Liberação do FGTS deve beneficiar 170 mil trabalhadores da região Serrana fluminense

Micro e pequenas
empresas das
regiões atingidas
pelas enchentes
poderão ter crédito
facilitado pelo
Banco do Brasil.
Na imagem,
pequeno mercado em
Teresópolis 
fica destruído após
inundação.




Foto: Valter Campanato/ABr

Cerca de 170 mil trabalhadores da região Serrana do Rio de Janeiro poderão ser beneficiados com a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, a expectativa é de que o recurso desses trabalhadores seja liberado até abril de 2011, uma vez que os trabalhadores têm até 90 dias para dar entrada no processo. O pagamento do FGTS acontece após o recebimento da Declaração de Área Atingida, a ser emitida pelas prefeituras das cidades envolvidas.
Para fazer o saque, é necessário que o intervalo entre uma movimentação na conta do FGTS e outra não seja inferior a 12 meses. O teto para o saque é de R$ 5,4 mil, conforme o Decreto nº 7.428 publicado hoje (17/1) no Diário Oficial da União. A Caixa estuda, ainda, outras medidas de apoio às vítimas das enchentes relacionadas à crédito pessoal e financiamento habitacional. Tais ações podem ser anunciadas nas próximas horas.
Nesta segunda-feira (17/1), o Banco do Brasil (BB) também acionou medidas de apoio emergencial às comunidades prejudicadas pelas enchentes. Os clientes da região poderão optar por renovar os empréstimos em todas as linhas oferecidas pelo banco, inclusive consignado e modalidades de crédito direto ao consumidor, e pagar a primeira prestação daqui a seis meses. Nas novas operações, a carência também será de 180 dias para a primeira prestação e os prazos poderão chegar a 60 meses.
Para as micro e pequenas empresas, o BB suspenderá por até seis meses a cobrança mensal das parcelas de capital e de juros de operações. Por meio da linha Reescalonamento de Dívidas MPE, será possível renegociar todas as dívidas de capital de giro e recebíveis, com prazo de até 60 meses, incluída nova carência de até seis meses e com taxa de juros reduzida. À medida que a situação se normalizar, as empresas terão acesso a condições especiais para o refinanciamento de suas dívidas.
A exemplo do que aconteceu em 2010 nos estados de Pernambuco e Alagoas, o Banco do Brasil e o BNDES irão disponibilizar linha de capital de giro e investimentos com taxas e prazos diferenciados às empresas. Na linha Proger Urbano Empresarial, será admitido o refinanciamento da dívida pelo prazo de até 96 meses, incluída nova carência de até seis meses, com manutenção dos encargos financeiros contratados e dispensa de entrada mínima.
Já os produtores rurais que tenham operações de crédito vencendo de janeiro a março deste ano poderão fazer o pagamento, mantidos os mesmos encargos, em até 180 dias corridos da data original. Além disso, a dívida poderá ser prorrogada por períodos superiores a 180 dias.
Educação - Estudantes que vivem em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e demais municípios atingidos pelas inundações no estado do Rio de Janeiro receberão bolsas de assistência estudantil do Ministério da Educação. A condição é terem sido selecionados para cursos de educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para obtenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A assistência equivale a ajuda de custo de R$ 350 por mês.
Além da assistência estudantil, o MEC, em parceria com o Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia, oferece acesso gratuito à internet em lan houses das cidades afetadas pelas enchentes, para que os estudantes possam fazer a inscrição no Sisu — o prazo vai até quinta-feira (20/1). Além desses pontos, todos os campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Rio de Janeiro e Fluminense e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro liberaram o acesso à internet aos estudantes. Na região fluminense afetada pelas enchentes, 9,5 mil estudantes fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas notas são usadas no processo de seleção do Sisu.
Em Teresópolis, os estudantes têm acesso liberado na Avenida Oliveira Botelho 87, Bairro Alto. Em Nova Friburgo, na rua Alberto Brauen, 227. Em Petrópolis, no campus do Cefet, prédio do antigo fórum, no centro da cidade. Todos os pontos foram instalados no domingo (16/1).

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