrevista ao programa Brasil em Pauta, da Rádio Nacional, nos estúdios da EBC. Foto: Elza Fiúza/ABr

Os investimentos emergenciais do governo federal para recuperação de estradas danificadas pelas chuvas e enchentes ficará em torno de R$ 150 milhões, afirmou o o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot. O levantamento anterior era de R$ 80 milhões, mas segundo Pagot o valor é insuficiente para recuperação das rodovias brasileiras.

“Num primeiro momento nós temos R$ 80 milhões destinados a essas emergências, mas sabemos que esse valor será insuficiente. Então nós vamos apresentar as planilhas das necessidades – já que temos emergências em Goiás, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro (…). A previsão inicial é de R$ 80 milhões, mas ontem os nossos técnicos estavam fechando um número em torno de R$ 150 milhões para as emergências de 26 de dezembro até hoje no Brasil”, informou.

Ouça aqui a íntegra da entrevista.

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O diretor-geral do DNIT participou nesta sexta-feira (21/1) do programa de rádio Brasil em Pauta e afirmou que em até 180 dias – prazo estabelecido por lei – a recuperação das rodovias deverá ser concluída. Pagot informou que o DNIT atuará na desobstrução e reconstrução não apenas das rodovias federais, mas também das estaduais e municipais, que atualmente são as mais danificadas pelas chuvas. A partir da publicação da Lei nº 12.340, a autarquia pode auxiliar os municípios em estado de emergência para desobstrução de vias. Segundo ele, nas chamadas rodovias vicinais o Dnit atua ainda no auxílio em ações de salvamento e na desobstrução das vias.

Matéria completa :::AQUI:::

Marinha não pode ter esse comportamento - Treinamento leva à internação 12 aspirantes da Escola Naval...

Sob pena de causar riscos até maiores de morte, a Marinha não pode e não deve continuar com esse treinamento a que submete seus aspirantes na Escola Naval (de formação de oficiais) e que provocou a internação, esta semana, de uma dúzia deles, com idades entre 18 a 20 anos, no Hospital Naval Marcílio Dias. Um dos internados encontra-se em estado grave.

Os militares estão com problemas renais, diagnóstico de rabdomiólise, "síndrome provocada, entre outros fatores, por exercícios em excesso com hidratação deficiente", conforme explica a Folha de S.Paulo, jornal que publica a denúncia.

Não pode, também, e principalmente, recusar-se a dar informações e a ser transparente, comportamento que infelizmente adotou em relação à mídia, à Folha de S.Paulo. Ao jornal, que noticia a internação dos 12 rapazes, a Força 1º negou que tenha havido o problema; depois informou ter aberto sindicância para apurá-lo; e, finalmente, se negou a prestar mais esclarecimentos solicitados pelo jornal.

Treinamento já provocou até mortes

Parentes dos militares internados é que transmitiram o diagnóstico ao Folhão e contaram que "na primeira semana de aula os calouros passam por um dia inteiro de exercícios, administrados por alunos do último ano da escola - uma espécie de trote formalizado."

Com a palavra o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que não pode permitir que o comando da Arma se comporte assim com a imprensa diante de um assunto de tal gravidade, nem a continuidade desse tipo de treinamento.

Não pode, principalmente, porque estes treinos já causaram problemas de saúde - e até casos de morte - também em militares de outras forças, como por exemplo, do Exército. Leiam, também, a íntegra da reportagem " 'Ele nem aguentava se levantar', afirma mãe de aspirante " publicada na Folha de S.Paulo (para assinantes).

Mau humor da dupla Serra-Goldman saturou

Blog do Zé Dirceu

Parece que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mudou a política e o humor tucanos em São Paulo em relação à construção do estádio para a abertura Copa do Mundo de 2014 na Capital. Ninguém agüentava mais o mau humor da dupla José Serra-Alberto Goldmam, os dois governadores que o antecederam e cuja imobilidade e enrolação fez com que São Paulo seja a última Capital/Estado a definir seu estádio e um dos últimos a iniciar as obras.

Agora o Comitê Paulista da Copa 2014, composto por 10 secretários de Estado e outros 10 da Prefeitura paulistana, reuniu-se nesta 5ª feira e anunciou que as obras do novo estádio em São Paulo, o do Corinthians, começam em abril próximo, tão logo esteja concluída a terraplenagem da área em Itaquera (Zona Leste).

O Comitê anunciou que, também, espera para os próximos dias a definição sobre o financiamento para a construção do estádio com capacidade para 65 mil pessoas, exigência imposta pela FIFA para que ele receba o jogo de abertura do mundial.

