sexta-feira, 15 de junho de 2007

Tucano na mira do MPE da Paraiba.

MP Eleitoral pede a cassação do governador da Paraíba MPE/PB O Ministério Público Eleitoral na Paraíba apresentou ao corregedor regional eleitoral Carlos Eduardo Lisboa, alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 251, ajuizada em 30 de setembro de 2006, que imputa ao governador reeleito Cássio Cunha Lima (PSDB), e ao superintendente do Jornal A União, José Itamar da Rocha Cândido, a prática de abuso de poder político consistente no utilização irregular do mencionado veículo de comunicação. Na Aije, argumenta-se, em linhas gerais, que o jornal serviu de ferramenta para a promoção pessoal e eleitoral do então candidato a governador, bem como foi meio para a divulgação de publicidade institucional em pleno período eleitoral, o que configura conduta vedada ao agente público em campanha política. O MP Eleitoral considerou que, na maioria dos exemplares do periódico nos anos de 2005 e 2006, fica clara a permanente exaltação e divulgação da imagem de governador do estado, por meio de reportagens de capa e de matérias dispostas em páginas internas. Este fato configura violação ao artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal, segundo o qual a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Também, de acordo com o artigo 74, da Lei 9.504/90 (Lei Geral das Eleições), a violação àquele dispositivo constitucional configura abuso de poder político, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, podendo ensejar, portanto, inelegibilidade do candidato eleito. Além do abuso, caracterizou-se a conduta vedada ao agente público prevista no artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei Geral das Eleições, que proíbe (ressalvadas exceções restritas) a publicidade institucional no período eleitoral, para evitar vantagem eleitoral especialmente a candidatos à reeleição. Nas suas alegações finais, destaca o Ministério Público Eleitoral que o esforço de promoção pessoal do governador, contido naquele veículo de comunicação, culminou com a publicação de edições-extra no dia 2 de outubro de 2006 (data imediatamente após o primeiro turno) e no dia 29 de outubro (dia do segundo turno), fazendo propaganda eleitoral direta em favor daquele candidato. Publicidade institucional vedada - O MP Eleitoral argumenta ainda que o Jornal A União promoveu intensa e evidente publicidade institucional, ao longo de quase todo período eleitoral de 2006, disfarçada sob forma de matérias jornalísticas. Para se constatar tal fato, basta um exame superficial das manchetes de capa do período eleitoral, sendo que, apenas com o deferimento de medida liminar, pelo então corregedor Alexandre Targino Gomes Falcão, a pedido do MP Eleitoral, é que se modificou o foco das matérias veiculadas pelo jornal, isto já às vésperas da realização do segundo turno. A referida liminar aplicava multa para o caso de reincidência na veiculação de propaganda institucional, e não foi objeto de recurso dos investigados. Os advogados do governador e do superintendente chegaram a argumentar que as reportagens do Jornal A União constituiam, apenas, matérias jornalísticas isentas. No entanto, lembrou o MP Eleitoral, que o próprio governador, ao apresentar contestação sobre possível propaganda política extemporânea no Jornal a União, em outro processo, havia afirmado expressamente que o veículo em questão servia justamente para divulgação das ações administrativas do governo. A violação ao artigo 73, inciso VI, alínea b, enseja multa para os responsáveis e cassação do diploma do candidato beneficiado pela publicidade irregular. Potencialidade eleitoral - Para o Ministério Público Eleitoral, os fatos apurados na Aije tiveram potencialidade para comprometer a isonomia entre os candidatos ao pleito 2006, tendo em vista o alcance da distribuição do veículo de comunicação, custeado com recursos públicos. Pela prova trazida aos autos, o Jornal A União tem tiragem próxima a cinco mil exemplares diários, dos quais cerca de 80% são distribuídos gratuitamente, o que resulta num número próximo a um milhão de exemplares veiculadores de propaganda do governo do estado por ano, número este, inclusive, próximo à tiragem do jornal de maior circulação do estado da Paraíba. Precedentes do TSE - Para atingir tais conclusões, o Ministério Público Eleitoral se orientou por precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que restaram punidas situações até menos graves. No Recurso Ordinário nº 688/SC (caso semelhante anteriormente ocorrido em Santa Catarina), a Corte Superior entendeu que a distribuição de jornais com tiragem expressiva (cinco mil exemplares distribuídos gratuitamente), exaltando a imagem do então candidato a deputado estadual Celso Matiollo, constituia abuso de poder econômico e de mídia. O TSE manteve a cassação do registro de deputado estadual. Em relação aquele candidato a deputado, foram analisados pelo TSE apenas nove exemplares do informativo, editado próximo às eleições, com recursos exclusivamente privados, nos quais constavam matérias enaltecedoras sobre o político cassado. No caso do Recurso Ordinário nº 12244/PB, referente ao ex-senador paraibano Humberto Lucena, o TSE entendeu configurar abuso de poder político o uso da gráfica do Senado Federal para a impressão e posterior distribuição de simples calendários com o nome e foto do político, no número de 130 mil, em ano eleitoral. Por este motivo, foi determinada a cassação do mandato de senador de Humberto Lucena. Para o MP Eleitoral, tendo em vista os dois casos apresentados como precedentes, é inegável a maior gravidade no tocante ao Jornal A União. Os autos agora seguem para julgamento pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Portal http://www.correiodaparaiba.com.br/

