O agronegócio quer acabar com as florestas brasileiras

Do Brasil de Fato

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal concluiu a votação do substitutivo do Código Florestal (PLC 30/2011). Já na sexta-feira (25), o texto substitutivo entrou na pauta do Senado com requerimento de urgência, devendo ser submetido à votação em Plenário ainda nesta semana.

O texto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB) tramitou no Senado Federal durante seis meses e sofreu algumas alterações. No entanto, na avaliação das mais de 100 organizações sociais, que compõem o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável (CDFDS), as mudanças não são suficientes e a aprovação do substitutivo significará a destruição do Código Florestal.

O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965) estabelece limites de uso da terra, com respeito às florestas e aos ecossistemas, garantindo a preservação das fontes de água, a proteção do solo e a manutenção da biodiversidade. O substitutivo proposto por Aldo Rebelo, por sua vez, é focado nos interesses dos ruralistas e na expansão do agronegócio, em detrimento da agricultura familiar.

Para entender mais sobre a ameaça do novo Código Florestal, leia a seguir o Especial produzido pelo Brasil de Fato. O arquivo do especial pode ser baixado e impresso livremente para divulgação. Através de análises, entrevistas e reportagens, você conhecerá os riscos que o texto substitutivo traz para o meio ambiente e para a agricultura familiar, principal responsável pela produção dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Além disso, poderá se informar sobre como participar da mobilização popular contra a aprovação do novo Código Florestal.

 

• Meio Ambiente

Brasil celebra Dia Internacional de Solidariedade à Palestina

Nesta terça-feira (29) é celebrado o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Serão realizados eventos em vários estados e municípios brasileiros para marcar a data. As comemorações em São Paulo acontecem nesta segunda-feira (28) em ato na Assembleia Legislativa do estado. No Rio de Janeiro e em Florianópolis, a homenagem ao povo palestino será realizada na terça-feira (29). A capital federal realizará um ato com o mesmo fim no dia 1º de dezembro.

O dia foi criado pela ONU em 1977. Os estados de São Paulo, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, além das cidades de Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), São Borja (RS), Santa Maria (RS), Quarai (RS), Acegua (RS), Pelotas (RS) e Marília (SP), instituíram, por meio de lei, o Dia de Solidariedade.

Histórico

Em 1977, a Assembleia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos, no dia 29 de novembro (resolução 32/40 B), o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947, a Assembleia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

Comissão conclui votação do Código Florestal, que poderá ir a plenário com urgência

Medidas acordadas entre governo e ruralistas opõem-se ao que Dilma Rousseff, durante campanha eleitoral, comprometeu-se a fazer

São Paulo - Quarta e última comissão pela qual passou o projeto de mudança do Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (24) as emendas e os destaques ao substitutivo de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC) a respeito. Foram realizadas alterações favoráveis aos ruralistas, que, após forte pressão, conseguiram abrir brechas em algumas das posições colocadas no relatório apresentado na quarta-feira (23).

Durante a reunião da comissão, também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em plenário em regime de urgência. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pode entrar na pauta do Senado já na próxima segunda-feira (28). Dos 77 destaques apresentados, 50 foram retirados de pauta. 

Entre as mudanças feitas na votação estão dois destaques que tratam de controle de incêndios. Outro destaque que será apreciado em plenário é do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permamente (APPs) localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral.

Ainda durante a votação das emendas, senadores ruralistas sinalizaram que queriam a diminuição da Reserva Legal de alguns estados da Amazônia, o que não foi aceito pelo relator. Sozinhos, apenas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) unificaram o discurso afirmando que o texto foi votado com muita pressa e que o conteúdo só favorecia grandes produtores.

Na quarta-feira, o relatório que foi votado apresentava medidas que sugerem retrocessos do ponto de vista ambiental. Entre as novas concessões feitas por Viana aos ruralistas, nesta quinta, está a possibilidade de que atividades agropecuárias sejam desenvolvidas em encostas com mais de 25º de inclinação, áreas consideradas sensíveis a desmoronamentos.

Outro ponto considerado polêmico, mas acolhido por Viana, é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de sanções para quem fizer a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.

O relator também incorporou uma proposta que abre caminho para a interpretação de que o governo só poderá declarar uma área como APP pagando por isso, por meio de desapropriação. “Com essa possibilidade, alguém que esteja ocupando uma área e provocando erosão poderá ser premiado com uma indenização para deixar de provocar esse dano ao invés de ser punido”, alerta Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Mudança de discurso

Na campanha eleitoral de 2010, Dilma comprometeu-se a vetar dispositivos na lei que permitissem a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas, como faz o texto atual da reforma do Código Florestal. 

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, lamentou a posição do parceiro político Jorge Viana. “Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana". Marina informou que iniciará uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto. 

Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Polícia desmonta quadrilha e prende mulher do prefeito de Limeira

São Paulo – A Polícia Militar prendeu 11 pessoas em Limeira (SP), a 150 quilômetros da capital paulista, nesta quinta-feira (24), envolvidas em um esquema de corrupção. A primeira-dama da cidade, Constância Berbet Dutra Silva, mulher do prefeito Sílvio Félix (PDT) e dois filhos deles estão entre os detidos. Os motivos da operação, que apreendeu computadores e documentos na casa dos acusados, ainda não foram detalhados, mas a suspeita é de formação de quadrilha e de desvios de R$ 20 milhões de recursos públicos. Todos os detidos serão ouvidos pela polícia civil da cidade.

As prisões temporárias foram decretadas pelo juiz da Segunda Vara Criminal, Luiz Algusto Barrichello Neto, e têm duração de cinco dias. Os filhos do casal, Mauricio Félix da Silva e Murilo Félix, as irmãs da primeira-dama, Verônica Dutra Amador e Lucimar Berberti Dutra, um assessor político, um contador e uma mulher suspeita de ser laranja do esquema, também foram detidos. Como a Secretaria de Segurança Pública do estado não divulgou os nomes dos envolvidos, é possível que ocorram mais prisões.

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pelas investigações, prometem apresentar detalhes sobre o caso durante a tarde desta quinta. As informações preliminares do Ministério Público não trazem informações sobre eventual participação do prefeito no esquema. Félix, segundo a assessoria dele, ainda não compareceu ao gabinete e comentará a prisão no fim da tarde.

Limeira foi palco de um escândalo de corrupção, envolvendo a chamada máfia da merenda escolar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Câmara de Vereadores, mas terminou seus trabalhos, em abril deste ano, sem apontar irregularidades nos contratos com a SP Alimentos, apontada como agente do esquema.

A empresa foi citada em situação semelhante em Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, com o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) citado como lobista na operação de desvio de verbas públicas.

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Desafio de construir sociedade inclusiva começa com fim do preconceito, diz Dilma

Ao falar sobre o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (21), durante o programa semanal Café com a Presidenta, que o desafio para construir uma sociedade inclusiva no Brasil é imenso. O mais importante, segundo ela, é acabar com o preconceito.

"A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho", ressaltou. Dilma lembrou que o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, com o objetivo de melhorar a situação de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que limitem o convívio social.

Câmara lança “Palavra de Mulher”, coletânea sobre trajetória das parlamentares

A Câmara lança na próxima terça-feira (22), no Salão Verde, a coletânea Palavra de Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto, livro que registra, pela primeira vez, como foi (desde 1934) e como é a participação feminina no Parlamento brasileiro.

A obra contextualiza os discursos das parlamentares com os fatos políticos vividos pelo país - como a ditadura militar, a redemocratização e a Constituinte de 1988 - e narra a participação dessas mulheres na construção da atual sociedade brasileira. O lançamento marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.

O projeto nasceu mediante demanda da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), que no início deste ano teve dificuldade em obter dados consolidados sobre a atuação das mulheres no Parlamento brasileiro, ao se preparar para uma palestra no parlamento do Uruguai. A tarefa de organizar a pesquisa coube à consultora legislativa Débora Bithiah de Azevedo, mestre em História pela Universidade de Brasília.

O trabalho, que durou três meses, contou com o auxílio de outros quatro pesquisadores, todos servidores da Casa: Vilma Pereira, bibliotecária e diretora da Coordenação de Histórico de Debates do Departamento de Taquigrafia (Detaq); Nádia Monteiro Pereira, analista legislativa lotada no Centro de Documentação e Informação (Cedi); Tatiara Paranhos Guimarães, bibliotecária lotada da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Cedi; e Márcio Nuno Rabat, bacharel em Direito e consultor legislativo.

Serviço

Evento: lançamento do livro Palavra de Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto

Local: café do Salão Verde

Horário: 22 de novembro, terça-feira, às 16 horas

Site Liderança PT na Câmara

RN: Prefeito do PSDB é indiciado por assassinato de blogueiro petista

Ednaldo Filgueira, presidente do PT e blogueiro

O prefeito tucano de Serra do Mel (RN), Josivan Bibiano, foi indiciado como mandante do assassinato de Ednaldo Filgueira, presidente do PT e blogueiro no município, localizado a 240 Km de Natal.

O crime ocorreu na noite do dia 15 de junho e o indiciamento do prefeito foi divulgado na semana passada.

Ednaldo Filgueira tinha 36 anos e era colaborador do Jornal Serrano, que circulava em Serra do Mel e localidades próximas, e era um dos responsáveis pelo blog do periódico. O blogueiro era um dos principais opositores à gestão do PSDB na cidade, situada numa região com forte incidência do crime organizado.

