Na manhã desta quinta (20/8), integrantes do MST e de movimentos da Via Campesina se reúnem em Brasília com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, para pedir a manutenção da condenação dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar na próxima terça-feira (25/08) o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja e pelo Major José Maria Oliveira, comandantes do Massacre, que pede a anulação do julgamento em que foram condenados a 228 anos de prisão.
Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA – 150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região.
Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores rurais foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores rurais mortos e 69 feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pela brutal violência.
Segundo o advogado do MST, Aton Fon, tudo foi feito para que os responsáveis ficassem impunes: os corpos foram retirados do local antes da chegada da perícia, não foram realizados exames de resíduos de pólvora nas mãos dos policiais militares para verificar quem havia efetuado os tiros, nem foram recolhidas as armas dos PMs. “Como tudo já havia sido planejado, os policiais já saíram de seus batalhões sem as indentificações que deveriam ostentar em suas fardas”, avalia.
Passados treze anos do episódio - considerado um dos mais veementes exemplos da impunidade que cerca os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil - nenhum dos responsáveis foi efetivamente punido. De lá para cá, após uma série de julgamentos, apenas o Coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. Receberam a pena de 228 anos de prisão, mas obtiveram o benefício de recorrer em liberdade. Ambos apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, que lhes negou os pedidos. Eles recorreram então ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e aguardam em liberdade o julgamento desses recursos.
O único argumento apresentado por eles no recurso que será julgado pelo STJ é o de que teria havido nulidade do julgamento por “deficiência na formulação dos quesitos apresentados ao corpo de jurados”. Para Fon, o pedido é absurdo e foi criado apenas para adiar a condenação, buscando tornar a impunidade irreversível. “Este argumento não passa de uma ficção jurídica, porque cabia aos advogados de defesa do coronel reclamar sobre os quesitos no momento do júri, o que não foi feito. Além disso, Pantoja não foi condenado como autor direto dos 19 homicídios, mas por ser o comandante da operação criminosa. É preciso que seja mantida a condenação para que se garanta a realização da justiça nesse país”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário