Direitos Humanos - Brasil está certo em apoiar investigação no Irã, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Lisboa que é favorável ao envio de um relator da ONU para investigar a condição dos direitos humanos no Irã. – Eu sou favorável a que tenha um relator. Acho que foi correto o voto do Brasil. Tem que ter um relator que vá ao Irã investigar. O relator não é obrigado a concordar com as acusações feitas por outros países, mas você não pode impedir que vá alguém investigar se há ou não atrocidades contra os direitos humanos, disse o ex-presidente em entrevista à BBC Brasil e ao jornal Valor Econômico, em Portugal.

Na última quinta-feira, o Brasil votou no Conselho de Direitos Humanos da ONU a favor da nomeação de um relator para investigar a situação dos direitos humanos no Irã. O gesto foi considerado uma mudança na postura do Brasil em relação às frequentes abstenções no governo Lula.

Em Lisboa, Lula vai recebeu o Prêmio Norte-Sul, do Conselho da Europa, e se tornará doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra. Questionado sobre o que o Brasil pode fazer para ajudar Portugal, que tem sofrido instabilidades políticas e econômicas, Lula afirmou.

– Isso é uma coisa que a presidenta Dilma vai discutir com o presidente Cavaco Silva e com o primeiro-ministro (José) Sócrates. Eu, particularmente, acho que a retomada das relações entre Brasil e Portugal, o trabalho conjunto que nós possamos fazer com os países africanos, os investimentos das empresas brasileiras em Portugal, até para que a gente possa entrar nos mercados europeus, é muito importante. Acho que este é um momento muito importante para fortalecer as relações entre Brasil e Portugal.

Lula atribuiu a crise econômica na Europa à crença de que o mercado poderia resolver todos os problemas. – É preciso rever o desenvolvimento da Europa, sem que as pessoas abram mão das conquistas sociais que adquiriram nos últimos 40 anos, afirmou.

Sobre as revoltas no Oriente Médio e no norte da África, disse que as transformações vêm sendo provocadas pela juventude: – É uma sede de democracia que bateu na juventude. O que aconteceu com a juventude é que eles queriam dignidade, queriam ter esperança outra vez. Eu acho que a democracia é isto, você permitir que as pessoas participem das decisões, que as pessoas tenham alternância de poder. Isto resulta num benefício importante para o mundo e para o Oriente Médio.

A respeito da ameaça de volta da inflação no Brasil, o ex-presidente afirmou que o país vive uma situação melhor do que os outros países.

– Acho que se tem um país que não tem problemas é o Brasil. O Brasil continua crescendo, a inflação está controlada e vai ser controlada, não há nenhuma perspectiva de a inflação voltar. Eu tenho lido e ouvido pronunciamentos da presidenta Dilma de que ela fará todo o esforço possível para não permitir a volta da inflação, porque ela sabe que a volta da inflação significa prejuízo aos trabalhadores que vivem de salário.

Lula explicou por que não foi ao jantar com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em que estiveram os outros ex-presidentes, durante a visita do americano ao Brasil.

– Foi por uma razão muito simples. Fazia apenas dois meses e meio que eu tinha deixado a Presidência. Eu acho importante que o Fernando Henrique Cardoso tenha ido, que o Collor tenha ido, que o Itamar tenha ido, que tenha ido o Sarney como presidente do Senado. Agora eu, fazia apenas dois meses e meio que tinha saído da Presidência da República. Eu não poderia voltar ao Itamaraty, tinha que deixar passar um tempo. Senão seria eu competindo com a nossa presidenta.

Lula negou que tenha divergências com a presidente Dilma. – Não há hipótese de haver divergência. Porque quando houver divergência, ela está certa. Para o ex-presidente, a visita de Obama ficou abaixo das expectativas.

– Eu esperava que ele anunciasse algumas coisas mais importantes, por exemplo que o Brasil deveria entrar no Conselho de Segurança da ONU, que ele reconhecesse e cumprisse a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) em relação à questão do algodão, que ele diminuísse a taxação do etanol e mais ainda que ele retomasse as negociações da rodada de Doha, porque a rodada de Doha parou por causa das eleições nos Estados Unidos e na eleição da Índia. Porque somente o comércio é que vai criar condições para a melhoria da vida dos países mais pobres.

Sobre seus planos para o futuro, ele disse que nas próximas semanas vai fazer conferências em vários países e, depois, retomará a militância no Brasil.

– A partir da segunda quinzena de abril eu vou fazer uma agenda mais forte dentro do Brasil. Quero ajudar a fortalecer o PT, quero ajudar a fortalecer o movimento social, quero manter contato com o movimento sindical. Vou voltar à porta de fábrica em São Bernardo do Campo, porque eu apenas deixei de ser presidente da República, mas eu jamais serei um ex-militante político, um ex-militante sindical, um ex-militante social. Está na minha vida fazer isso e eu vou continuar fazendo porque é uma coisa que eu gosto e que eu preciso.

Correio do Brasil

Lula não contém as lágrimas ao se despedir do amigo Zé Alencar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emocionado, lamentou a morte do ex-vice-presidente José Alencar, que o acompanhou nos oito anos de mandato. Lula estava acompanhado pela presidenta Dilma Rousseff quando recebeu a notícia e não conteve as lágrimas. Eles seguem em Coimbra até a manhã desta quarta-feira, quando o líder brasileiro receberá a mais alta homenagem da Universidade de Coimbra, em Portugal. Lula oferecerá ao amigo o diploma de Doutor Honoris Causa.