Na véspera do crime, Ednaldo havia publicado no blog uma enquete perguntando à população se era possível acreditar na prestação de contas da prefeitura. No dia seguinte, o blogueiro recebeu ligações anônimas com ameaças e cobranças de retirada da enquete do site, o que ocorreu em seguida. Poucas horas depois, enquanto fechava o seu local de trabalho, dois homens o abordaram e dispararam seis tiros.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e a direção estadual do PT acompanham o caso, que já teve oito suspeitos presos. A parlamentar considera o crime um atentado à liberdade de expressão e de atuação política. “A Polícia Civil e o Ministério Público trabalharam com agilidade. O inquérito está muito bem instruído e indica que o assassinato teve motivação política, o que é um absurdo. O crime foi uma covardia contra Ednaldo e os seus executores e mandantes precisam ser punidos exemplarmente, inclusive para que episódios como esse não se repitam. A liberdade de expressão e a liberdade de atuação política foram violadas e esperamos que este crime não fique impune”, afirmou Fátima.

Em junho, durante o II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em Brasília (DF), Ednaldo Filgueira foi homenageado pelos mais de 300 participantes do evento. A ong francesa Repórteres sem Fronteiras publicou nota sobre o caso dizendo ser fundamental “que o conjunto da classe política local se mobilize pela averiguação da verdade, em nome da defesa das liberdades e do debate democrático”.

Josivan Bibiano, que também teve o irmão indiciado como autor intelectual do crime, se diz vítima de perseguição política.

Site Liderança do PT na Câmara

Dilma Rousseff proíbe segredo de documentos que tratem de casos de agressão aos Direitos Humanos

Outros documentos sigilosos também passam a ter novas regras

Foi sancionada a lei de acesso à informação pública e a criação da Comissão da Verdade, pela presidente Dilma Rousseff (PT). O grupo governamental passará a investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A primeira lei determina que nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. O texto classifica as informações sigilosas entre reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos), estas podendo ter seu prazo de sigilo renovado por uma única vez.

No entanto, a presidenta Dilma Rousseff fez questão de ressaltar que documentos que guardam informações sobre a violação dos Direitos Humanos não terão nenhum sigilo, o que garante a divulgação de informações sobre tortura e desaparecidos políticos na época da ditadura militar.

Recorte racial no Bolsa Família pode reduzir número de miseráveis, defende especialista

Criar estratégias para localizar e inscrever a população negra (preta ou parda) em programas de distribuição de renda como o Bolsa Família contribuirá para a diminuição do número dos miseráveis no país, na avaliação do economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão.

Vivendo com renda igual ou menor a R$ 70, os indigentes brasileiros somam 16,2 milhões de indivíduos - cerca de 8,5% da população - dos quais 70,8% são negros e têm até 19 anos de idade (50,9%), de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É necessário perseguir expressamente um recorte racial", disse Marcelo Paixão, que há mais de dez anos pesquisa indicadores socioeconômicos. "É preciso prestar atenção para ver se a população negra está sendo efetivamente atendida pelo programa porque, muitas vezes, a baixa autoestima faz com que [negros] não se sintam merecedores", completou ao falar sobre a ausência de estratégias específicas para incluir a população preta e parda em programas de transferência de renda, que foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Bolsa Família pagará benefício extra a mães durante período de amamentação e gravidez

A partir desta semana mais de 69 mil nutrizes (mulheres que amamentam) de todo o País contarão com auxílio para proteção da mãe e do bebê.

O Benefício Variável Nutriz (BVN) será pago juntamente com o Bolsa Família, a partir das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo é elevar a renda familiar.

A partir de agora, a família que tiver uma criança de 0 a 6 meses receberá seis parcelas mensais de R$ 32. O benefício variável à nutriz começa a ser pago quando a criança for identificada no Cadastro Único.

A família também recebe outro benefício variável por passar a contar com um novo membro, o bebê, respeitado o limite de cinco benefícios variáveis por família. Já a família com gestante receberá nove parcelas mensais de R$ 32 (uma por mês de gestação), correspondentes ao benefício variável à gestante, a partir de dezembro.

As parcelas começam a ser pagas quando a beneficiária for identificada como gestante no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, independentemente do estágio da gravidez. A única condição para continuar a receber o benefício é a realização do pré-natal (consultas e exames). Nos casos de aborto, o benefício não será cancelado, como forma de garantir recuperação saudável à mãe.

Ao procurar a gestão local, para informar sobre a gestação ou sobre a existência de um dependente menor de 6 meses, a mulher será instruída sobre a importância de iniciar o pré-natal, realizar a consulta do puerpério (após o nascimento) e vacinar as crianças menores de 7 anos. Esse acompanhamento é essencial não só para a saúde da família, mas também para a permanência no programa de transferência de renda.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Com Lula e Dilma, Brasil avança na luta contra o racismo, diz Emiliano

O deputado federal Emiliano José (PT-SP) destacou, em discurso pronunciado na tribuna nesta semana, os avanços que o Brasil passou a ter com as políticas afirmativas adotadas desde 2003, com o ex-presidente Lula e agora com Dilma Rousseff. 