“O Corinthians, a Odebrecht e o BNDES estão conversando. Procuramos ajudar para que o estádio saia da capacidade de 45 mil (projeto original) para 65 mil pessoas e tenha a abertura [do mundial]”, contou Emanuel Fernandes, secretário de Planejamento de Alckmin e presidente do Comitê.

Ótimo, agora os governos federal e estadual, o Corinthians e a empresa responsável pelas obras trabalham juntos e saímos daquela proverbial indecisão tucana dos governos José Serra-Alberto Goldman (que não definiam nem o estádio em que se realizará a abertura). Melhor para São Paulo e para a COPA.

Duas da Folha hoje. E mais uma, muito boa

Blog do Zé Dirceu

Publicado em 21-Jan-2011

Eu apoio a PEC de fiscalização dos tribunais de contas...

O jornal capricha ao criticar os governos Lula e do PT hoje em nada menos que duas notas - há outras, mas vou me limitar a comentar duas. A primeira, registrando o que todos os veículos da mídia publicam ou veiculam hoje - que a arrecadação federal da União aumentou 10% no ano passado.

A Folha Online inclusive dava assim ontem - noticiava o aumento. Pois hoje o Folhão enviezou a história e achou um jeito de editorializar a notícia publicando-a com este título: "Era Lula chega ao fim com recorde de arrecadação".

Ora, a arrecadação aumentou porque a economia cresceu - e arrecadou-se a mais sem aumentar alíquota de impostos e sem criar novos. Essa é a forma sadia de ampliar a receita. Nem precisa mesmo aumentar ou criar porque a médio prazo, com o crescimento do PIB diminui percentualmente a carga tributária.

Nada disso elimina o fato de que precisamos fazer uma reforma tributária - começando pelo ICMS - e melhorar a gestão e os gastos públicos, aplicando mais e melhor os recursos arrecadados. Aliás, por obra e graça da oposição, o governo perdeu desde a virada 2007/2008 nada menos que R$ 40 bi/ano que arrecadava com a CPMF para a Saúde. Já que trata da arrecadação, a Folha lembra isso hoje? Nenhuma palavra. Haja paciência!

Outra do Folhão

O jornal continua com raiva porque o governo Lula democratizou a distribuição das verbas oficiais na mídia. Por isso hoje usa um de seus espaços mais lidos, o Painel político, para protestar contra o fato de que a era Lula começou em 2003 com publicidade dada a 499 grandes veículos de comunicação e terminou em 2010 com a distribuição feita entre 8.094 de todo o país.

Conclusões: a dor de cotovelo da Folha não tem limites e ela quer continuar com o monopólio (só entre grandes veículos) da publicidade do governo.

Mas, pela lei das compensações, a Folha dedica um de seus principais editoriais da pg 2 desta 6ª feira à defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já em tramitação no Congresso que estabelece um Conselho para fiscalizar os tribunais de contas da União, Estados e municípios, hoje soltos, absolutos, sem nenhum órgão a fiscalizá-los.

O colegiado proposto por essa PEC funcionaria nos moldes do do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário. Fecho com o jornal, o Brasil precisa mesmo aprovar essa PEC. Com a palavra os presidentes do Congresso Nacional e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS) e os líderes partidários que participam da montagem da pauta das Casas. Vamos aprovar o quanto antes.

Após falência nas eleições de 2010, o PPS quer virar a casaca e abandonar a oposição

O combalido PPS virou partido nanico nas últimas eleições, elegendo apenas 12 deputados (tinha 22 no fim de 2006). Ficou atrás de legendas como o PV e PCdoB (15 eleitos) e PSC (17).

Aliás, nas últimas eleições, o PPS já se comportou como legenda de aluguel para José Serra, quando cedeu o horário semestral do partido na TV para o demo-tucano fazer campanha, coisa proibida pela lei.

Agora quer parar de chamar o bolsa-família de "esmola" (como tanto fez o ex-comunista-arrependido convertido à direita Roberto Freire) e formar um bloco "independente", não oposicionista, com o PV (cuja tendência é compor a base governista no governo Dilma, mesmo preservando o projeto de candidatura própria em 2014).

Na prática, como tantos outros partidos nanicos, o PPS confirma a adesão ao fisiologismo político, rasgando o discurso feito no período eleitoral. O presidente do partido, Roberto Freire, nos últimos anos já havia ganho cargos em SP para apoiar as candidaturas neoliberais de José Serra e Kassab.

Zé Augusto
www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com

RÔMULO E SUA PROLE: Vice governador mantém 280 “chupa-cabras” na Assembleia

Reproduzo matéria publica no Blog do Décio.

