quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Comissão conclui votação do Código Florestal, que poderá ir a plenário com urgência

Medidas acordadas entre governo e ruralistas opõem-se ao que Dilma Rousseff, durante campanha eleitoral, comprometeu-se a fazer
São Paulo - Quarta e última comissão pela qual passou o projeto de mudança do Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (24) as emendas e os destaques ao substitutivo de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC) a respeito. Foram realizadas alterações favoráveis aos ruralistas, que, após forte pressão, conseguiram abrir brechas em algumas das posições colocadas no relatório apresentado na quarta-feira (23).
Durante a reunião da comissão, também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em plenário em regime de urgência. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pode entrar na pauta do Senado já na próxima segunda-feira (28). Dos 77 destaques apresentados, 50 foram retirados de pauta. 
Entre as mudanças feitas na votação estão dois destaques que tratam de controle de incêndios. Outro destaque que será apreciado em plenário é do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permamente (APPs) localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral.

Ainda durante a votação das emendas, senadores ruralistas sinalizaram que queriam a diminuição da Reserva Legal de alguns estados da Amazônia, o que não foi aceito pelo relator. Sozinhos, apenas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) unificaram o discurso afirmando que o texto foi votado com muita pressa e que o conteúdo só favorecia grandes produtores.

Na quarta-feira, o relatório que foi votado apresentava medidas que sugerem retrocessos do ponto de vista ambiental. Entre as novas concessões feitas por Viana aos ruralistas, nesta quinta, está a possibilidade de que atividades agropecuárias sejam desenvolvidas em encostas com mais de 25º de inclinação, áreas consideradas sensíveis a desmoronamentos.

Outro ponto considerado polêmico, mas acolhido por Viana, é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de sanções para quem fizer a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.

O relator também incorporou uma proposta que abre caminho para a interpretação de que o governo só poderá declarar uma área como APP pagando por isso, por meio de desapropriação. “Com essa possibilidade, alguém que esteja ocupando uma área e provocando erosão poderá ser premiado com uma indenização para deixar de provocar esse dano ao invés de ser punido”, alerta Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Mudança de discurso

Na campanha eleitoral de 2010, Dilma comprometeu-se a vetar dispositivos na lei que permitissem a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas, como faz o texto atual da reforma do Código Florestal. 
Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, lamentou a posição do parceiro político Jorge Viana. “Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana". Marina informou que iniciará uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto. 
Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)

Polícia desmonta quadrilha e prende mulher do prefeito de Limeira


São Paulo – A Polícia Militar prendeu 11 pessoas em Limeira (SP), a 150 quilômetros da capital paulista, nesta quinta-feira (24), envolvidas em um esquema de corrupção. A primeira-dama da cidade, Constância Berbet Dutra Silva, mulher do prefeito Sílvio Félix (PDT) e dois filhos deles estão entre os detidos. Os motivos da operação, que apreendeu computadores e documentos na casa dos acusados, ainda não foram detalhados, mas a suspeita é de formação de quadrilha e de desvios de R$ 20 milhões de recursos públicos. Todos os detidos serão ouvidos pela polícia civil da cidade.
As prisões temporárias foram decretadas pelo juiz da Segunda Vara Criminal, Luiz Algusto Barrichello Neto, e têm duração de cinco dias. Os filhos do casal, Mauricio Félix da Silva e Murilo Félix, as irmãs da primeira-dama, Verônica Dutra Amador e Lucimar Berberti Dutra, um assessor político, um contador e uma mulher suspeita de ser laranja do esquema, também foram detidos. Como a Secretaria de Segurança Pública do estado não divulgou os nomes dos envolvidos, é possível que ocorram mais prisões.
Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pelas investigações, prometem apresentar detalhes sobre o caso durante a tarde desta quinta. As informações preliminares do Ministério Público não trazem informações sobre eventual participação do prefeito no esquema. Félix, segundo a assessoria dele, ainda não compareceu ao gabinete e comentará a prisão no fim da tarde.
Limeira foi palco de um escândalo de corrupção, envolvendo a chamada máfia da merenda escolar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Câmara de Vereadores, mas terminou seus trabalhos, em abril deste ano, sem apontar irregularidades nos contratos com a SP Alimentos, apontada como agente do esquema.
A empresa foi citada em situação semelhante em Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, com o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) citado como lobista na operação de desvio de verbas públicas.



Por: Redação da Rede Brasil Atual