terça-feira, 19 de abril de 2011

Ex-governador chama FHC de 'múmia'

Palavras mal proferidas
Cláudio Lembo, para o Terra
De São Paulo

A última semana foi farta em acontecimentos político-partidários. Lançamento de novo partido. Finalização por Comissão do Senado de parecer sobre a Reforma Política. Só estes fatos bastariam para preencher a pauta de todos os veículos informativos. Houve mais, porém. As lideranças políticas - vivas e mumificadas - disseram o que queriam e ouviram o que não queriam.

Um texto político é muito diverso de um trabalho acadêmico. Neste as idéias devem jorrar sem qualquer limite. É a criação. Indica, por vezes, novos caminhos. Abre perspectivas. Novas veredas para o conhecimento.

O documento político, por seu turno, deve receber forte cuidado de seu autor. Com suas idéias ele está envolvendo toda a militância de sua agremiação e pode ferir sensibilidades da sociedade.

É, pois, imperdoável para o líder político equivocar-se nas palavras ou escrever descuidadamente. No mínimo demonstra profunda soberba e total desrespeito a seus pares. Muitos são os temas na sociologia contemporânea suportados em aspectos político-partidários das sociedades democráticas. Grandes espaços do mundo - dentre eles a América Latina - conheceram a plenitude das práticas democráticas há menos de cinqüenta anos.

Ingressar em terminologia chula para se referir ao conjunto do coletivo eleitoral é barbarizar as instituições e desrespeitar a cada eleitor em particular. Não há, na nossa legislação, o voto censitário. Aquele que dividia o eleitorado de conformidade com sua capacidade contributiva ou os bens que possuía.

A República adotou o voto universal, abandonando as velhas práticas da monarquia. Todo eleitor conta com um voto de igual peso ao de todos os demais eleitores. No momento atual, paira no ar uma vontade de retorno ao passado por parte de alguns políticos. Um divide o eleitorado de conformidade com visões elitistas.

Outros desejam retomar ao sistema de lista fechada. Este perdurou durante o Império e se transformou em instrumento de extinção das oposições. A situação tornou-se tão insustentável que, em determinado momento, D.Pedro II resolveu por instituir listas incompletas. Desta forma, permitia-se a eleição de representantes oposicionistas.

Apesar da experiência existente na História eleitoral pátria, alguns dos atuais legisladores parecem desconhecer o passado ou não se preocupar com os exemplos recolhidos por nossos antepassados.

Quando os tenentes de 1930 chamaram Assis Brasil para elaborar o novo Código Eleitoral, examinaram todos os contextos da sociedade e só depois editaram o novo diploma legal. A sociedade alterou-se profundamente nestes últimos oitenta anos, mas os princípios reformistas dos revolucionários daquela época mostram-se capazes de recolher as grandes mutações sociais.

Inseriram, por exemplo, na legislação nacional o voto feminino. Na época, era conquista que atingia a poucas mulheres. No entanto, hoje, qualquer estudioso de temas eleitorais, sabe que o voto da mulher é essencial para a conquista de vitórias eleitorais.

Neste longo intervalo de tempo, aconteceu a Revolução Tecnológica. Basta aproximá-la da Revolução Industrial e se captarão todas as novas situações surgidas ou por surgir.

A Revolução Industrial destronou a burguesia e deu espaço aos trabalhadores. Permitiu a concepção de partidos socialistas e o surgimento do comunismo. Hoje, a Revolução Tecnológica contém elementos ainda mais explosivos no espaço social. Deverá levar a individualismo sem precedentes na História. Fragilizara as religiões tradicionais. Conduzirá a um hedonismo acentuado.