O vice-governador Rômulo Gouveia não é o SINE, mas pode ser considerado uma das maiores agências de empregos do estado. Detalhe: de empregos públicos, estilo mamatinha. Só lá na Assembleia ele encaixou 280 pessoas quando era presidente e a mamata continua, atravessando as gestões de Arthur Cunha Lima e Ricardo Marcelo. Generoso, Rômulo apadrinhou essa prole quem talvez nunca tenha nem pisado na Assembleia. É aquele negócio do deixa quieto e vai comendo caladinho ai enquanto dura. Que exemplo o vice pode oferecer numa hora como essas em que milhares de pessoas são demitidas do estado para aliviar a folha e moralizar o serviço público se ele é uma agência de empregos ambulante? De empregos não, de boquinhas para cerca de 280 apaniguados e cabos eleitorais. Tô mentindo vice governador?

Blog do Décio

RIFADO: Já em gestação a operação “baila comigo” para puxar o tapete de Luciano Agra em 2012

Essa avaliação foi feita ontem por Edir Mendonça e me deixou convencido de que o prefeito Luciano Agra vai mesmo ser rifado na disputa pela reeleição. Para quem não sabe, Edir foi do núcleo duro do PSB e sabe como poucos alguns segredos da trajetória de Ricardo Coutinho. Ele acredita que o estilo moderado de Luciano, que abriu diálogo com a oposição na Câmara e acabou com relação turbulenta que o antecessor tinha com o parlamento foi o start para que o seu nome fosse riscado do caderninho de Ricardo Coutinho. Todo mundo sabe que Ricardo não gosta de sombra e que o seu estilo é parecido com o daquela lombriga que se instala no intestino e como não divide nada com ninguém o nome de “solitária”. Agra quer ter luz própria e isso RC não admite. Já tem gente percebendo que o sucesso da gestão RC na PMJP foi obra de Agra. Mas é sempre bom lembrar que o prefeito é um desastre como orador e tem a saúde fragilizada. Cá pra nós: soube que Bira é quem tá no aquecimento, mas não podemos descarta que outros membros do Coletivo RC podem puxar o tapete do atual prefeito.

Blog do Décio

Internet: MP 517 pode alavancar banda larga

A medida provisória que desonera os modems usados no serviço de banda larga deve impulsionar os programas de internet popular

Por Wilian Miron*

A Medida Provisória 517, que desonera os modems usados no serviço de banda larga, deve impulsionar os programas de internet popular que estão em desenvolvimento desde 1999, mas que efetivamente não deslancharam em cinco Estados – entre eles, São Paulo.

Na visão de especialistas, a proposta dos Estados de isentar apenas o serviço da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornaria inviável a oferta de internet popular nos moldes da proposta apresentada pelos governos, uma vez que o aparelho de modem é responsável por aproximadamente 40% de todos os impostos da banda larga.

Por isso, o engenheiro em telecomunicações Eduardo Tude, da consultoria Teleco, acredita que uma iniciativa do Governo Federal pode fazer com que a oferta de internet a baixo custo deslanche de maneira efetiva. Na visão dele, a medida vai favorecer principalmente a internet móvel, considerada fundamental para a universalização do serviço em áreas de difícil acesso com cabos. “As operadoras tinham muita dificuldade para oferecer o serviço da forma como foi proposta pelos Estados pelo fato delas terem que arcar com os custos do modem. Porém, agora elas poderão fazer a universalização”.

Animadas com a promessa de queda nos custos dos aparelhos, as teles já planejam a implantação de campanhas do serviço a R$ 29,80, como forma de atrair novos clientes para suas bases.

Segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, um dos focos da empresa para este ano é a venda maciça da internet popular. “A gente está lançando uma banda larga popular que pode ser com ou sem imposto. Nos estados que já desoneraram, vamos lançar sem imposto. Nos outros, vamos lançar com imposto e trabalhar junto aos governos estaduais para que eles sejam sensíveis à desonerar este produto”, afirmou em entrevista recente.

Outro que comemorou o indício de redução da carga tributária do setor é o presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, que não poupou elogios à atuação de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações. “É uma medida que certamente trará benefícios ao consumidor, por isso acho ótimo ver que o Governo colocou em sua agenda a questão da redução de impostos sobre o serviço de banda larga”, disse.

No caso da Telefônica, os ganhos obtidos com a redução da carga tributária serão ainda maiores do que para outras operadoras, pois recentemente a empresa assumiu o controle da Vivo, líder na área de telefonia móvel.

De acordo com Valente, a internet popular será a porta de entrada dos clientes no serviço Speedy, porque as pessoas vão se acostumar com o uso da banda larga e sentirão a necessidade de comprar mais velocidade ao longo do tempo. “É uma porta de entrada na banda larga, então, pretendemos criar pacotes para dar velocidades ainda maiores àqueles que aderirem outros serviços também”.

