terça-feira, 1 de março de 2011

Brasil na ONU: perseguidos políticos têm direito à verdade

Maria do Rosário
Magnífico discurso este proferido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, na 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU em Genebra (Suíça). Ela reafirmou o reconhecimento do governo Dilma Rousseff ao "direito à verdade", inquestionável, dos familiares e vítimas da ditadura militar (1964-1985).

"O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", acentuou a ministra reforçando que o governo que integra não tem dúvidas de que "foi na luta pelo exercício destas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia".

A posição brasileira quanto a estas questões externada pela ministra constitui uma reiteração do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, quando ela anunciou os valores e pressupostos que permeiam as relações diplomáticas em seu governo - "a promoção da paz, o respeito ao princípio de não intervenção, a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo”.

Comissão da Verdade ainda este ano


Na conjuntura que vivemos, foi de extrema importância a ministra reafirmar ontem, na ONU, que o Brasil não concorda com decisões unilaterais - como os Estados Unidos adotam em relação à Líbia - sem respaldo da comunidade internacional e com tratamento diferenciado quando da violação de direitos humanos em vários países.

Com certeza um ótimo discurso quando a ministra deixa claro que o Brasil - assim como defendemos sempre aqui no blog - preconiza o fortalecimento da democracia, mas não concorda que a defesa desta seja feita contrariando os princípios da soberania dos povos e passando por cima dos direitos humanos. "Não existe hierarquia entre os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos", concluiu.

Ponto para o Brasil. Ponto para o país, de novo, e para a ministra, quando ela anuncia, também, que a disposição do governo Dilma é de aprovar, ainda este ano no Congresso, a nossa Comissão da Verdade, que levará a abertura dos arquivos da ditadura e a apuração dos crimes cometidos naquele período. Convido todos vocês a lerem o discurso na íntegra aqui.

Nenhum comentário: