O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%. A MP foi assinada na última sexta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a correção, a faixa de isenção do IR para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP não altera as regras para a declaração de 2011, referente aos ganhos de 2010.
Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) elogiou a medida. "É importante reduzirmos a carga tributária para as famílias mais carentes. Sonhávamos até com uma isenção maior, porém, infelizmente não foi possível neste momento, mas esperamos que haja uma isenção gradativa", destacou.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que também integra a comissão, lembrou que o reajuste na tabela do IR é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e da população. "A correção da tabela do IR é uma exigência da sociedade para que as pessoas que têm menor rendimento, ou paguem menos, ou fiquem isentas. Esse foi um compromisso assumido pela presidente Dilma", afirmou.
A medida provisória também estabelece uma regra fixa de correção do Imposto de Renda até 2014. O reajuste de 4,5% é menor do que os 6,46% pedidos pelas centrais sindicais. Os sindicalistas abriram mão dos 6,46%, em troca de uma política de correção do imposto para os próximos quatro anos.
Equipe Informes com Agência Brasil
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