– Vou receber o prêmio e dedicar ao meu amigo. Nós éramos mais que companheiros, éramos dois irmãos. Eu sempre disputei eleição e tinha 35%, 39% . Quando encontrei o José Alencar, ganhei. Era o que faltava para completar – disse Lula, aos prantos.

Dilma também lamentou a perda de um dos homens públicos mais respeitados na história política do país e se desculpou por ter falado pouco antes aos jornalistas sobre sua confiança na expectativa de melhora do quadro de saúde de Alencar, quando, na realidade, ele acabara de morrer e ela ainda não sabia. Por meio de um comunicado oficial, Dilma decretou luto oficial de sete dias e informou que o corpo de Alencar será velado no Palácio do Planalto, com honras de chefe de Estado.

A presidenta foi seguida por uma nota, assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, que transcrevemos aqui, na íntegra:

“Brasília, 29 de março de 2011

“O ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva foi exemplo de luta, perseverança e superação para todos os brasileiros. Mesmo nos momentos de maior sofrimento pessoal, transmitia otimismo permanente e fé inquebrantável. A quem o procurava para oferecer conforto pela dura provação pela qual passava, retribuía com alegria, bom humor e desassombro.

“Homem público de valor inestimável, José Alencar teve carreira de sucesso como empreendedor no setor de tecidos e confecções, tornando-se um dos maiores líderes empresariais do país. Tornou-se, ademais disso, conhecido nacionalmente por integrar um governo profundamente comprometido com a justiça social.

“A perda de José Alencar é imensa devido à grande estatura que ele alcançou durante sua vida, seja como empresário, seja como político. Sempre de forma irreparável e exemplar. Lamento profundamente a morte desse mineiro que não conhecia fronteiras e acreditou sempre no Brasil. Transmito em meu nome, em nome da presidente Dilma Rousseff nossa solidariedade à família e aos amigos nesta hora triste.

“Michel Temer
“Presidente da República, em Exercício”

Correio do Brasil

O Estadão contra a reforma agrária. Sempre

Numa contra-ofensiva contra o que costuma chamar de “abril vermelho”, mês de número maior de ações do MST, a imprensa desfecha – particularmente o Estadão nos últimos 2 dias – uma série de ataques ao movimento.

Não chega a ser nenhuma novidade já que ela se pauta assim, sempre, contra a reforma agrária e é um dos braços mais importantes dos conservadores em sua tentativa permanente de criminalizar os movimentos sociais.

O Estadão, ontem, dizia que o MST vive uma crise e vê cair o número de acampados. Eram 400 mil no 1º ano do governo Lula e não chegam a 100 mil agora e que, também o total de acampamentos é oito vezes menor hoje no país – eram 285, em 2003, primeiro ano de gestão do PT e despencaram para 36 em 2009.

Jornal vê problema onde emprego trouxe solução

Hoje um dos principais analistas de economia do Estadão, jornalista Celso Ming, em artigo sobre a queda do número de acampados e acampamentos, critica o governo pregando que “o caldo de pobreza em que o MST sempre buscou seus integrantes se resolve com políticas de renda e emprego, não com distribuição de terra”.

Mas, é exatamente isto que o governo Lula fez e o da presidenta Dilma Rousseff dá continuidade: um dos focos centrais da política econômica dos dois é a geração de emprego e renda. Ming, aparentemente não leu, mas o próprio jornal, pela voz dos dirigentes do MST era obrigado a reconhecer e a publicar ontem que a queda no total de acampamentos e acampados  tem como principal causa “o crescimento do número de empregos no país, especialmente na construção civil”.

Celso Ming e o jornal em que trabalha estão completamente equivocados. A política de distribuição de terras improdutivas ou devolutas está na Constituição e é regra em todo mundo. Faz parte de todo e qualquer programa de emprego e renda desenvolvido por todo governo, minimamente, sensível a questão social.

Outra questão – essa sim, eu acho que deveria estar sendo discutida – é como, quando, a forma e onde fazer reforma agrária ou distribuir terras, num país como o Brasil onde a agricultura familiar é fundamental para o abastecimento e para a produção mesmo de cereais.

Num país como o nosso não dar atenção à pequena propriedade familiar e não fazer distribuição de terras é cegueira política ou puro preconceito ideológico – vejam a nota abaixo Jornal evita citar número de empregos criados.

Correio do Brasil

“A vida é maravilhosa se não se tem medo dela” (Charles Chaplin)

José Alencar trava sua maior batalha. É uma batalha de vida e pela vida. Nunca ninguém lutou de forma tão desabrida, transparente e corajosa como esse mineiro tem feito. Jamais um homem rico e poderoso comportou-se com tanta serenidade, altivez e paz diante daquela que o poeta Manuel Bandeira chamava “a indesejada das gentes”. Que exemplo luminoso o desse guerreiro!
Não há naquele hospital de São Paulo um empresário e político que agoniza. Muito menos um homem que espere o fim. Há uma lição de vida resplandecente por parte de alguém que não acredita que tudo pode acabar de uma hora para outra. Está se escrevendo um capítulo dos mais belos de nosso tempo, por um homem que se recusa tanto a entregar os pontos quanto transformar seu público sofrimento em algo piegas, melancólico ou baixo-astral. Se a vida de José Alencar é uma lição a ser seguida, sua postura em hora tão amarga é uma profissão de fé na existência humana.