Em outubro de 2010, a maior concessionária de telefonia fixa do Estado de São Paulo tinha 24 mil clientes com acesso à internet de baixo custo, e estima que esse total chegue a 52 mil usuários durante os primeiros meses deste ano, contra 450 mil assinantes da versão popular do Net Virtua, da Net Serviços.

Embora a banda larga popular seja a grande promessa das operadoras para atrair novos clientes, o serviço não vingou em Estados como São Paulo, onde a desoneração do Imposto sobre ICMS não foi o suficiente para atender a mais de 2,5 milhões de pessoas que tem computador em casa, mas não acessa a rede. Inicialmente, a retirada dos impostos seria válida apenas para velocidades entre 200 kilobits (Kbps) por segundo e 1 megabyte por segundo.

A desoneração dos modems também foi comemorada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) Humberto Barbato. Segundo ele, o incentivo fiscal pode alavancar o setor de eletroeletrônicos de telecomunicações que encerrou o ano de 2010 com queda de 9% em relação a 2009.

Nos últimos três anos, a retração acumula 23,7%, devido a fatores como a redução de investimentos das operadoras, o aumento das importações (20%) e a diminuição das exportações (19%), estimulados principalmente pela valorização cambial.

Brasilianas.org

Dilma deve inaugurar barragem no Ceará

Barragem Figueiredo, na região de Alto Santos, estará pronta até o fim do ano

A presidente Dilma Rousseff deverá vir ao Ceará para inaugurar a barragemTaquara, nas proximidades de Sobral. A informação é do diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes, que foi a Brasília para, na Casa Civil, fazer o acerto da vinda da titular do Palácio do Planalto ao Ceará, embora, como ele admitiu, tudo dependa da agenda dela.
Ele informa que a barragem Figueiredo, na região de Alto Santos, estará pronta até o fim do ano.

Prevê, na mesma data, a conclusão dos perímetros irrigados Acaraú, Russas e Araras Norte, pertencentes ao PAC-2. Ele anunciou a construção da barragem Fronteiras, na região de Quixadá, nos próximos noventa dias, com capacidade para 500 milhões de metros cúbicos.
Com relação a inauguração da barragem Taquara, disse que era para ter sido feita pelo presidente Lula, quando esteve aqui em dezembro, mas isso não foi possível devido problema no sistema de comunicação a distância. Na Casa Civil, ele avisa ainda que existem mais três obras para serem inauguradas no Nordeste para que a presidente Dilma tome conhecimento.

Em Brasília ainda, Fernandes vai ao Ministério da Integração Nacional para discutir obras novas referentes que estão sendo incluídas no PAC-2. Fernandes denotou desejo de continuar no cargo, mas observou que vai depender do novo governo federal. Ele fez questão de ressaltar que no governo Lula o Dnocs deu um salto de qualidade e de quantidade.

ESTADÃO

Elite Branca (e cheirosa) tenta barrar construção de moradias populares e obras em favela

Insatisfeitos com as obras de urbanização da favela do Real Parque (zona oeste de São Paulo), moradores da elite paulistana de nove condomínios de alto padrão da região acionaram o Ministério Público para que a construção de moradias populares executada pela prefeitura seja paralisada.

Em documento entregue ao Ministério Público no início deste mês, os moradores de condomínios de luxo alegaram que as obras da prefeitura começaram sem a conclusão de estudos de impacto ambiental e de trânsito na região por causa do núcleo habitacional.

Além disso, eles reclamam que a Secretaria Municipal de Habitação alterou o projeto inicial e ampliou a área ocupada hoje pela favela em 40% -ficou 14.524 m2 maior, dizem.

Atualmente, a favela do Real Parque tem cerca de 6.000 moradores. O objetivo da prefeitura é que todos eles passem a ocupar os 1.135 imóveis que estão sendo construídos no bairro.

A obra, que começou em outubro do ano passado, está orçada R$ 140,8 milhões. A previsão é que seja concluída em abril de 2013, segundo a prefeitura.

O secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, disse à coluna Mônica Bergamo que a política de habitação "não é de higienização, aquela de levar os moradores das favelas para a periferia".

Diante das reclamações, moradores da favela dizem que estão sendo discriminados e que já chegaram a ouvir pedidos de que as lavanderias dos apartamentos não fiquem de frente para os vizinhos de luxo.

"Eles acham que somos menos do que eles, por isso não nos querem como vizinhos", afirmou a dona de casa Josefa Alves, 38, que há 20 anos vive na região.

"Convivo com eles há 15 anos. O problema é como a prefeitura tem conduzido a discussão" , disse o administrador Luiz Neto, morador de um dos prédios de luxo.

