Se tudo correr dentro do previsto, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) deve julgar até o dia 9 de julho a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o caso do uso do Jornal A União pelo governo do Estado durante as eleições de 2006. De acordo com o advogado Edísio Souto, o corregedor eleitoral Carlos Eduardo Lisboa já emitiu o seu parecer sobre o caso. O caso da Fac também deve ser julgado ainda em julho.
Com isso, explicou Edísio Souto, advogado da coligação Paraíba de Futuro liderada pelo senador José Maranhão (PMDB), "resta agora se dar o despacho para que a Aije sobre o caso do jornal siga para publicação no Diário da Justiça, o que costuma ocorrer em no máximo 48 horas. Só então segue para o Tribunal julgar a ação, e isso, acredito, se dará no máximo no dia 9 de julho.
Segundo Edísio Souto, as expectativas da Coligação quanto ao resultado do julgamento que pode culminar com a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) são as melhores possíveis. As impressões foram dadas na tarde desta quarta-feira (27), durante o programa Correio Debate, da Correio Sat.
O advogado explicou que as provas quanto a utilização indevida do Jornal A União são bastante contundentes. Citou como exemplo a circulação do periódico em dia que comumente não sai às ruas. Isso se deu, informou Edísio, no domingo, dia da eleição. Nesta publicação o jornal trazia o resultado da pesquisa Ibope que dava vitória para o governador Cássio Cunha Lima, da Coligação Por amor à Paraíba.
Outro fato observado e que consta dos laudos do processo foi o aumento do número de tiragem do jornal. Normalmente circula com cinco mil exemplares, e nesse dia foram rodados 50 mil jornais. Segundo o advogado, o jornal também desrespeitou determinação da Corregedoria Eleitoral que previa a não divulgação de propaganda institucional, fazendo isso inúmeras vezes.
Cheques da Fac - Além da Aije contra o Jornal A União, há ainda outras quatro ações de investigação judicial eleitoral, entre elas a que investiga a distribuição dos mais de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (Fac) - isso somente em 2006, ano eleitoral - cujo processo é composto por mais de 300 volumes. Essa Aije, garante Marcelo Weick, também deve ser julgada no mês de julho.
Segundo Marcelo Weick, que está à frente da ação, foram anexados a ela todas as cópias dos cheques distribuídos, inclusive com os extratos respectivos.
Marcelo Weick chamou a atenção para a existência de outras provas como inúmeras solicitações de ajuda junto a Fac feitas no ano de 2005, mas que somente foram prestadas por aquele órgão em 2006.
O advogado Edísio disse que a história eleitoral do Brasil, a exemplo do TRE, conta com várias ocorrências de parlamentares que já foram cassados por uso de poder político, econômico, entre outros pontos comuns às irregulares cometidas pela coligação do governador.
Ele disse saber que não se trata de um páreo fácil, que não será resolvido, por exemplo, em uma só 'tacada', mas que os fundamentos e indicativos para a cassação são muito claros não dando chance para um entendimento diferente pelo Pleno. Lembrou também que o País passa por um movimento de moralização ética e que por isso mesmo, acredita, aqui na Paraíba todos os caminhos apontam para a cassação do governador face o número de ilícitos cometidos por ele.
"É preciso observar o princípio da soberania popular. Ela precisa ser respeitada. Se há quem tenha praticado ilícitos, esse precisa ser afastado para que a soberania possa ser garantida". E acrescentou: "As eleições de 2006 foram marcadas por um forte desequilíbrio. E não deve ser assim. O jogo tem que ser jogado igual. E isso naõ aconteceu", garantiu o advogado Edísio Souto.
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