José Alencar construiu trajetória excepcional de empresário pioneiro, visionário e exitoso. Foi líder de sua classe e, já maduro, aceitou o desafio da vida pública. Senador eleito pelos mineiros e vice-presidente da República na chapa de Lula em 2002 e 2006, absolutamente fiel às suas idéias ele é um conciliador nato, embora inarredável em seus princípios. Representou Minas no Senado com honradez e competência e foi para seu amigo Lula o vice que todo presidente sonha ter: leal, fiel, trabalhador, companheiro de todas as horas. Foi um dos poucos, raros, vice-presidentes que jamais conspirou contra o titular. Ao contrário, Alencar foi mais que um vice, foi conselheiro experiente e abalizado e amigo de todas as horas, não faltando ao presidente Lula e nem ao Brasil.
Sua fidelidade ao governo ao qual serviu jamais impediu que empreendesse verdadeira cruzada contra os juros altos, tomado de saudável obsessão, defendendo uma economia ainda mais aberta, dinâmica e desenvolvimentista. Foi sempre um servidor, jamais um servil. Defendeu com tamanha paixão seus postulados, acreditou de tal forma em suas idéias, lutou com tanta garra por seus ideais, que não colheu apenas entusiasmadas expressões de adesão e apoio de seus companheiros, mas também a declarada admiração de seus adversários.
Com a mesma dedicação com que abriu sua primeira lojinha na zona da mata mineira, ele ergueu fábricas imensas e modernas, empregou milhares de brasileiros, pagou bilhões em impostos, conquistou o mercado interno e partiu para além-fronteiras, mundo afora, tendo como atributos a impressionante determinação pessoal e a excelente qualidade de seus produtos. Um bandeirante moderno!

“Zé” Alencar é um desses brasileiros que já não se pertencem a si mesmos, nem aos amigos e nem à própria família. Como o Barão de Mauá, que rasgou grandes sertões e veredas com os trilhos de suas estradas-de-ferro, que plantou indústrias e não conheceu limites para o desenvolvimento; como Roberto Simonsen e os jovens industriais paulistas que acreditaram num Brasil que deixava as eleições a bico-de-pena, reconhecia os direitos dos trabalhadores e se preparava para figurar entre as grandes Nações do mundo; como os grandes construtores que toparam o desafio de JK e, ao lado dos candangos, fizeram Brasília, desbravaram o centro-oeste, abriram as grandes rodovias e realizaram as obras de infra-estrutura dos anos 50; como José Ermírio de Morais, empreendedor progressista e de larga visão, acreditando em nossa indústria de base; como o legendário Delmiro Gouveia, penetrando o interior do nordeste e implantando a indústria têxtil contra os interesses estrangeiros; como todos eles, nosso José Alencar já pertence à história, de forma edificante e perene.

O presente parece importar pouco a esse grande brasileiro. O sofrimento físico não o alquebrou. José Alencar é passado e é futuro. Sua obra é maior que sua existência física ou o seu determinismo biológico. Sua herança não constará em testamento ou espólio, mas em feitos memoráveis, em obras fabulosas, em lições excepcionais de trabalho e de vida.
Chego à conclusão de que toda a fortuna e sucesso de José Alencar são bens menores do que sua gigantesca figura humana. Ele tem sido muito homenageado e penso o quão enfadonho deva ser para ele, embora todas as homenagens sejam bastante sinceras e merecidas. É que homens como ele jamais serão eternizados por bustos e estátuas e nem reconhecidos por comendas e medalhas. José Alencar, em raro caso de justiça num país de tantas injustiças, já conhece a imortalidade em vida. E o Brasil homenageia o seu exemplo, a sua força moral, a sua alegria de viver, a sua esperança inabalável.

Orgulho-me de ter com ele convivido na histórica campanha em que nosso povo o consagrou, ao lado de Lula, para que realizassem o grande governo que mudou o Brasil para melhor. José Alencar, esse guerreiro que nos assombra e enternece com tanta coragem e dignidade, não veio à vida a passeio, veio a trabalho.

(*) Delúbio Soares é professor

Morre o ex vice-presidente José Alencar

Lista fechada com alternância de gênero: para mulher participar

O voto em lista fechada - lista preordenada com alternância de gênero - e financiamento público de campanha. Essa é a proposta que a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Beatriz Gregory, apresentará no debate que a bancada feminina da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (29). Segundo ela, essa proposta é a que contribuiu para participação maior das mulheres na política.

Para o debate “A reforma política sob o enfoque das mulheres”, foram convidadas ainda representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), entre outras.

Na última semana do mês de março, que é dedicado às mulheres, a Câmara e o Senado programaram diversos eventos. Na quarta-feira (30), a bancada feminina participa da abertura do Encontro Nacional da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), às 9 horas, no auditório Petrônio Portela , no Senado. E, na quinta-feira (31), às 10 horas, a bancada promove um seminário sobre o combate à feminização da pobreza.

Também na quinta-feira , às 11 horas, haverá homenagem do Senado Federal às mulheres que aumentaram a presença feminina no Poder Legislativo, com aposição de retrato das senadoras. E, durante toda tarde, acontecerá o Talk show com o tema “A mulher e sua pluralidade de papéis”.

A jornalista da TV Câmara Vera Morgado recebe a atriz, cantora e escritora Elisa Lucinda e a escritora e psiquiatra, especialista em sexualidade, Carmita Abdo, para um bate-papo especial sobre a mulher na atualidade, com participação da deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Chance ímpar

A posição defendia pela UBM coincide com a proposta do PCdoB no Congresso para a reforma política. A senadora Vanessa Grazziotin defende a proposta do financiamento público da campanha e a votação em lista fechada com alternância de nomes entre homens e mulheres.