"O projeto não está bom nem para nós nem para eles", acrescentou Neto, que disse ter sido avisado das mudanças no projeto original por umafuncionária de sua casa que mora na favela.O Ministério Público informou que ainda está analisando a documentação apresentada pelos condomínios.Informações da Folha

Helena™

Os Amigos do Presidente Lula

Governo Federal dá cartão para paciente com sintomas de dengue

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (20) que o governo federal distribui, desde o início do ano, um cartão de identificação para pacientes que apresentam sintomas de dengue, ao procurarem unidades médicas públicas e privadas.

O objetivo desse cartão é monitorar o estado de saúde dos pacientes e os tratamentos a que foram submetidos, evitando diagnósticos equivocados caso as pessoas procurem mais de uma unidade médica.

De acordo com o ministro, já foram distribuídos 400 mil cartões em todo o Brasil. Os próximos cartões devem ser distribuídos principalmente em regiões em que foram identificados maior risco de epidemia.

O Ministério da Saúde informou, na semana passada, que 16 Estados estão sob risco muito alto de enfrentar uma epidemia de dengue. A maior parte deles está nas regiões Norte e Nordeste, mas inclui Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
Em reunião hoje com operadores de planos de saúde na capital paulista, Padilha reconheceu que há um "risco real" de epidemia de dengue.

- A decisão do governo federal é de antecipar as medidas para evitar que o número de casos da doença aumente neste começo de ano. A orientação da presidente Dilma Rousseff é de que se antecipe o mais rápido medidas que evitem um risco real de epidemia de dengue no Brasil.

Novo protocolo

O ministro informou ainda que o governo federal distribui, desde a semana passada, aos hospitais e unidades de saúde um novo protocolo de atendimento de pacientes com sintomas de dengue. O documento traz atualizações sobre medidas de precaução, identificação e tratamento da doença.
Padilha evitou criticar o protocolo anterior, justificando a nova edição pelo que chamou de mudança de comportamento da doença.

- Nós sempre temos de fazer uma atualização permanente dos profissionais de saúde. A dengue tem um comportamento diferente com o passar dos anos. Então, é fundamental uma capacitação permanente.

Apesar de já estar sendo distribuído, o novo protocolo será lançado oficialmente em fevereiro.

Perguntado, o ministro garantiu que não há sinais de desabastecimento de medicamentos para tratamento da dengue e disse que o ministério está atento a focos da doença nas cidades da zona serrana do Rio Janeiro, castigadas pelas chuvas na última semana.

Padilha ressaltou que, mesmo com as fortes chuvas, os municípios não apresentam até o momento risco de epidemia da doença.

Planos de saúde

O encontro de hoje, o primeiro do ministro com operadores de planos de saúde, faz parte de cronograma de visitas do Ministério da Saúde que visa diminuir os riscos de epidemia da doença.

Padilha pediu às empresas que distribuam o novo protocolo de atendimento da dengue às suas unidades médicas e que informem ao ministério mortes suspeitas de terem sido provocadas pela dengue.

O ministério também quer ser informado sobre o número de pacientes suspeitos de terem contraído a doença e pede que as empresas incluam, em seus portais na internet, um link para o site do ministério, com medidas para o combate à larva do mosquito transmissor da doença.

Via R7

Dilma quer mais rapidez na execução do PAC2

A presidenta Dilma Rousseff solicitou a 17 ministros, durante a primeira reunião do Fórum de Infraestrutura, realizada nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, que utilizem a experiência da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na execução do PAC 2.

Em seu discurso de abertura, durante cerca de meia hora, a presidenta estabeleceu linhas gerais desta nova etapa do programa e fez uma reflexão sobre o PAC 1, que já conseguiu executar 82% das obras previstas para 2010.

Quase R$ 1 trilhão até 2014 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que Dilma solicitou o aperfeiçoamento do monitoramento das ações do PAC 2 e maior velocidade aos procedimentos burocráticos para dar melhores condições aos setores público e privado de realizarem rapidamente as obras de infraestrutura. “Para que consigamos fazer o PAC 2 com tanto sucesso quanto o primeiro, mas com menos suor”, explicou a ministra. Miriam Belchior afirma ainda que o PAC 2 têm R$ 955 bilhões previstos até 2014 e que os projetos já estão sendo selecionados.

Quatro temas principais - O Fórum de Infraestrutura é um dos quatro grupos criados pela presidenta na primeira reunião ministerial, em 14 de janeiro. Na ocasião, 37 ministérios foram agrupados em quatro temas afins: Infraestrutura, Erradicação da Pobreza, Desenvolvimento Econômico e Direitos à Cidadania. Eles serão coordenados, respectivamente, pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Social, Fazenda e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nesta sexta-feira (21), às 10 horas, Dilma se reunirá com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e em seguida com as ministras Iriny Lopes (Políticas para as Mulheres), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).

