Sete dos 27 governadores eleitos em outubro de 2006 tiveram os mandatos contestados por meio de ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentre eles Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que é o único a responder a dois processos.
Todos os setes governadores respondem a acusações de compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
Ao todo, são oito recursos a serem julgados pelo TSE contra os diplomas dos seguintes governadores: de Sergipe, do Maranhão, do Tocantins, de Santa Catarina, de Rondônia e de Roraima. O governador da Paraíba responde a duas ações, uma movida pelo Ministério Público e outra pelo candidato derrotado no pleito.
De acordo com os processos em curso no TSE, os governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e de Sergipe, Marcelo Déda (PT), são apontados como supostos beneficiários de propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Esses três casos serão analisados pelo ministro José Delgado.
O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB) foi acusado pelo senador Romero Jucá (PMDB), seu adversário na disputa pelo governo, de promover a entrega de máquinas agrícolas, barcos e motosserras a comunidades do estado a apenas um mês do pleito. O processo, que tinha como relator o ministro Cesar Asfor Rocha, será redistribuído, diante do encerramento do mandato do ministro no TSE.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, responde a acusação distribuição de dinheiro, por meio de uma fundação, a supostos cabos eleitorais. A acusação foi formulada ao governador pelo Ministério Público Eleitoral e, também, pelo adversário derrotado, senador José Maranhão (PMDB). Os dois processos têm como relator o ministro Gerardo Grossi.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), responde a denúncia do Ministério Público de suposta compra de votos por meio de um esquema de cabos eleitorais, chamados “formiguinhas”. O relator da ação é o ministro Caputo Bastos.
No caso do Maranhão, a coligação que tinha como candidata a senadora Roseana Sarney (PMDB) acusa o governador eleito Jackson Lago (PDT) de suposto benefício indireto, em razão da alegada distribuição de cestas básicas e de kits salva-vidas pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). O caso está sob análise do ministro Carlos Ayres Brito.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), responde a ação de impugnação de mandato, movida pelo adversário derrotado no pleito, João Lyra (PDT), que está em curso no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AL).
Processos em curso no TSE:
Recurso contra diplomação:; RO = Recurso Ordinário)
Sergipe – PAN X Marcelo Déda (PT) - relator, ministro José Delgado;
RCEd 671 – Maranhão – coligação Maranhão A Força do Povo X Jackson Lago (PDT) - relator, ministro Carlos Ayres Britto;
RCEd 698 – Tocantins – coligação União do Tocantins e José Wilson Siqueira Campos X Marcelo Miranda (PMDB) - relator, ministro José Delgado;
RCEd 703 - Santa Catarina - coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona) x Luiz Henrique - relator, ministro José Delgado;
RCEd 736 – Paraíba – Ministério Público Eleitoral X Cássio Cunha Lima (PSDB) - relator, ministro Gerardo Grossi;
RCEd 737 – Paraíba - coligação Paraíba do Futuro (PMDB/PSB/PT/PCdoB/PRB) e José Targino Maranhão X Cássio Cunha Lima (PSDB) - relator, ministro Gerardo Grossi;
RCEd 739 – Rondônia – Ministério Público Eleitoral X Ivo Cassol (PPS), relator, ministro Caputo Bastos;
RO 1410 – Roraima – Romero Jucá Filho X Ottomar de Souza Pinto (PSDB) - relator, ministro Cesar Asfor Rocha (processo será redistribuído)