“Com o eleitor votando na legenda e a lista alternada, os partidos serão fortalecidos e nossa representação crescerá. Isso já acontece na Argentina, onde as mulheres ocupam 38% das vagas no parlamento”, afirma, destacando que “temos uma chance impar de aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral e aprofundarmos a democracia. O fato é que a luta histórica pela inclusão plena das mulheres na política ainda não foi definitivamente vencida.”

Em entrevista à TV Senado, no início do mês, quando começaram as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher – 8 de Março -, a senadora comunista disse que “chega a ser vergonhoso para o nosso país, as mulheres terem participação insignificante no Parlamento.” E anunciou na ocasião: “Nós vamos querer debater muito isso.”

Ela acredita que a representação política é um dos temas mais inflamados na discussão da reforma política. O Brasil é diferente de outros países, onde predomina a valorização do partido político e ampliou a participação feminina com a lista com alternância de gênero, diz, citando os exemplos dos vizinhos Argentina, Uruguai e México.

Luta difícil

“O ideal para gente é lista com alternância – uma mulher e um homem – de candidatos”, diz, admitindo que a luta é difícil. Na grande parte dos países citados por ela, a lista é praticada com alternância de dois homens e uma mulher.

Além da lista fechada, a senadora também defende o sistema proporcional em oposição ao sistema majoritário. Ela explica que o sistema proporcional leva em consideração a somatória dos votos do candidato e do partido e/ou coligação. O majoritário reconhece somente os votos no candidato.

“O importante não é a pessoa, mas o conjunto de ideias que essa pessoa representa”, conclui, enfatizando a defesa das propostas que fortalecem os partidos políticos e afastam o personalismo da disputa eleitoral.

De Brasília
Márcia Xavier

Lewandowski espera que Supremo confirme constitucionalidade da Ficha Limpa para 2012

Lúcia Nórcio - Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (28) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Segundo o ministro, a lei surtiu efeito importante durante o tempo em que vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, porque a população discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos.
“Os próprios partidos políticos fizeram uma triagem e eliminaram aqueles que não tinham bons antecedentes. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram ou sequer se candidataram”, comentou.
Lewandowski disse, porém, temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem alínea por alínea da lei. “Umas das formas de evitar isso é que algum partido político legitimado ou a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] ajuíze uma ação direta de constitucionalidade perante o STF antes das eleições, o que possibilitaria abolir qualquer eventual [ação de] inconstitucionalidade”, sugeriu o ministro.
Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem procurado afastar os maus políticos dos cargos públicos e apontou os avanços tecnológicos implantados pela Justiça Eleitoral como contribuições para melhorar todo o processo, do voto à apuração das eleições. “Com as urnas eletrônicas, e agora om a voto por identificação digital, as fraudes estão praticamente impossíveis”, ressaltou.
No pleito de 2012, cerca de 10 milhões de eleitores deverão usar o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica para se identificar na hora da votação. Nas próximas semanas, 6 milhões de brasileiros serão convocados para comparecer a postos de atendimento e cartórios para coleta das impressões digitais. O recadastramento será feito inicialmente em todos os municípios de Alagoas e Sergipe, em seis cidades de Pernambuco (Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência), em Curitiba e Goiânia e nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva.
Ricardo Levandowski participou ontem, em Curitiba, do lançamento oficial do processo de recadastramento, que deve começar hoje (29) na capital paranaense. “É um projeto ambicioso, que vai impossibilitar uma pessoa de votar no lugar de outra, evitando fraudes. Estamos despertando a atenção de vários países, inclusive os de avançado estado democrático, interessados em conhecer e implantar nosso sistema eleitoral, considerado um dos melhores do mundo”, afirmou.
Países da União Europeia, os Estados Unidos e países da África e da América Latina estão entre os que já manifestaram interesse pelo sistema brasileiro. Segundo Lewandowski, todo o eleitorado brasileiro deverá estar apto para o voto biométrico até 2018.

Edição: Nádia Franco

Japão se mantém em estado de alerta máximo, diz primeiro-ministro

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, disse hoje (29) que o governo japonês se mantém em “estado de alerta máximo” na tentativa de administrar os problemas causados pelas explosões e vazamentos radioativos. Os acidentes ocorreram depois do terremoto seguido por um tsunami, no último dia 11, no Nordeste do Japão.

As informações são das agências públicas de notícias do Japão, a NHK, e de Portugal, a Lusa. “[O governo] vai atacar esse problema num estado de alerta máximo”, disse Kan. O primeiro-ministro afirmou ainda que a situação na usina é “imprevisível”, pois ainda há um esforço grande para manter o sistema de esfriamento dos reatores.

Kan foi ao Congresso do Japão no momento em que os parlamentares aprovaram o orçamento de US$ 1 trilhão para o ano fiscal de 2011 – a começar na sexta-feira (1º). O presidente da Câmara, Takahiro Yokomichi, disse que a aprovação do orçamento ocorreu de acordo com a Constituição do Japão.

Para Kan, boa parte dos recursos deve ser utilizada para a reconstrução das áreas afetadas pelo terremoto seguido por tsunami no Nordeste do Japão. Kan disse também que o governo pretende apresentar um projeto complementar de orçamento para 2011 ainda em abril. Ele negou aumento de impostos na tentativa de levantar recursos.

Mas o primeiro-ministro sugeriu rever a previsão de redução de impostos e ações. Kan indicou ainda que o governo pode adiar o prazo (até então, junho) para promover as reformas nos sistemas de Previdência Social e impostos.

