O deputado federal Emiliano José (PT-SP) destacou, em discurso pronunciado na tribuna nesta semana, os avanços que o Brasil passou a ter com as políticas afirmativas adotadas desde 2003, com o ex-presidente Lula e agora com Dilma Rousseff.
"É possível comemorar, principalmente com a política de cotas para o ensino superior, o que tem melhorado a vida dos jovens negros e negras em todo o país", disse o parlamentar.
O discurso foi feito a propósito do Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrado no próximo domingo, 20. Para o deputado, a data é resultado das lutas de organizações do movimento negro para a consolidação de Zumbi dos Palmares como herói e liderança maior da luta contra a escravidão no Brasil. "Zumbi torna-se, assim, com justiça, uma referência e um símbolo a ser reverenciado por todos os brasileiros. Isso é uma conquista política e cultural. Os nossos heróis, heróis do povo, vão sendo aos poucos, reconhecidos, não sem luta, muita luta".
O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial. A data é comemorada em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
De acordo com números divulgados, só nas universidades públicas existem mais de 110 mil cotistas espalhados em 140 instituições de ensino superior público que adotaram o sistema de cotas. Se for somado aos estudantes que chegam às instituições privadas de ensino superior por meio do Prouni, o número sobe para 400 mil estudantes afro-brasileiros, de acordo com o parlamentar petista. " Nunca, na história do Brasil, o acesso às universidades esteve tão próximo dos estudantes negros. Foi preciso que um operário sem diploma superior promovesse isso. E que uma mulher como Dilma seguisse com a mesma política", destacou Emiliano.
Quilombos - Já a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, certificou mais de 1.500 comunidades remanescentes de quilombos, garantindo não só o reconhecimento delas como fenômeno cultural, como, também, a chegada de serviços básicos como água, luz, educação e políticas públicas de cultura. Tais certificações tiveram, ainda, o papel de estimular ainda mais a organização dos quilombolas, cujas centenas de entidades se articulam atualmente na Associação Nacional dos Remanescentes de Quilombos, apontou Emiliano.
Ele destacou também a ação internacional do governo do ex-presidente Lula, numa atuação conjunta do Ministério da Cultura, via Fundação Palmares, e o Ministério das Relações Exteriores, nas relações com a África, política que é seguida sob o governo da presidenta Dilma. O Ministério da Cultura, por meio do Iphan, promoveu, ainda, avanços importantes no reconhecimento das manifestações culturais de origem negra, enquanto patrimônios brasileiros.
Democracia - Na opinião de Emiliano, Zumbi passou a ser reverenciado por todos os brasileiros e, com isso, a luta contra o racismo passou a ser entendida como componente da luta pela democracia em seu sentido substantivo. "Não haverá democracia completa no Brasil enquanto não erradicarmos o fenômeno odioso do racismo. E a luta contra ele, e contra todas as formas de intolerância, de discriminação, para além de quanto ao racismo especificamente ser principalmente dos negros e negras, ultrapassa as fronteiras da cor para chegar ao território das posições políticas, das luta mais amplas a favor da democracia", disse.
Ditadura - Emiliano ressaltou que para chegar ao estágio atual de democracia foi necessário derrotar o regime militar que usurpou o poder entre 1964 e 85. "Não se pode e não se deve desvincular as lutas contra o racismo, para a afirmação de negros e negras no Brasil, desconhecendo o quanto foi importante, para todos, para os negros e negras de modo especial, a derrota da ditadura. A chegada ao porto seguro da democracia".
Entre os avanços, ele apontou a Constituição promulgada em 1988, a qual reconheceu as terras remanescentes de quilombos e criou a base legal e constitucional para que o presidente Lula sancionasse o Decreto 4887/2003. Esse decreto regulamentou a certificação e titulação de milhares de territórios remanescentes de quilombos no Brasil. "Foi a também a Constituição de 1988 que também tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível e que deu lugar à Lei Caó. Posteriormente essa legislação tornou-se o que conhecemos hoje como Estatuto da Igualdade Racial", observou Emiliano.
O parlamentar ressalvou, contudo, que, embora importantes, os instrumentos garantidos pela Constituição ainda são frágeis para as necessidades da luta contra o racismo. "Inegavelmente, no entanto, temos avançado. Não podemos desconhecer isso", completou.
Equipe Informes
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