Fonte: Brasília Confidencial

A hora da política remover entulhos

Ao chegar em 1987, ano da instalação da Constituinte, o Brasil vivia a grande contradição de seu processo de redemocratização. A mobilização popular, que alimentou esperanças e estratégias para um processo de redemocratização pacífico, surpreendeu uma sociedade imersa num silêncio de quase duas décadas e cresceu ao longo de uma campanha pela anistia, da campanha pelas eleições diretas para presidente e, mais tarde, na própria eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB) no Colégio Eleitoral instituído pela ditadura (1985).

De outro lado, a transição democrática negociada por uma amplíssima frente, que contou com a maciça adesão de setores políticos tradicionais antes alinhados aos militares, manteve intactos setores conservadores, na época garantidos pelos votos das regiões mais pobres do país.

A Constituinte foi uma queda-de-braço, sem trégua, entre setores fortalecidos pela mobilização popular e uma aliança conservadora unida no grupo autodenominado "Centrão". Os movimentos populares que pressionavam parlamentares conseguiram grandes avanços de direitos individuais, mas perderam feio em outras questões, principalmente as que poderiam alterar estruturalmente o status quo de setores sociais e políticos antes ligados ao governo autoritário, e também nas que mudassem significativamente o papel de tutela das Forças Armadas sobre a sociedade civil.

A nova Constituição primou pelo reconhecimento de direitos, mas esteve longe de balançar a estrutura política que se alimentou historicamente de relações com governos autoritários e com uma máquina política azeitada para eternizar a hegemonia desses grupos conservadores. A reconstrução institucional brasileira foi feita sobre destroços do velho regime. Em situações mais delicadas, o equilíbrio precário das medidas democratizantes sobre as sobras autoritárias produz abalos. Na normalidade, o sistema institucional tecido pela Constituinte tem uma grande dificuldade de assimilar mudanças que ocorrem na base da sociedade. A qualidade das instituições brasileiras se reduz na proporção direta da dificuldade que elas têm de se modernizar.

Foro privilegiado é um desserviço ao sistema democrático

De outro lado, um sistema de freios e contrapesos introduzido por obra dos setores mais progressistas representados na Constituinte, tem sido outra fonte de desequilíbrios. Sem mudanças significativas nas relações entre o Executivo e o Legislativo, ou alterações grandiosas nas instituições políticas, a Constituição se armou de garantias contra um sistema político atrasado, ao mesmo tempo em que deu garantias a esse poder político que foi altamente vulnerável no período autoritário. No final das contas, prevaleceu um Poder Executivo ainda com muito poder; um Legislativo que resgatou prerrogativas mas conseguiu uma proteção imensa do foro privilegiado; partidos com fraca densidade orgânica; um Judiciário que tem o poder de ser a última palavra em qualquer assunto, inclusive os relativos à política eleitoral e partidária, e que também foi investido de uma autorização para legislar incomum em regimes democráticos; e instituições autônomas, como o Ministério Público, que rivaliza em poder com o Executivo e disputa com o Judiciário decisões que seriam afetas a governos eleitos.

No final das contas, as instituições tradicionais da democracia mudaram muito pouco, e as criadas como pesos e contrapesos nem sempre ajudam na melhora da qualidade dos poderes da República. A ideia de proteger as prerrogativas de parlamentares e juízes contra um Poder Executivo que prevalecia sobre todos os outros no período autoritário acabou se convertendo numa proteção individual, não política. O foro privilegiado por prerrogativa de função tornou-se um desserviço à democracia, porque tornou o Legislativo atrativo a pessoas com problemas na Justiça, ou negociantes da política que no futuro podem ter que se ver com o Poder Judiciário.

Nessas circunstâncias, o poder econômico garante uma parcela do Congresso a políticos de ocasião, sem vínculos orgânicos com setores sociais ou preocupação com a coisa pública. Regras partidárias que valorizam a ação individual - o político como dono do voto, sem a mediação do partido - fortalecem esse tipo de bancada.

Isso explica, por exemplo, a existência de partidos fracos e políticos fortes, ou as intensas crises partidárias em contextos de grandes derrotas políticas. O sistema político brasileiro preferiu dar garantias individuais plenas aos políticos - não mais ameaçados pelas perseguições de uma ditadura - e, para suprir as deficiências de controle inerentes a esse sistema, investir contra ele outros aparelhos institucionais que competem com o voto desses políticos, mesmo ao preço de imobilizar as demais instituições.

Trocando em miúdos, acontece o seguinte: o sistema político brasileiro não tem poder de controle sobre os seus atores, porque eles têm garantias de impunidade constitucionais que não são da instituição a que pertencem, mas particulares; para compensar isso, a Constituinte deu um poder de polícia e de intervenção política imenso para o Ministério Público, que em vários momentos podem resultar em medidas que interferem na decisão de voto do eleitor. O desprestígio das instituições presididas pelo voto direto, por conta de sucessivos escândalos - ou mesmo do senso comum de que a política é desonesta por princípio -, acaba legitimando o poder de interferência do Judiciário, do Ministério Público ou mesmo da Polícia Federal sobre as decisões de governo ou legislativas.