Edição: Talita Cavalcante

Embaixador chinês sugere mais "esforço" para que empresários brasileiros vendam para a China

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília – O embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, cobrou hoje (28) dos empresários brasileiros mais interesse em vender para os chineses. Xiaoqi indicou ainda que o governo chinês não pretende mexer na política cambial alterando o sistema de valorização da sua moeda, o yuan. Para os empresários brasileiros, a manutenção da cotação do yuan prejudica os investimentos do Brasil na China.

Porém, o embaixador evitou mencionar a tensão provocada por este aspecto nas relações comerciais entre brasileiros e estrangeiros. Xiaoqi disse que a visita da presidenta Dilma Rousseff, no próximo mês, será um marco nas relações econômicas e comerciais entre os dois países. Atualmente o comércio bilateral gera um superávit de cerca de US$ 5 bilhões em favor do Brasil.

“A indústria brasileira tem muita competitividade. Não estou de acordo com a afirmação de que diante da China a indústria brasileira não tem muita competitividade. Em muitos campos, os produtos brasileiros têm condições de competir”, disse o diplomata em entrevista coletiva.

Em seguida, Xiaoqi acrescentou que: “Os [empresários] brasileiros têm de fazer esforço, estudar como está o mercado da China, o mercado da China é aberto e tem muita competitividade”.

Na visita a China, nos dias 11 a 15 de abril, Dilma deverá estar acompanhada por seis ministros e 300 empresários brasileiros de diversos setores. A presidenta encerrará o Fórum Empresarial Brasil-China na presença de cerca de 600 pessoas. Para os empresários brasileiros, o mercado chinês é fundamental, mas eles também cobram limites para as importações daquele país.

Segundo os empresários brasileiros, os baixos preços dos produtos chineses impedem a competição dos produtos nacionais. Paralelamente, os empresários brasileiros reivindicam mais espaço para ingressar no mercado da China principalmente na área de manufaturados de alto valor agregado, como as aeronaves e produtos de tecnologia avançada.

Durante a viagem devem ser negociados acordos para investimentos em energia, mineração e agricultura, além de ciência, tecnologia e inovação, assim como parcerias na área social. Alguns textos estão em fase de elaboração como os que envolvem parcerias na cooperação de defesa, nanotecnologia, recursos hídricos, ampliação na concessão de bolsas de estudo e turismo.
 

 

Edição: Rivadavia Severo

MEC e Inep chamam universidades para ampliar banco de itens do Enem

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os primeiros passos para aumentar a escala e o alcance do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser dados. As instituições públicas de ensino superior vão participar da elaboração do banco de itens da prova a partir deste ano.

Antes, as questões do Enem era feitas por professores ou especialistas contratados diretamente para a tarefa. Aumentar o número de questões disponíveis é importante, já que a pretensão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é aplicar duas edições da prova ao ano.

Atualmente o Inep tem cerca de 10 mil questões no Banco Nacional de Itens (BNI) do Enem – a meta é chegar a 100 mil. Cada edição do exame é formada por 180 questões. As universidades federais, estaduais e municipais, além dos institutos federais de Educação Profssional podem se cadastrar para participar do edital a partir de amanhã (30). Elas serão pagas pelos itens elaborados, testados e aprovados. O investimento nesse projeto será de R$ 100 milhões.

A ideia é aproveitar a experiência acumulada pelas universidades na elaboração dos seus vestibulares para “engordar” o BNI. “É importante envolver cada vez mais as instituições públicas de ensino superior [no Enem]. Elas vão compartilhar de forma mais sistêmica”, explica a presidente do Inep, Malvina Tuttman. Segundo ela, as instituições já demontraram grande interesse em participar do projeto. Elas deverão formar equipes para elaborar as questões nas quatro áreas que são avaliadas no Enem: linguagens e códigos, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.

Um banco de itens mais completo permitirá no futuro a informatização das provas do Enem. O ministro Fernando Haddad espera que esse modelo, já utilizado em países como os Estados Unidos, comece a sair do papel em um prazo de três anos. Pelo sistema CAT (Computer Adaptive Testing), o candidato faz a prova em um terminal capaz de gerar uma prova diferente para cada um. Isso é possível porque a metodologia adotada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), um modelo que atribui pesos diferentes às questões em função do número de erros e acertos obtidos pelos candidatos.

“O desenho dessa sala de aplicação está em estudo e assim que for concluído vamos soltar um segundo edital para instituições que queiram se habilitar para aplicar o exame”, informou Haddad. Inicialmente essas salas vão servir para testar os itens que vão ser incluídos no BNI. “A informatização necessita da instalação de áreas próprias para aplicação do exame nesse formato, o que exige a aquisição de equipamentos próprios por parte daqueles que vão se habilitar. Não é só o terminal, mas toda uma infraestrutura de segurança”, explicou o ministro.

De acordo com Haddad, o Inep ainda não definiu a partir de quando o Enem passará a ter mais de uma edição por ano. O mais provável é que o próximo edital já tenha a previsão da edição deste ano e de outra prova para o primeiro semestre de 2012. “Temos que dar início a esse processo”, afirmou.

