REFORMA AGRÁRIA

Programa é um dos melhores investimentos em geração de emprego

Estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário aponta que reforma agrária gera, em média, um emprego direto a cada R$ 10 mil de investimento público. Posto na indústria custa cerca de R$ 23 mil..

Verena Glass - Carta Maior

SÃO PAULO – Um estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre os aspectos orçamentários e financeiros da reforma agrária no Brasil, entre os anos de 2000 e 2005, demonstra que o assentamento de agricultores pelo governo é um dos investimentos públicos mais baratos e eficientes na geração de postos de trabalho.

O estudo, que analisou tanto o montante de investimentos na reforma agrária no período, quanto o tipo de gastos – que incluem do processo preparatório aos financiamentos para investimento e custeio nos assentamentos, passando por aquisição de terras, titulação, assistência técnica, educação etc -, também esmiuçou as diferenças nas cinco grandes regiões do país segundo a modalidade de obtenção de terra, item mais caro do processo de assentamento.

Como resultante, constatou-se que há grandes diferenças entre os valores da reforma agrária dependendo da região. O gasto mínimo com o assentamento de uma família, de acordo com o documento, foi de R$ 16,4 mil, correspondente à obtenção não-onerosa (arrecadação, discriminação, reconhecimento e outras formas de aquisição) da terra para um pequeno número de famílias na região Sul. O valor máximo foi de R$ 81,1 mil, correspondente a aquisições (compra da terra) na região Sudeste. Nos casos em que houve desapropriação da terra, os valores oscilam entre R$ 25,8 mil (Nordeste) e R$ 58,2 mil (Sul).

Leia matéria completa

TSE: Cássio e Cícero entre mandatos ameaçados

Dos 27 senadores eleitos em outubro de 2006, quatro têm os diplomas contestados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba. Da mesma forma, dos 513 deputados federais eleitos no ano passado, 25 também têm os diplomas questionados no TSE.
Todos respondem a acusações de compra de votos, abuso de poder político e/ou econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
Além desses 29 Recursos contra Expedição de Diploma (RECDs), que tramitam no TSE, existem, pelo menos, outras 19 ações contra mandatos de deputados federais e duas, contra senadores, em tramitação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nos Tribunais Regionais, tramitam as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), que por correrem em segredo de justiça, não podem ter os nomes dos acionados revelados.
Além dos parlamentares, sete dos 27 governadores eleitos em outubro de 2006, entre eles Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, tiveram os mandatos contestados por meio de ações em curso no TSE.

No TSE

Os Recursos contra Expedição de Diploma, em andamento no TSE, foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral ou pelos adversários políticos, derrotados nas eleições.
No caso dos senadores, respondem a processos no TSE (confira a relação abaixo): Rosalba Ciarlini (DEM-RN); Cícero Lucena Filho (PSDB-PB); Expedito Júnior (PPS-RO); e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Havia um recurso contra a diplomação do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) – RCED 664 -, movido pelo adversário político do parlamentar, mas o TSE rejeitou o pedido, demonstrando que o apelo foi protocolado fora do prazo legal.
Quanto aos deputados federais, a maioria dos 25 recorridos é do Rio de Janeiro. São nove deputados fluminenses que correm o risco de ter o diploma cassado: Bernardo Ariston (PMDB), Silvio Lopes (PSDB), Andréia Zito (PSDB), Solange Almeida (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB), Rodrigo Maia (DEM), Hugo Leal (PSC) e Nelson Bornier (PMDB).

São sete recursos contra deputados federais de São Paulo: Paulo Pereira (PDT), Guilherme Campos (DEM), Walter Ihoshi (DEM), Devanir Ribeiro (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Abelardo Camarinha (PSB) e Aline Corrêa (PP).
Estão relacionados, ainda, dois casos do Rio Grande do Sul: Vilson Covatti (PP) e Pompeo de Mattos (PDT); e igual número de Mato Grosso: Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PP).
A tentativa de cassação do diploma atinge, também, os deputados federais Carlos Melles (DEM-MG); Anselmo de Jesus (PT-RO); Laurez da Rocha Moreira (PSB-TO); Neudo Campos (PP-RR); Francisco Tenório (PMN-AL).

Nos TREs

Nos Tribunais Regionais Eleitorais, estão em andamento 19 ações que pedem a impugnação do mandato de deputados federais: seis em São Paulo; quatro no Maranhão; duas em Minas Gerais; duas em Roraima; uma na Bahia, no Ceará, no Pará, em Santa Catarina e em Mato Grosso.
Impugnando o mandato de senadores, correm, em segredo de justiça, duas ações em todo o país.

Recurso contra diplomação

O RCEd tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral e pode ser interposto, dentre outras hipóteses, quando existam provas de que o candidato tenha agido com abuso de poder econômico ou político ou tenha violado o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que pune a compra de votos, mediante o oferecimento de bens ou vantagens a eleitores.
Esse recurso tem que ter sido apresentado no prazo máximo de três dias após a diplomação do eleito pelo respectivo TRE. Os Tribunais Regionais diplomaram os candidatos vitoriosos até o dia 19 de dezembro último.

