A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em solenidade realizada nesta sexta-feira (18), no Palácio do Planalto, os projetos de lei que criam a Comissão Nacional da Verdade e a Lei do Acesso à Informação, que regula o acesso às informações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, nos três poderes.
O ato contou com a presença de ministros, como José Eduardo Cardozo, da Justiça, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Celso Amorim, da Defesa, além de senadores, deputados e deputadas federais, diplomatas, autoridades internacionais, como o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Duhalde, e militantes de direitos humanos.
Em seu discurso, a presidenta destacou o vínculo entre os dois projetos transformados em lei nesta sexta. “O que era lei de sigilo se torna lei de acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”, frisou Dilma.
“O Brasil se encontra consigo mesmo. Sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. A lei do acesso à informação e a lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e à dedicação de gerações de brasileiros e brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo e menos desigual, brasileiros que morreram, que hoje homenageamos não com processo de vingança, mas através do processo de construção da verdade e da memória”, acrescentou a presidenta.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PLC 41/2010, que resultou na Lei de Acesso à Informação, disse que a lei garantirá um direito da sociedade e que o Brasil se tornará referência no mundo em termos de transparência governamental e de proteção aos direitos humanos. “A presidenta Dilma expressou muito bem, não existe verdade sem transparência. A lei garante que a informação é um direito e um bem público da sociedade. Com ela, o Brasil se difere e avança em relação aos demais países que possuem leis dessa natureza, já que as informações relacionadas a violações de direitos humanos jamais poderão ser consideradas sigilosas”, declarou o parlamentar.
A Lei de Acesso à Informação passa a vigorar em maio de 2012, 180 dias após a sanção presidencial.
Mais informações: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br)
Rogério Tomaz Jr.
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