Tudo isto leva a um mundo novo, onde alguns constatam a crise dos intelectuais e das velhas elites. Esgotaram-se as formas clássicas de fazer política. Não há espaço para príncipes expor - sem censura - suas opiniões. Todos somos iguais nesta grande aurora. As palavras, em sua forma clássica, encontram-se no ocaso.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

Jornal do Comércio destaca irregularidades nos PSFs do Sertão da PB

O jornal Pernambuco destacou em sua edição ON LINE as irregularidades na saúde dos dois municípios paraibanos e pede providências urgentes. O jornal do Comércio do Pernambuco trouxe em sua edição On Line um matéria envolvendo os dois municípios do Sertão da Paraíba, Cajazeiras e Bom Jesus. Confira:

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou na Justiça, esta semana, as prefeituras de Bom Jesus e de Cajazeiras para obrigá-las a corrigir as irregularidades encontradas nas unidades básicas de saúde das duas cidades, a fim de garantir à população o direito à saúde com qualidade, conforme determina a Constituição da República.

As ações civis públicas estão tramitando na 4ª Vara de Justiça da Comarca de Cajazeiras, resultantes de procedimentos administrativos instaurados em 2009 pela Promotoria de Justiça para apurar as denúncias encaminhadas pelos órgãos de fiscalização (como Vigilância Sanitária e Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia) sobre a precariedade dos serviços. Além disso, apesar das cobranças do MPPB, os prefeitos e secretários de saúde dos dois municípios não tomaram as providências necessárias para resolver as irregularidades registradas, que persistem por cerca de três anos.

Dentre os problemas encontrados nas inspeções realizadas em 2008, 2009 e 2010 estão, por exemplo, a ausência de extintores de incêndio, toalhas e sabão líquido para higiene das mãos dos profissionais de saúde, falta de médicos e de acessibilidade nos prédios e problemas estruturais - como janelas sem telas de proteção contra insetos, infiltrações e ausência de salas para teste do pezinho.

Para o promotor de Justiça, grande parte das irregularidades constatadas pode ser solucionada com medidas simples que não pesariam no orçamento, como melhorar a organização dos serviços, a implementação de rotinas e o envio de anotações de responsabilidade técnica. “Mesmo diante das providências mais simples, os gestores públicos não demonstraram interesse em resolver os problemas por completo. Percebe-se, portanto, a omissão das prefeituras no cumprimento das determinações dos órgãos fiscalizatórios. É dever do Estado prestar serviço público de qualidade, notadamente o de saúde. Ao se omitirem na prestação deste serviço, os municípios cometem ato ilícito, na medida em que põem em risco a vida dos cidadãos”, argumenta o promotor.
Fonte: Ne10

Estados e municípios poderão financiar laptops para alunos de escolas públicas


O governo federal anunciou na sexta-feira (15/4) a oferta de linha de crédito destinada a financiar computadores portáteis a alunos matriculados na educação básica, dentro do Programa Um Computador por Aluno (Prouca). A linha de crédito será oferecida pela Caixa Econômica Federal e permitirá aos estados, municípios e o Distrito Federal financiar laptos para aos estudantes das escolas públicas de todo o país.
Segundo a Caixa, os equipamentos serão novos e com conteúdos pedagógicos que auxiliam o processo de ensino-aprendizagem. Para o vice-presidente de Pessoa Jurídica da estatal, Geddel Vieira Lima, a abertura dessa linha de crédito atende aos desafios estratégicos da empresa de consolidar-se como agente de políticas públicas, ampliando a relação com todos os entes da administração pública e a participação no mercado de crédito.
“Além disso, o programa é direcionado a um pilar do desenvolvimento do país: a educação. Tem como objetivo, qualificar e apoiar a capacidade de gestão das escolas públicas, com consequente melhoria do processo de aprendizagem e ensino”, explicou.
O Prouca conta com volume inicial de recursos de R$ 100 milhões para financiamentos. Os interessados no crédito podem obter informações no site do programa.
Características – Os laptops são equipados para acesso à rede sem fio e conexão à internet. Possuem tela de cristal líquido de 8,9 polegadas, bateria com autonomia mínima de 3 horas e peso de até 1,5 kg. Têm 1 GB (gigabyte) de memória RAM, e armazenamento de 4 GB, e material resistente a impactos e quedas. Os aplicativos, instalados nos equipamentos, são de software livre.

Fonte: www.blog.planalto.gov.br