Copiado do blog: HELIO JAMPA.

ANISTIA, JÁ.


UM ANO DEPOIS DA CPI DOS CORREIOS

Nos últimos dias, a mídia se dedicou a fazer um balanço bastante dirigido, bem típico dela, das medidas sugeridas pela CPI dos Correios e sobre a denúncia do Procurador Geral da República, que também já fez um ano.

O tom geral foi de uma falsa indignação pela impunidade e pelo risco de prescrição da denúncia, mesmo a mídia sabendo que o rito jurídico e as garantias constitucionais asseguram a todo acusado a presunção da inocência, e que o ônus da prova cabe ao acusador. Denúncia não é sentença. Acusação não é julgamento.

De uma maneira geral, todos os comentários, editoriais e matérias desconheceram, ao tratarem do meu caso, que nem a CPI dos Correios, nem o Procurador Geral da Republica apresentaram qualquer prova ou indício que me envolvessem nas denúncias, seja da CPI ou do Ministério Público.

Fui investigado também em duas denúncias paralelas. O chamado caso Valdomiro Diniz e as acusações do irmão do prefeito Celso Daniel. Em ambos, fui inocentado. No primeiro, depois de duas CPIs, dois inquéritos e duas investigações. Nada me envolve no caso Valdomiro Diniz. No segundo fui inocentado, em juízo, quando Francisco Daniel se retratou e a denúncia foi arquivada.

Minha vida pública e privada sofreu uma devassa, meus sigilos fiscal, bancário e telefônico foram quebrados e, depois de mais de um ano, nada foi provado contra mim. Em nenhum momento das investigações da CPI dos Correios fui envolvido em qualquer denúncia sobre os Correios. Toda acusação contra mim se baseou exclusivamente nas declarações do ex- deputado Roberto Jefferson, cassado pela Câmara dos Deputados, segundo o relatório, por ter mentido, por não ter provado que existia o mensalão, que denunciou.

VISITE O BLOG: http://anistiaja.blogspot.com/ e leia o manisfesto pela anistia de José Dirceu.

A GRANDE MÍDIA É IGUAL AOS CORRUPTOS.


Só com sangue de barata é possível aceitar passivamente a cobertura da grande imprensa à cassação da licença da emissora de televisão venezuelana de RCTV. Em mim produz a mesma repulsa que a corrupção nas instituições políticas. Aceitar que uma rede de TV como a CNN use imagens de um antigo protesto no México como se fossem na Venezuela é tão criminoso quanto o ato em si. Como pode essa imprensa ainda existir?

Não entendo a falta de revolta dos jornalistas. É alienação ou conivência? Para um jornalista, é vergonhoso em qualquer dos dois casos. Não há nada verdadeiro no noticiário sobre a Venezuela, a não ser um ódio incompreensível por Hugo Chávez. Talvez um ódio de solidariedade com o irmão americano W. Bush, eterno merecedor do escárnio de Chávez como de qualquer outro cidadão razoavelmente informado, tal e qual deve ser todo jornalista.

