Dentro da tendência que vem sendo apontada há meses pelo blog Coisas da Política, o governo federal acaba de criar mais uma estatal. Esta é destinada à administração de hospitais federais, a Empresa Estatal de Gestão Hospitalar – EBSERH.
Seu objetivo e dinamizar e modernizar a administração de quase duas dezenas de hospitais universitários federais. Por isso, a nova estatal – criada através de medida provisória enviada ao Congresso, em um dos últimos atos do governo Lula -, está subordinada ao Ministério da Educação.
Estranhamente, a mídia simplesmente ignorou o fato que é tão mais importante porque abre, técnica e legalmente, a possibilidade de que os hospitais federais sejam remunerados pelos serviços prestados. Embora no Artigo 3 a medida provisória fale em prestação de serviços de saúde gratuitos à comunidade, juristas de peso entendem que nada impede, por se tratar de uma sociedade anônima (cujo estatuto ainda vai ser estabelecido), que a nova empresa assine contratos, por exemplo, com Planos de Saúde e seja remunerada por seus serviços.
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