Edição: Graça Adjuto

Brasil começa a elaborar Livro Branco com informações estratégicas sobre Defesa

A sociedade brasileira e a comunidade internacional poderão ter acesso, numa única publicação, a importantes dados sobre os principais assuntos relacionados à Defesa brasileira. Informações sobre estratégia, planejamento, orçamento e equipamentos das Forças Armadas constarão do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Documento público inédito no país, o LBDN começou a ser elaborado sob a coordenação do Ministério da Defesa. Uma série de iniciativas relacionadas à elaboração da publicação já está em andamento. Amanhã (29/03) será realizado, em Campo Grande (MS), o primeiro de uma série de seminários que gerará insumos para a redação do documento.
Publicação já editada por vários países do mundo, o livro branco tem o objetivo de dar transparência às políticas de defesa das democracias contemporâneas. No Brasil, sua elaboração cumpre determinação contida no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99.
O LBDN brasileiro deverá ser elaborado até o final do ano e sua primeira edição apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso até meados de 2012. Para cumprir a tarefa, o governo criou, por meio do Decreto nº 7.438/11, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). A coordenação do GTI está a cargo do Ministério da Defesa.
Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o processo de elaboração do Livro Branco será uma oportunidade única para que a sociedade civil aprofunde seus conhecimentos sobre os temas militares e passe a compreendê-los num contexto mais amplo, à luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

“O livro branco será uma poderosa ferramenta de ampliação da participação civil nos assuntos de defesa”, acredita.

Segundo Jobim, as discussões a serem realizadas durante a confecção do documento também serão úteis aos próprios militares. “Não tenho dúvida de que o Livro servirá para ampliar de modo significativo o conhecimento do próprio estamento castrense sobre si mesmo”, afirma.
O ministro explica que o Livro Branco não tem a intenção de tornar públicas informações de caráter sigiloso que poderiam comprometer a segurança nacional. Diferentemente, diz ele, a publicação dá publicidade a uma série de dados essenciais ao esclarecimento dos cidadãos sobre a realidade das nossas Forças Armadas.
Para Jobim, o Livro Branco será um grande catalisador da discussão sobre os temas de Defesa no âmbito da academia, da burocracia federal e do parlamento. Além disso, ele acredita que o documento servirá de mecanismo de prestação de contas sobre a adequação da estrutura de Defesa hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público para o setor no país.
A opinião do ministro é compartilhada pelo chefe da Assessoria de Planejamento Institucional do Ministério da Defesa, general-de-divisão Júlio de Amo Jr, responsável pela coordenação dos estudos sobre o LBND na pasta.“O documento será o mais importante do país no que diz respeito à Defesa, seja pelos indicadores e dados nele contidos seja pelo envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração”, diz.
Seminários ao vivo em site oficial
Com o objetivo de discutir os temas e gerar insumos para o Grupo Interministerial que elaborará o conteúdo do Livro Branco, o Ministério da Defesa realizará, ao longo deste ano, seis seminários, seis oficinas temáticas e sete workshops em diversas cidades brasileiras. Os eventos terão como participantes acadêmicos, políticos, militares e especialistas. Além de gerar subsídios para o Livro Branco, os participantes também vão propor metodologias visando facilitar a elaboração do documento.
Os temas dos seminários já estão definidos pelos organizadores (veja programação abaixo). O primeiro seminário será realizado amanhã, das 9h às 16h30, em Campo Grande (MS) e abordará o assunto “A Sinergia entre a Defesa e a Sociedade”.
Para possibilitar a participação de um maior número de pessoas, os seminários, incluindo o de amanhã, serão transmitidos ao vivo pela internet por meio do site criado pelo Ministério da Defesa para reunir todas as informações sobre o Livro Branco.
O Livro Branco deverá conter a previsão orçamentária plurianual. A publicação será atualizada a cada quatro anos, a fim de permitir que novas metas sejam estabelecidas para um novo período plurianual. Além de dados orçamentários, a publicação, segundo dispõe a legislação em vigor, deverá conter, entre outros tópicos, o cenário estratégico para o século XXI, a modernização das Forças Armadas e dados referentes a operações de paz e ajuda humanitária.
Segue a programação dos seminários, com os respectivos temas, a serem realizadas em diversas capitais brasileiras, com o objetivo de contribuir para o Livro Branco da Defesa:
1. A Sinergia entre a Defesa e a Sociedade. Campo Grande (MS). 29/03/2011
2. O Ambiente Estratégico para o Século XXI. Porto Alegre (RS). 28 e 29/04/2011
3. O Ambiente Estratégico Para o Século XXI. Manaus. 2 e 3/06/2011
4. A Defesa e o Instrumento Militar. Recife. 30 de junho e 1/07/2011
5. Transformação da Defesa. Rio de Janeiro. 26, 27 e 28/07/2011
6. Transformação da Defesa. São Paulo. 30 e 31/08/2011

Dois programas educacionais são lançados pelo portal Software Público Brasileiro

O portal do Software Público Brasileiro (SPB), coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), passa a hospedar a partir da próxima semana duas novas aplicações para a área de educação: o Gestão Acadêmica, também chamado Sagu, e o Gestão de Bibliotecas, o Gnuteca. Ambas foram desenvolvidas pela Cooperativa de Soluções Livres (Solis), com apoio do Centro Universitário Univates de Lageado, Rio Grande do Sul.
O lançamento desses programas, já licenciados como softwares livres, aconteceu na tarde desta segunda-feira (28/3) na sede da Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), em Porto Alegre.

“Além de baixar e utilizar as ferramentas gratuitamente, o interessado ou entidade tem a liberdade de alterar o código das aplicações adequando-as a sua realidade e disponibilizar a nova versão para outras pessoas da comunidade”, diz o diretor do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI, João Batista Ferri de Oliveira.

De acordo com João Batista, uma das finalidades do Sagu é automatizar os processos de instituições de ensino, como o registro da vida escolar do estudante, desde a sua admissão até a expedição do certificado do curso. Já o software para gestão de bibliotecas vai atender o gerenciamento de livros e periódicos de entidades e escolas de pequeno, médio e grande porte.
“Essa ferramenta proporciona um uso mais flexível, pois segue padrões internacionais. É própria para ser aplicada em bibliotecas com acervo de 100 a 250 mil exemplares”, explica Ferri.

Software Público Brasileiro

Criado em 2007, o portal do SPB já conta com 49 soluções voltadas a diversos setores. Neste mês, o sistema registrou a marca de 100 mil usuários cadastrados em todo o país e que se beneficiam dos programas. Os serviços disponíveis são acessados até por empresas de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai. Para a SLTI, o portal já se consolidou como um ambiente de compartilhamento de softwares. Isso resulta em uma gestão de recursos e gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre no setor público.
Entre os programas mais usados pela comunidade virtual estão o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic), que verifica informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da Saúde, Educação, Meio Ambiente e gerenciamento de contratos.

"Quero ser julgado antes de qualquer prescrição"

O Naza do PT faz um convite especial para que vocês leiam e confiram a entrevista (principais trechos) que Zé Dirceu concedeu no sábado durante Seminário estadual do PT paulista: 

"Terra - Com uma recepção consagradadora da militância, como o senhor teve nesta tarde, não há planos de voltar a uma carreira pública em breve?

José Dirceu - Não confunda a recepção da militância com apoio político. Não quer dizer que todo mundo concorda comigo. Já declarei no começo deste ano e tenho me comportado assim. Estou fora. Sou dirigente do PT e não tenho nenhum projeto. Meu único objetivo neste ano é trabalhar para me defender no Supremo Tribunal Federal. Quero ser julgado o mais rápido possível. Não faço planos pra depois.

Terra - O senhor disse que o PSDB e o PMDB caminharão juntos nesta reforma política. Por que a avaliação?

José Dirceu - Porque defendem alguma forma de voto distrital, querem o fim do voto proporcional e o PT defende o voto proporcional. Isso não tem nenhum juízo de valor sobre a participação do PMDB, nosso principal aliado, no governo. É a questão da reforma política. Só expressei um fato. O "distritão" é ainda pior que o distrital, na minha opinião. É a radicalização do controle do poder econômico sobre o sistema eleitoral. Os partidos estão totalmente anulados. No distritão, você não tem mais partidos. Os deputados mais votados em um Estado estão eleitos, não existem mais partidos. Pode-se dizer que o objetivo do PT é eleger mais deputados. Não. Nosso objetivo na reforma política é construir o sistema político-eleitoral no País que supere os problemas do atual sistema, que é a representatividade, poder econômico, caixa 2, que é o problema do fortalecimento do debate real das propostas. Fui cuidadoso quando elegi o voto distrital. Sou contrário, mas não nego que ele tenha uma série de qualidades. Mas, sou contrário porque ele acaba com o voto proporcional e porque as minorias não estarão representadas. Também a formação dos distritos, apesar de possíveis, a experiência histórica mostra que são manipulados de forma a garantir maiorias, o que é antidemocrática.

Terra - Como o senhor viu a decisão do STF sobre a lei da Ficha Limpa?

José Dirceu - Eu não posso analisar a decisão do Supremo, né? Infelizmente. Gostaria de analisar, mas não posso.

Terra - Enquanto falamos, vai para as bancas a edição de O Estado de S. Paulo que prevê para agosto o desmantelamento da ação com a prescrição do processo por formação de quadrilha no mensalão.

José Dirceu - Não, isso não é fato. Está havendo confusão. Ao que me consta, no dia 26 de agosto vai prescrever, mas é o caso concreto. É tudo o que eu não quero. Não quero que prescreva nenhuma pena daquilo que eu fui acusado. Eu espero que o julgamento seja antes de 26 de agosto. Eu espero que o Supremo julgue antes disso. Mas, prescreve a pena concreta, não quer dizer que não vá ser julgado. Eu, como cidadão e como réu, quero ser julgado antes."

Blog do Zé
Foto: César Ogata/ ABr

Racismo com imunidade parlamentar?

Eu me orgulho de pertencer a um partido que fez o racismo ser crime neste país, com a Lei Caó.
Eu me orgulho de pertencer a um partido que tem como um de seus fundadores um homem como Abdias do Nascimento, que tem 97 anos de luta pela igualdade racial.
Por tudo isso, não posso ficar calado diante de absurdo que foi o comentário do sr. Jair Bolsonaro, de quem também me orgulho de ser um adversário político, esta madrugada, no programa CQC,  da Band.
A cantora Preta Gil, filha do grande Gilberto Gil, perguntou o que ele faria se um de seus filhos casasse com uma negra. Bolsonaro respondeu que os filhos dele são bem educados e “não viveram num lar promíscuo como o dela”.
Porque promíscuo? Porque era de negros, como Gil?
Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável.
A Constituição que este senhor jurou diz que racismo é crime.
Se não é crime, meu Deus, defender como ele faz a tortura, a prisão e o homicídio políticos praticados pela ditadura, então que seja crime o racismo.
Ou vamos ter de ver os deputados da direita dizerem que não estão criticando os negros, mas os “morenos escuros”, como disse outro dia um parlamentar do DEM em relação ao Ministro Joaquim Barbosa, do STF?
Nem sei se uma retratação do Deputado Bolsonaro, a esta altura, é suficiente. Vejamos se o Ministério Público, tão cioso da letra da lei ao enfrentar a esquerda, tem a coragem de enfrentar a direita…
Assista o video:

PS. Vejo, pelo Twitter, que Preta Gil já acionou advogados para processar Bolsonaro. Parabéns, é a atitude digna e civilizada. Conte com meu apoio militante.

