Medidas acordadas entre governo e ruralistas opõem-se ao que Dilma Rousseff, durante campanha eleitoral, comprometeu-se a fazer
São Paulo - Quarta e última comissão pela qual passou o projeto de mudança do Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (24) as emendas e os destaques ao substitutivo de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC) a respeito. Foram realizadas alterações favoráveis aos ruralistas, que, após forte pressão, conseguiram abrir brechas em algumas das posições colocadas no relatório apresentado na quarta-feira (23).
Durante a reunião da comissão, também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em plenário em regime de urgência. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pode entrar na pauta do Senado já na próxima segunda-feira (28). Dos 77 destaques apresentados, 50 foram retirados de pauta.
Entre as mudanças feitas na votação estão dois destaques que tratam de controle de incêndios. Outro destaque que será apreciado em plenário é do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permamente (APPs) localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral.
Ainda durante a votação das emendas, senadores ruralistas sinalizaram que queriam a diminuição da Reserva Legal de alguns estados da Amazônia, o que não foi aceito pelo relator. Sozinhos, apenas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) unificaram o discurso afirmando que o texto foi votado com muita pressa e que o conteúdo só favorecia grandes produtores.
Na quarta-feira, o relatório que foi votado apresentava medidas que sugerem retrocessos do ponto de vista ambiental. Entre as novas concessões feitas por Viana aos ruralistas, nesta quinta, está a possibilidade de que atividades agropecuárias sejam desenvolvidas em encostas com mais de 25º de inclinação, áreas consideradas sensíveis a desmoronamentos.
Outro ponto considerado polêmico, mas acolhido por Viana, é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de sanções para quem fizer a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.
O relator também incorporou uma proposta que abre caminho para a interpretação de que o governo só poderá declarar uma área como APP pagando por isso, por meio de desapropriação. “Com essa possibilidade, alguém que esteja ocupando uma área e provocando erosão poderá ser premiado com uma indenização para deixar de provocar esse dano ao invés de ser punido”, alerta Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
Mudança de discurso
Na campanha eleitoral de 2010, Dilma comprometeu-se a vetar dispositivos na lei que permitissem a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas, como faz o texto atual da reforma do Código Florestal.
Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, lamentou a posição do parceiro político Jorge Viana. “Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana". Marina informou que iniciará uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto.
Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)