Esse descompasso não vitimiza políticos, mas as instituições. Na verdade, os políticos mal intencionados trocaram o prestígio e a autonomia de suas instituições por garantias individuais de impunidade. Existe, de fato, uma criminalização da política por parte de setores sociais, e a política é a essência da democracia. Mas, convenha-se, os políticos não reagem a isso da forma como deveriam: limpando a área para que o Legislativo deixe de ser atrativo aos mal intencionados e aos fora-da-lei.

Maria Inês Nassif - Valor Econômico

4 mil fecham Av Paulista contra aumento da tarifa

“Manifestantes protestaram fechando parte da avenida contra a passagem mais cara do Brasil

Brasil de Fato

“Cerca de 4 mil pessoas manifestaram nesta quinta-feira (20), na Avenida Paulista, seu descontentamento contra a tarifa municipal de ônibus mais cara do Brasil, R$ 3,00. Convocado pelo Movimento Passe Livre, o protesto, que ocorreu no final tarde, reuniu estudantes e trabalhadores de diferentes correntes políticas.

Este foi o segundo ato chamado pelo Passe Livre a ocupar as ruas de São Paulo em 2011. Diferente do primeiro, realizado no último dia 13 na praça República (centro da Capital), http://www.youtube.com/watch?v=dDOm6g2V3ds quando a Polícia Militar repremiu de forma violenta os manifestantes, o protesto transcorreu por três horas sem incidentes.

Depois de uma hora concentrados na Praça do Ciclista (próxima a rua da Consolação), as 18 horas, os manifestantes partiram para cruzar os 2700 metros da Avenida Paulista, por onde seguiram ocupando duas das quatro faixas.

Por volta das 19:30, no cruzamento das Avenidas Paulista com Brigadeiro, um dos pontos de maior trafego da cidade, os manifestantes permaneceram sentados no chão por volta de 15 minutos criando congestionamento grande no local.

A manifestação teve término na Praça Oswaldo Cruz, por volta das 20 horas, onde mais um ato foi convocado para próxima quinta-feria (27), em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo.
Segundo os organizadores este foi o maior ato contra o aumento das tarifas de ônibus já ocorrido na cidade de São Paulo.”

Foto: Julia Chequer, R7

Nova presidente do Inep defende duas aplicações do Enem ao ano

Agência Brasil

“Malvina Tuttman, reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), sempre foi uma defensora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora passa a ser não apenas apoiadora do projeto, mas a principal responsável por ele.Malvina Tuttman assumiu nesta semana a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cargo até então ocupado por Joaquim Soares Neto. Ele ficou um ano à frente do órgão e sofreu duras críticas no ano passado depois dos erros na aplicação da prova. Não foi o primeiro a sair do Inep por causa do Enem: em 2009, Reynaldo Fernandes deixou a presidência do instituto após o roubo da prova. O exame teve que ser cancelado e reaplicado dois meses depois.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Malvina ressaltou que o Enem não é a única política do Inep e que as outras ações merecem igual atenção. No ano passado, a divulgação de algumas pesquisas e indicadores educacionais ficaram atrasadas em meio aos problemas da prova. Ela defende que o Enem seja aplicado mais de uma vez por ano e aposta no caráter democrático do acesso ao ensino superior. “As mudanças requerem coragem para enfrentar os desafios e todas vêm com um ônus e um bônus”, afirmou.

Quando assumiu a presidência do Inep, Joaquim Soares Neto disse que sua prioridade era o Enem. Essa também é sua maior preocupação?
O Enem faz parte de um conjunto de importantes realizações do Inep, sem dúvida alguma. Mas temos outras ações fundamentais que não podem ser colocadas em segundo plano. O Enem é mais uma ação entre todas que contribuem para a formulação dos indicadores que serão o aporte para as políticas públicas educacionais. É preciso perceber o Inep como um todo e não como ações isoladas, mesmo que elas sejam importantíssimas. O Enem assumiu vários significados e precisa ter um cuidado especial, mas não é a única ação do Inep.

O ministro Fernando Haddad diz, desde o ano passado, que o Enem deveria ser aplicado duas vezes ao ano. Já existe uma decisão sobre isso para 2011?
Não existe decisão, mas estudos. Eu mesma sempre defendi a multiplicidade de possibilidades que temos que dar aos jovens. O Enem tem que ser um instrumento democrático de acesso à universidade. Quanto mais possibilidades de aplicar for possível, melhor.

