A obrigatoriedade da universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. Isso é o que prevê o PL 1481/07, que poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana, em sessão extraordinária, segundo acordo firmado entre os líderes partidários. A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Outros itens - Ainda segundo acordo entre os líderes partidários, o plenário poderá apreciar também outros itens em sessão extraordinária na próxima semana: PL 4361/04, que disciplina o funcionamento das lans houses no Brasil. A matéria já foi discutida e aprovada em comissão especial, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com ele, a proposta garante segurança à sociedade e também aos proprietários quanto aos conteúdos acessados, além de adicionar componentes pedagógicos à atividade.
Também pode ir a voto o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Código de Processo Penal e trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade. A proposta foi sugerida ao Colégio de Líderes pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1669/09) que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul); e o PDC 2600/10, que altera os valores que o Brasil repassa ao Paraguai pelo uso da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu estão também previstos na pauta.
Gizele Benitz
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