"É possível comemorar, principalmente com a política de cotas para o ensino superior, o que tem melhorado a vida dos jovens negros e negras em todo o país", disse o parlamentar.

O discurso foi feito a propósito do Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrado no próximo domingo, 20. Para o deputado, a data é resultado das lutas de organizações do movimento negro para a consolidação de Zumbi dos Palmares como herói e liderança maior da luta contra a escravidão no Brasil. "Zumbi torna-se, assim, com justiça, uma referência e um símbolo a ser reverenciado por todos os brasileiros. Isso é uma conquista política e cultural. Os nossos heróis, heróis do povo, vão sendo aos poucos, reconhecidos, não sem luta, muita luta".

Frente parlamentar será relançada com o desafio de votar o Estatuto dos Povos Indígenas

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça-feira ( 22), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com o desafio de colocar em votação o Estatuto dos Povos Indígenas, matéria que aguarda aprovação do Congresso Nacional há mais de 20 anos. O Estatuto reúne um conjunto de interesses dos indígenas, contendo questões que têm causado conflitos com setores econômicos, como a demarcação de terras indígenas. A solenidade de relançamento ocorre a partir das 14 h, com a presença confirmada do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis. Padre Ton dará continuidade ao trabalho, segundo ele "combativo" e "persistente", do ex-deputado Eduardo Valverde, falecido no início deste ano. Valverde presidiu a Frente e foi relator da comissão especial que trata da exploração de recursos em terras indígenas.

“O Brasil se encontra consigo mesmo”, diz Dilma ao sancionar Comissão da Verdade

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em solenidade realizada nesta sexta-feira (18), no Palácio do Planalto, os projetos de lei que criam a Comissão Nacional da Verdade e a Lei do Acesso à Informação, que regula o acesso às informações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, nos três poderes. 

O ato contou com a presença de ministros, como José Eduardo Cardozo, da Justiça, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Celso Amorim, da Defesa, além de senadores, deputados e deputadas federais, diplomatas, autoridades internacionais, como o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Duhalde, e militantes de direitos humanos.

Especialistas alertam para risco de escassez de água com novo Código Florestal

Engana-se quem acredita que o novo texto do Código Florestal trará benefícios aos grandes produtores agrícolas em detrimento do meio ambiente e do restante da sociedade. O prejuízo será geral e irrestrito, caso o texto em tramitação nas comissões do Senado mantenha alguns vícios que adquiriu desde o relatório original, votado na Câmara. Essa é a opinião de cientistas. O conjunto das opiniões mostra que, se aparentemente, o setor rural ganha, a curto prazo, com o aumento da área disponível e do desmatamento, sofrerá, no futuro, como toda a sociedade, os efeitos da ação predatória.

A primeira consequência será a escassez de água. A redução da vegetação nas margens dos rios e a falta de proteção às nascentes irão provocar a redução da oferta do produto. Nascentes vão secar, rios menores sofrerão rápido processo de erosão e os maiores, que recebem água dos pequenos, ficarão assoreados. "Vai faltar água para a própria agricultura", afirma José Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia (IIE). Segundo ele, a agricultura responde por 70% da água consumida no Brasil.

Dilma deve sancionar Comissão da Verdade sem vetos nesta sexta

Governo prepara grande ato para Dilma Rousseff assinar lei que cria comissão que vai apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por razões políticas. Presidenta ainda precisa escolher os sete membros da comissão, que terá dois anos de prazo. Instalação do grupo deve ocorrer no ano que vem. Dilma quer relatório concluído ainda no mandato dela.

André Barrocal

BRASÍLIA – A lei que cria uma Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as circunstâncias de atentados aos direitos humanos praticados no país por razões políticas será sancionada nesta sexta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff. Nenhum ministério pediu, até agora, que Dilma vete algum trecho do texto, e a tendência é que seja sancionado do jeito que foi aprovado na Câmara e no Senado.

O governo prepara um grande ato no Palácio do Planalto para que Dilma assine a lei, com a qual ela tem uma relação particular, já que, na ditadura militar (1964-1985), foi vítima do tipo de violência que a Comissão investigará.

No mesmo evento, a presidenta sancionará também a Lei de Acesso à Informação, que de alguma forma se relaciona com a Comissão da Verdade – nos dois casos, trata-se de trazer a público fatos e informações.

Ditadura brasileira foi cérebro da repressão na América Latina

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".

Dario Pignotii - Página/12 - Especial para Carta Maior

Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado"Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".

"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.