Sem se constituir exatamente em uma surpresa - o quadro se encaminhava para isto - quero reafirmar minha oposição a alterações no acordo que estabeleceu a política e as regras para o reajuste anual do salário mínimo, tendo como base a inflação dos últimos 12 meses, mais o PIB de dois anos antes.
Temos não só que manter este acordo, como reafirmá-lo solenemente para que não fiquem dúvidas sobre nossa política de valorização do salário empreendida nos 8 anos de governo Lula, de reajustes reais acima da inflação. Ela precisa continuar - o mínimo recebeu no período aumento de 74% em termos reais.
Dar continuidade a esta política é não apenas uma questão de direito e de justiça social, mas, também, de dar sequência a um instrumento - como ela já provou ser - de distribuição de renda e de estímulo à expansão de nosso mercado interno, base de nosso crescimento econômico.
Volta à instabilidade salarial da era FHC
Abandoná-la é impor ao país um retrocesso à época do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando a cada ano as centrais sindicais tinham que lutar por um reajuste pelo menos igual à inflação. E a era FHC, não nos esqueçamos, foi rejeitada pela população e pelos eleitores nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010.
Além disso é voltar àquela situação em que, se as condições políticas e econômicas eram favoráveis, o reajuste do salário era mais generoso. Se não, ocorria o inverso. É isso que temos de evitar a todo custo. Não podemos voltar àquela política e aos tempos em que o reajuste do salário mínimo flutuava ao sabor da conjuntura do momento.
Esta política salarial resultante do acordo estabelecido pelo governo anterior-Congresso Nacional-centrais sindicais está nos fundamentos de nosso projeto de desenvolvimento nacional, ao lado dos programas sociais e do papel dos bancos de investimentos públicos. É disso que se trata quando defendemos sua continuidade e os riscos que seu abandono representa.
Blog do Zé
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