Porque se trata de mentir descaradamente para o público, negar-lhe informações importantes para julgar. Essa mentira foi desmascarada por vários blogues e pela imprensa alternativa. Está em todos os lugares. Em Londres, saiu um manifesto de apoio a Chávez, assinado por intelectuais, escritores, etc.

Chávez cassou legalmente uma concessão pública porque o detentor dessa concessão nada mais é do que o sujeito que tentou aplicar-lhe um golpe de estado e chegou até a declarar-se presidente. Só isso. Então, não é Chávez o golpista, mas esse magnata da comunicação. E o fez com base na lei – ou seja, quando o prazo da concessão pública expirou.

O pior é que ainda temos de ouvir alguns cretinos a dizer que as ideologias acabaram, só existem na cabeça de dinossauros como eu. Essa guerra pela informação tem alguma outra justificativa senão a luta de classes. A ascensão da esquerda na América do Sul precisa ser barrada, essa é a razão. Vão fazer de tudo para varrê-la do mapa, com a ajuda da grande imprensa.

Por isso eu digo, parem com as drogas. Deixem de ler a Veja, a Falha, o Estrago, o Globo e seu similares. A melhor informação não está nesses veículos. Se é para ler e ouvir mentiras, é melhor que seja de graça. Só o leitor tem o poder de virar do avesso essa mídia brasileira ordinária.

Por Dom Quixote de la Prensa
A MÁSCARA CAIU!

NUNCA ANTES NESTE PAÍS !

Jornais, TVs, rádios, sites noticiosos na internet, enfim, em todos os meios de comunicação deste país vejo, há vários dias, um assunto predominando ininterruptamente : as acusações contra Vavá, irmão do presidente da República.

Noto, também, que não faltam insinuações de que naquilo em que Vavá parece estar envolvido, o presidente Lula também estaria.

Tudo isso é motivo de comemoração. Um país em que o presidente da República tem um parente tão próximo encurralado pela Polícia que ele (o presidente) tem poder para determinar se e como atuará, é um país em que a democracia se consolida a passos largos.

No passado recentíssimo, outro presidente teve parentes bem menos próximos envolvidos em escândalo financeiro bilionário envolvendo um dos maiores bancos do país e não houve 1% da repercussão que está tendo o caso Vavá.

O Brasil está no rumo certo, ainda que tentem convencer a sociedade de que “nunca antes neste país” houve tanta corrupção. A verdade verdadeira é a de que “nunca antes neste país” se investigou tanto os poderosos.

Por Eduardo Guimarães
A MÁSCARA CAIU!

Preservação das tartarugas marinhas

A Assembléia Legislativa da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (15), às 11 horas, no Plenário José Mariz, uma sessão especial para discutir o Projeto de Preservação das Tartarugas Marinhas no Litoral da Paraíba.

A propositura é do deputado estadual Rodrigo Soares (PT), que para justificar a sessão, afirma que na América Latina, a Paraíba é o maior santuário de desova das tartarugas da espécie “Pente” e a mesma encontra-se em extinção. A sessão ainda tem a parceria da Ong Guajiru, que desenvolve pesquisa e monitora as tartarugas urbanas no litoral paraibano.

“Além das muitas dificuldades naturais enfrentadas, a exemplo dos peixes que se alimentam delas, as degradações produzidas pelo homem, com pescas predatórias e ações de vandalismo, destroem seus ninhos ao longo do litoral do nosso Estado. Essa situação precisa ser solucionada urgente. Por isso, a necessidade urgente de se discutir o tema”, justificou.

Para o debate, além de ambientalistas, foram convidados representantes das secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente; de Planejamento e de Finanças; Sudema (Superintendência Estadual de Meio Ambiente), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MPE), Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Prefeitura de Cabedelo.

(Mais informações com: Raymundo Neto – (83) 8883 0913)


SERVIÇO:
Sessão Especial para debater o Projeto de Preservação das Tartarugas Marinhas no Litoral Paraibano
Local: Plenário José Mariz – Assembléia Legislativa
Hora: 11 horas
Data: 15 de junho de 2007 – sexta-feira
Procurar: Deputado estadual Rodrigo Soares (PT)

Adja Brito - Assessora de Imprensa