Defesa do voto e da legalidade
Novo presidente do TSE está preocupado com “judicialização da política” e afirma que a Justiça Eleitoral deve deixar o papel de protagonista da disputa para os candidatos
| Fotos: Kleber Lima/CB/D.A Press |
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| A cerimônia de posse de Ricardo Lewandowski e de Cármen Lúcia lotou o plenário do Tribunal Superior Eleitoral: desafio de comandar as eleições |
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O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem durante a cerimônia de posse que não cabe à Justiça protagonizar o processo eleitoral. Preocupado com o que chama de “judicialização da política”, o novo mandatário do TSE disse esperar que os atores do pleito resolvam as disputas “na arena que lhes é própria”, desde que dentro dos limites da legalidade. Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência do TSE.
No discurso para uma plateia repleta de autoridades, Lewandowski disse que comandará a mais alta instância eleitoral do país com o “máximo rigor” contra ilegalidades, e ressaltou sobre a importância do voto. A democracia, segundo ele, se reflete na garantia de um voto livre de pressões de qualquer espécie. O ministro comparou as eleições com uma festa, na qual todos os brasileiros podem participar sem restrição de “sexo, raça, rendimento, instrução ou ideologia”, com direitos iguais, de voto “direto e secreto”.
Carioca, que viveu a maior parte da vida em São Paulo, o bacharel em direito Ricardo Lewandowski ressaltou o protagonismo do Brasil na área de tecnologia eleitoral. A livre manifestação da vontade do eleitor vai prevalecer, segundo o ministro, a partir do “arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor”. Lewandowski citou que vai trabalhar para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político e econômico e qualquer outra irregularidade que coloque em desigualdade as oportunidades entre os candidatos.
“A missão fundamental que a nossa Constituição comete à Justiça Eleitoral é a de garantir que a vontade popular possa expressar-se da forma mais livre possível. Para isso, ela conta com sofisticados mecanismos de coleta e apuração dos votos, a exemplo da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores, que, dentro em breve, será estendida a todos os votantes”, discursou. Lewandowski fez questão também de assegurar a “segurança e a confiabilidade” das urnas eletrônicas.
Relações internacionais
No discurso, o presidente do TSE recorreu à Grécia Antiga para lembrar o surgimento da democracia. “O ideal democrático de igualdade de todos perante à lei e de ampla participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, desenvolvido pelos antigos gregos, permaneceu imutável em sua essência até os dias atuais”, resgatou, no começo do discurso.
Considerado um ministro liberal e pouco disposto a embates, Lewandowski é bem-visto pelos advogados que frequentam os tribunais superiores. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, ele acumula a função com o cargo que exerce no TSE. Ele se graduou em 1973 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), é mestre em relações internacionais pela Tufts University, nos Estados Unidos, e também concluiu mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
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