A consolidação fiscal, com o anúncio de cortes de R$ 50 bilhões no orçamento, não atingirá o PAC, e preservará a área social.
Com o PAC (que não terá cortes, nem adiamento), garante investimentos, empregos e infra-estrutura, e a meta de crescer 5% neste ano, o que é um excelente número.
Preservando a área social, mantém a política de melhorar a distribuição de renda e manter o mercado interno, sobretudo para um parcela da população mais propícia a comprar produtos nacionais no comércio local e menos importados.
Os cortes vão atingir sobretudo a elite econômica:
- As linhas de crédito do BNDES para grandes empresas perderão subsídios do Tesouro. Foram importantes para vencer a crise internacional, mas agora podem voltar às regras anteriores.
- Custeio: atinge os contratos com o governo e compras governamentais. Também atinge mais a elite, porque os fornecedores terão que reduzir preços e lucros nas licitações.
- Em 2010, não será autorizada compra, nem reforma de imóveis e nem de veículos para uso administrativo (não inclui usos não administrativos, como unidades de saúde, escolas, ambulâncias, etc.)
- Combate a fraudes e irregularidades na folha de pagamento (que já vinham sendo feitas desde o governo passado).
- Nas Emendas parlamentares: Algumas são importantes, representam os anseios da população da região do parlamentar, mas os projetos estruturantes mais importantes dos estados e das prefeituras estão incluídos no PAC, para serem realizadas neste ano.
- Eficiência dos gastos: É um processo contínuo que vem sendo feito desde o governo Lula, envolvendo custos com telecomunicações e telefonia, consumo de eletricidade, água, materiais de expediente, serviços de manutenção, etc.
- Como consequência natural do maior equilíbrio entre receitas e despesas, haverá a redução da taxa de juros e da taxa de inflação.
Algumas medidas não são dirigidas à elite, como contenção de concursos. Mas não são medidas draconianas. Não atinge estatais como a Petrobras, nem as contratações imprescindíveis, principalmente para atividades fim como educação, saúde, segurança.
As medidas são bem diferentes dos ajustes fiscais demo-tucanos, que sempre cortaram gastos sociais e investimentos estatais.
Para quem não assistiu ontem a explanação e entrevista dos ministros Mantega (da fazenda), e Miriam Belchior (do Planejamento), tem a íntegra em vídeo:
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