Mas os estudos indicam que é possível fazer duas edições em 2011?
Não há nenhuma definição. Eu estou assumindo o Inep exatamente hoje [ontem, quarta-feira], mas estamos estudando todas as possibilidades. O Enem começou sendo utilizado como instrumento de acesso por poucas universidades e, em um segundo momento, outras aderiram ao projeto. É preciso sempre acompanhar esse desenvolvimento, mas com pés muito firmes. Devemos ter em mente o que desejamos alcançar – e certamente se deseja mais momento de aplicação – mas temos que verificar as possibilidades para que isso seja feito com muita seriedade.

Em função dos problemas ocorridos nas edições passadas, o projeto de substituir os vestibulares tradicionais pelo Enem foi alvo de muitas críticas. Na sua opinião, o Enem está consolidado? É um caminho sem volta?
Eu considero que sim, porque ele quebra paradigmas de acesso à universidade. O Enem é um ganho importante para todos aqueles que desejam ingressar numa instituição de ensino superior, ele democratiza de fato esse acesso. Não é um único instrumento de democratização, mas ele quebra uma corrente que percebia o ingresso de outra forma. Junto com outros instrumentos e apoiado por uma política de acesso e permanência, certamente ele é um avanço importante para o país. Agora, precisa ser acompanhado, é preciso ver quais foram os avanços e também as fragilidades para cada vez aperfeiçoar mais. As mudanças requerem coragem para enfrentar os desafios e todas vêm com um ônus e um bônus. Os ônus acontecem, mas serão tratados com a devida seriedade. E as fragilidades, se existirem, serão corrigidas."

Charge do Duke

Arrecadação federal sobe para R$ 805 bilhões em 2010 e bate recorde

Crescimento real da arrecadação em 2010 foi de 9,85%, diz Receita.
Em reais, arrecadação avançou R$ 107 bilhões em todo ano passado.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Arrecadação bateu recorde histórico em quase todos os meses do ano passado

Após recuar em 2009 por conta da crise financeira, a arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties – somou R$ 805,7 bilhões em 2010, o que representa um aumento real (após o abatimento da inflação) de 9,85% em relação ao ano anterior, informou nesta quinta-feira (20) a Secretaria da Receita Federal.

Com isso, a arrecadação foi a maior da história, uma vez que o recorde anterior, para um ano fechado, havia sido registrado em 2008 (R$ 774 bilhões - valores já corrigidos pelo IPCA). De acordo com dados do Fisco, a arrecadação bateu recorde histórico em quase todos os meses do ano passado (entre janeiro e outubro e, depois, em dezembro de 2010).

A série histórica da Receita Federal, com valores corrigidos pela inflação (IPCA), tem início em 2003. De 2002 para 2003, a arrecadação caiu 1,85% em termos reais, mas em 2004 houve crescimento de 10,6%; de 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; e de 7,68% em 2008. Em 2009, a arrecadação recuou 3% por conta dos efeitos da crise financeira internacional.

Aumento de R$ 107 bilhões em 2010
Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 107 bilhões no ano passado, ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.

Em 2010, a arrecadação avançou impulsionada pelo crescimento da economia brasileira, estimado em mais de 7,5% por analistas do mercado financeiro. Quando a economia cresce, aumenta a demanda por produtos e serviços, que têm impostos e contribuições embutidos em seus preços.

Além disso, o governo também retomou, no ano passado, uma alíquota maior do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) cobrado sobre automóveis e produtos da linha branca (geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar), que foram reduzidos, em 2009, para combater os efeitos da crise financeira internacional. No ano retrasado, o governo deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com as desonerações tributárias.

Outro fator que contribuiu para impulsionar a arrecadação no ano passado foi o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras para 6%, ocorrido em outubro de 2009 e, posteriormente, em outubro do ano passado, e também por conta do Refis da Crise (programa de parcelamento de débitos antigos das empresas), que foi debatido em 2009, mas teve impacto pleno somente em 2010.

Dezembro de 2010
No último mês do ano passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 90,88 bilhões, e não foi a maior só para dezembro, mas para todos os meses. Foi a única vez na história que a arrecadação superou a marca dos R$ 90 bilhões em um mês fechado. Segundo a Receita Federal, porém, esse resultado foi ajudado pela arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões em PIS/Cofins de um depósito judicial feito por uma instituição financeira.

"A demanda doméstica vinha crescendo desde o início do ano. A trajetória de crescimento dela já era consistente e, no mês de dezembro, influenciado pelo mês de festa, Natal, e pelo otimismo da população, contribuiu efetivamente [para o recorde registrado]. O crescimento do consumo foi da ordem de 17% em dezembro. Foi o grande fator determinante para os tributos [arrecadarem mais]. Não poderia ser diferente", declarou o novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.