Ação de impugnação de mandato

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a ação de Impugnação de Mandato (AIM) – que deve correr em segredo de justiça - deve ser apresentada à Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. Da ação, devem constar provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Recursos no TSE

Ressalte-se que, em alguns casos, há mais de um recurso contra o mesmo senador ou o mesmo deputado federal. Isso ocorre porque o autor dos recursos pode ser diferente (por exemplo, Ministério Público Eleitoral e o adversário derrotado no pleito) ou porque os recursos têm fundamentos legais diferentes.
Os recursos foram listados, abaixo, por ordem cronológica de chegada ao TSE.

Recursos contra senadores:

RCED 673 - Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
RCED 684 - Cícero Lucena Filho (PSDB-PB)
RCED 753 - Expedito Júnior (PPS-RO)
RCED 754 - Expedito Júnior (PPS-RO)
RCED 778 - Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Recursos contra deputados federais:

RCED 665 – Vilson Covatti (PP-RS)
RCED 668 – Pedro Henry (PP-MT)
RCED 670 – Anselmo de Jesus (PT-RO)
RCED 672 – Carlos Melles (DEM-MG)
RCED 676 – Eliene Lima (PP-MT)
RCED 680 – Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
RCED 681 - Silvio Lopes (PSDB-RJ)
RCED 683 – Andréia Zito (PSDB-RJ)
RCED 685 – Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
RCED 686 – Silvio Lopes (PSDB-RJ)
RCED 688 – Solange Almeida (PMDB-RJ)
RCED 691 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
RCED 701 – Francisco Tenório (PMN-AL)
RCED 704 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
RCED 705 – Hugo Leal (PSC-RJ)
RCED 707 – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
RCED 723 - Pompeu de Mattos (PDT-RS)
RCED 724 – Solange Almeida (PMDB-RJ)
RCED 729 – Pompeu de Mattos (PDT-RS)
RCED 732 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
RCED 738 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
RCED 743 - Rodrigo Maia (DEM-RJ)
RCED 745 – Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
RCED 752 – Neudo Campos (PP-RR)
RCED 757 – Laurez da Rocha Moreira (PSB-TO)
RCED 763 – Guilherme Campos (DEM-SP)
RCED 764 – Walter Ihoshi (DEM-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP)
RCED 766 – Valdemar Costa Neto (PR-SP)
RCED 773 – José Camarinha (PSB-SP)
RCED 774 – Aline Corrêa (PP-SP)
RCED 780 – Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Sítio do TSE

Pesquisa: Com voto em lista fechada, PT tem a preferência do eleitorado

PT seria o partido de maior preferência do eleitorado em caso de adoção, no Brasil, do sistema de lista fechada para a eleição de vereadores e deputados.

Este é um dos resultados da pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta terça-feira (26), que, além da avaliação do presidente Lula e seu governo, também ouviu os entrevistados sobre temas da conjuntura.

Veja abaixo alguns resultados:

Reforma política

A pesquisa aponta que apenas 19,8% da população tem acompanho as discussões sobre a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Outros 27% ouviram falar do assunto e a maioria (51,5%) está alheia ao tema.

Dos que acompanham/ouviram falar, 50,5% são a favor da fidelidade partidária, mas a maior parte se coloca contra o financiamento público exclusivo de campanha (75,2%) e o voto em lista fechada (74%).

Em caso de a lista ser aprovada, o PT seria, segundo a pesquisa, o partido mais bem votado, com 21% da preferência. Na seqüência viriam PMDB (10%), PSDB (7,7%), PDT (3,1%) e PFL/DEM (2,8%). O levantamento mostrou, ainda, que 22% não votariam em nenhum partido. Outros 21% não souberam opinar.

Meio ambiente e combustíveis

Nas questões sobre meio ambiente, o destaque ficou para o forte sentimento de soberania nacional em relação à Amazônia. Para a maioria, a preservação da região deve ficar sob responsabilidade exclusiva do Brasil (54%) e tem de ser feita a partir de regras nacionais (75%). Apenas 1,9% são favoráveis à internacionalização.

No Brasil, na opinião dos entrevistados, os desmatamentos e as queimadas são os fatores que mais contribuem para o aquecimento global (56,9%), seguidos da emissão de poluentes pelas indústrias, com 17,1%.

A CNT/Sensus também quis saber como a população avalia a iniciativa do governo federal na adoção de biocombustíveis como energia alternativa. Para 82,7%, a iniciativa é positiva, contra apenas 8% que acham o contrário.

Vavá

As denúncias envolvendo Vavá, irmão de Lula, são do conhecimento de 74,1% dos entrevistados que acompanharam o assunto ou ouviram falar.

Destes, a maioria acha que o episódio foi negativo para o presidente (70,7%), que o indiciamento da PF foi correto (76,9%) e que as denúncias são verdadeiras (75,1%). Ao mesmo tempo, 67,1% acreditam que o vazamento das informações sobre Vavá teve “natureza política”.

Crise aérea

O governo tem condições de resolver os problemas nos aeroportos brasileiros no curto prazo. É o acham 58,8% das pessoas que disseram ter conhecimento do assunto (77,9% do total de entrevistados).

Há uma divisão quando a pergunta se refere ao controle do espaço aéreo. Para 42,2%, a função deve permanecer nas mãos dos militares; enquanto 43,8% querem que seja transferida para civis.

A pesquisa também avançou sobre temas como economia, segurança, comunicação e expectativa da população a respeito de vários tópicos. Para ver a íntegra, clique aqui.

Fonte: Portal PT