Senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou relatório do PLC 1/2011 que manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011 na noite desta quarta-feira (23/2). Agora, os senadores vão decidir pelo voto emendas que tentam mudar o salário para R$ 560 ou R$ 600. Se as emendas forem derrubadas, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A decisão dos senadores assegura vitória do governo federal que, na semana passada, teve resultado semelhante na Câmara dos Deputados. O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de março e, de acordo com as regras da política de reajuste que vale até 2015, se aplicará o índice da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Deste modo, em janeiro de 2012 o salário mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.
A sessão plenária do Senado foi acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. Nas horas que antecederam a votação, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mantiveram reuniões com as bancadas dos parrtidos. No dia anterior, o governo havia assegurado o regime de urgência para a matéria, remetendo-a diretamente ao plenário. Hoje pela manhã, a presidenta Dilma recebeu em audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) – até ontem (22/2) considerado voto contra o PLC – que manifestou, hoje, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, apoio à política do salário mínimo.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RN), apresentar relatório ao PLC. Na primeira parte da sessão, Jucá deu parecer contrário a todas as 11 emendas apresentadas ao projeto. Ele também afirmou que as emendas de números 1, 3 e 5 serão votadas separadamente em votação nominal, sendo as demais votadas em conjunto. Em seguida, sob presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), cinco parlamentares discursaram a favor do projeto e outros cinco manifestaram-se contrários à matéria.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, a proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545 é um “avanço importante”.
“A partir de 2003, mesmo sem uma regra definida, o governo do presidente Lula, a cada ano que se passou, garantiu reajustes para o salário mínimo acima da inflação. E ao longo desse período, os trabalhadores representados pelas suas centrais sindicais reconheceram essa boa intenção”, afirmou.
Segundo a Agência Senado, que postou informações online da sessão, durante a discussão sobre o projeto que reajusta o valor do salário mínimo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, justificou a emenda que apresentou, que propõe um ganho real de pelo menos 2% ao ano para o salário mínimo. Os 2% seriam utilizados quando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) fosse menor que esse índice ou mesmo negativa – caso do reajuste deste ano. A fórmula atual para reajuste do salário mínimo prevê correção pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
Para o senador, sua emenda funcionaria como uma “política anticíclica” contra períodos de recessão. O parlamentar disse que nem os senadores da base do governo nem os da oposição estão satisfeitos com o valor proposto de R$ 545. Mas, segundo Crivella, se o Senado Federal votasse um valor acima do proposto, agora, estaria “enganando o trabalhador brasileiro”.
No correr do debate, ainda de acordo com Agência Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e define a sistemática de reajustes para os próximos anos. “O que se discute nesta noite de hoje é uma política real de reajuste do salário mínimo, que permitirá que aqueles que estão na base da produção possam se esforçar para ter acesso ao produto de seu trabalho, do seu esforço cotidiano”, disse.
Partidos de oposição, como o DEM e o PSDB apresentaram emendas com propostas de reajustes do salário mínimo, respetivamente, para R$ 560 e R$ 600. O senador José Agripino (DEM-RN), autor da emenda de R$ 560, explicou que para o Executivo dispor dos R$ 4 bilhões que representam a diferença dos 15 reais a mais que ele está propondo ao salário mínimo bastaria o Copom, em sua próxima reunião, promover um aumento na taxa Selic inferior a 0,25%.
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