Tijolaço - O Blog do Brizola Neto

Uma triste evocação do março de 1964

Até quando vamos ter de conviver com fatos tristes como estes, de oficiais generais assinando cartas em defesa da continuidade das comemorações do 31 de março de 1964, data do golpe militar?

O Ancelmo Gois, em sua coluna em O Globo ontem, noticiou que os presidentes dos três clubes militares - Naval, Militar e da Aeronáutica - redigiram carta em que defendem a comemoração do 31 de março, abolida do calendário do Exército. O argumento deles é que o golpe de 64 (eles chamam de "revolução") "foi em defesa da democracia" e "contra a tomada do poder por um regime ditatorial comunista".

Gente, essa história de contragolpe para impedir instalação de ditadura comunista ou república sindicalista foi das primeiras coisas desmoralizadas pós-quartelada de 64. Era pretexto, invenção dos tempos da Guerra Fria.

Jango não era e nunca foi comunista

Todos sabem que o presidente constitucional então deposto, João Goulart, o Jango, não era e nunca foi comunista. Apenas integrou a vida inteira um partido, o PTB - nada a ver com o de agora - que no final, perto de ser extinto por ato de força da ditadura (1965), tornara-se uma legenda de esquerda.

A Folha de S.Paulo descobriu, e publicou no fim de semana, que documentos dos anos 70 do Ministério da Marinha mostram que a Operação Papagaio (combate à Guerrilha do Araguaia) dava ordens para "eliminar" - e não enfrentar, combater e prender - os integrantes da luta contra a ditadura.

O jornal diz que isto nunca veio a público antes. Oficialmente, é vero, embora Elio Gaspari em sua triologia ("A ditadura envergonhada", "A ditadura encurralada" e "A ditadura derrotada") reproduza conversa do general Ernesto Geisel com outro general, na qual o então presidente da República dizia que precisava matar mesmo.

E a Argentina já tem 486 presos por crimes da ditadura. Os processos contra pessoas que cometeram crimes no último regime militar deles (1976-1983) geraram 200 condenações de ex-integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias, forças nacionais de segurança e civis envolvidos na repressão. Destes, 40 casos já transitaram em julgado, os réus não têm mais direito a recursos.

Fim da reeleição agora? Por quê?

No fim de semana (sábado à tarde), durante o Seminário Estadual do PT de São Paulo, participei de um debate sobre um dos pontos que julgo mais fundamentais para cuidarmos no momento no país - a reforma política. O evento contou com cerca 600 militantes de todo o Estado e no debate estavam comigo o presidente nacional do PT em exercício, deputado estadual Rui Falcão (PT-SP); os líderes do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), do PT na Câmara; deputado Paulo Teixeira (SP), e as deputadas federal Janete Pietá (PT-SP) e estadual Telma de Souza (PT-SP).

Reafirmei a importância dos 4 principais pontos defendidos pelo PT nesta luta para protegermos nossa democracia da influência do poder econômico durante as eleições e ampliar a representatividade dos eleitos: voto em lista, fidelidade partidária, financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais. Também lancei o meu alerta: julgo fundamental para que obtenhamos sucesso neste processo, a mobilização dos cidadãos, de suas organizações sociais e dos partidos.

Reforma Política é um acordo, fechado a partir da disputa política com os demais partidos. Daí, ser fundamental termos uma grande mobilização por parte da sociedade, além de uma atuante frente partidária nesta luta dentro do Parlamento e, obviamente, o apoio do governo federal. Dentre outros temas abordados no sábado, também dei minha opinião sobre a tentativa de acabar com o voto obrigatório e, sobretudo, o fim da reeleição.
O nosso ciclo histórico


Vejam, abaixo, na íntegra, um trecho do que falei no seminário, com meus companheiros petistas, sobre a reforma política, inclusive, contra o fim da reeleição:

O que acontece agora é que o Senado (na reforma política) começa acabando com a reeleição e discutindo o fim do voto obrigatório. Eu sou contra acabar com a reeleição. Ela foi um casuísmo, é verdade. Nós sabemos como ela apareceu e para quê serviu. Mas se tem [algo] importante no Brasil do ponto de vista de continuidade administrativa, política, de capacidade de planejamento, é a reeleição. Não tem nada a ver o uso da máquina pública a favor desse ou daquele candidato. Ou vocês acham que acabando a reeleição vão parar de usar a máquina a favor de candidato?

Alguém acha, em sã consciência, se o [José] Serra for candidato em 2014 e não o [Geraldo] Alckmin, não vão usar a máquina? Eles querem acabar com a reeleição porque este é o nosso ciclo histórico. Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger.

Claro que perdemos eleição em várias cidades e Estados e não conseguimos reeleger. A reeleição não está garantida para ninguém. Precisa governar. Ter força política e capacidade para governar. Ter maioria na sociedade (...) [Na reforma política], a primeira questão é bloquearmos o fim da reeleição. Também sou totalmente contrário a acabar com o voto obrigatório no Brasil neste momento histórico. E lutarmos contra o distritão que é a radicalização do sistema nominal.

Foto: César Ogata