Projeto de Lei da Câmara Federal, que tipifica o crime de extermínio e penaliza a criação de grupos que realizam este crime, aguarda votação no Plenário da Casa. O PL 370/2007 pretende aumentar a investigação e punição aos crimes de extermínio de seres humanos, passando os trabalhos para o Governo Federal e não mais aos estados.
Além disso, a proposta do deputado Luiz Couto (PT/PB), prevê punição a pessoas que ameacem, causem danos ou sejam responsáveis pela morte de outras pessoas. O projeto diz respeito a quem, por qualquer motivo, oferecer serviços de segurança pública ou privada.
O deputado acredita que essa é a melhor forma de evitar o extermínio no Brasil. “O projeto está preparado para se votar. Ele tipifica o grupo de extermínio, ou seja, transfere para a esfera federal, tanto a investigação quanto a denúncia e o julgamento. Com isso nós vamos enfrentar a violência, por que senão seremos derrotados por ela, pela corrupção e pela impunidade. O projeto já foi votado na Câmara, foi para o Senado, que acrescentou algumas emendas e retornou para a Casa, onde também já passou pela Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça. Basta que entre na agenda de votações para que, sendo aprovada, vá para sanção presidencial” explicou.
De acordo com o parlamentar é importante que este tipo de crime passe a ser de responsabilidade dos órgãos federais, onde deve ser criada uma força nacional para tratar do assunto. O deputado já pediu a inclusão do projeto na pauta de votações da Câmara. (Janary Damacena – Portal PT).
Além disso, a proposta do deputado Luiz Couto (PT/PB), prevê punição a pessoas que ameacem, causem danos ou sejam responsáveis pela morte de outras pessoas. O projeto diz respeito a quem, por qualquer motivo, oferecer serviços de segurança pública ou privada.
O deputado acredita que essa é a melhor forma de evitar o extermínio no Brasil. “O projeto está preparado para se votar. Ele tipifica o grupo de extermínio, ou seja, transfere para a esfera federal, tanto a investigação quanto a denúncia e o julgamento. Com isso nós vamos enfrentar a violência, por que senão seremos derrotados por ela, pela corrupção e pela impunidade. O projeto já foi votado na Câmara, foi para o Senado, que acrescentou algumas emendas e retornou para a Casa, onde também já passou pela Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça. Basta que entre na agenda de votações para que, sendo aprovada, vá para sanção presidencial” explicou.
De acordo com o parlamentar é importante que este tipo de crime passe a ser de responsabilidade dos órgãos federais, onde deve ser criada uma força nacional para tratar do assunto. O deputado já pediu a inclusão do projeto na pauta de votações da Câmara. (Janary Damacena – Portal PT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário