NOTA DA PRESIDÊNCIA
Sobre o requerimento apresentado no
dia de hoje (20/11) na Câmara Municipal de João Pessoa pelo Vereador Lucas de
Brito Pereira (DEM), sugerindo “Voto de
Aplauso ao STF pela prisão imediata dos réus da AP 470” aprovado por unanimidade
pela casa, inclusive com o voto de filiado ao nosso partido, vimos de público
esclarecer:
1 – Não nos impressiona um vereador do
Democratas, oriundo de uma família de linha conservadora e de Direita, de
tradição oligárquica de nosso Estado, apresente este tipo de requerimento em
nossa casa legislativa Municipal. Para nós do PT é claro que tal sugestão de
voto de aplauso apresentado e aprovado por unanimidade não quer apenas
parabenizar a Suprema Corte do país por uma decisão. O que quis o nobre
Vereador com a iniciativa foi expressar todo o seu ódio como integrante de uma
elite politica conservadora que não aceita que o Brasil viva o pleno
desenvolvimento social e econômico com reconhecimento internacional, justamente
no período dos governos de um ex-metalúrgico e de uma mulher que foi presa
politica e militante de esquerda;
2 - O Sr. Lucas bate no PT todavia fica silente
sobre escândalos que envolvem o seu partido, como o "mensalão do
DEM", cujo processo se arrasta lentamente em gavetas de tribunais pelo
país e os escândalos que envolveram seu aliado, o governador Ricardo Coutinho,
a exemplo do Caso Cuiá e do Jampa Digital, dentre outros.
2 - É público que todo o longo processo da AP
470, teve um grande caráter midiático promovido em especial pelo Ministro
Presidente do STF Joaquim Barbosa e por grande parte de uma Impressa Golpista e
de direita do nosso país. Nunca em nossa história, tivemos uma cobertura
midiática de um processo no STF como neste caso. É claro que o que eles queriam
e querem não era só julgar pessoas e sim julgar de forma inquisitória toda uma
história politica de um partido que mudou e vem mudando os rumos sociais e
econômicos do Brasil;
3
– No mérito da ação Penal 470 ficou muito claro que o Governo não pagou mesada
a Parlamentares para votar questões de seu interesse, além de que, o próprio processo
tem erros jurídicos graves como o simples direito constitucional de réus sem
foro privilegiado terem seus julgamentos iniciados em instancias inferiores,
para assim terem a garantia sagrada do direito ao recurso e ao contraditório. Além
de inúmeros erros de procedimento várias vezes citados por Juristas e
lideranças defensores dos Direitos Humanos. Sobre estas questões, sugerimos a
leitura do Artigo intitulado: “A Farsa do
Mensalão” do Ex Deputado Federal e Professor de Direito Inaldo Leitão
publicado no dia de hoje em vários sites e blogs de nossa cidade – Uma
verdadeira Aula de Direito Constitucional! ;
4
– Entendemos que os nossos companheiros estão presos não pelo que fizeram, e
sim pelo que eles e o nosso partido representam. Uma história de mais de 30
anos de dedicação a democracia e ao Brasil. São 10 anos de um Governo que
incluiu milhões de Brasileiros no consumo e que colocou milhares de Negros e
pobres na faculdade, que ampliou o ensino superior como nunca visto em nossa
história e que vai, em pouco tempo, acabar em definitivo com a pobreza extrema
no Brasil. Esse é o verdadeiro motivo que faz a elite golpista e conservadora
não engolir o PT e a nossa história;
5
– Desta forma, lamentamos que a CMJP aprove este tipo de requerimento sem
debater e discutir a fundo o significado da AP 470 e o seu processo golpista e
inquisitório. Mas, o que profundamente lamentamos é que tal aprovação tenha
sido efetuada com o voto de um parlamentar de nosso partido. O PT e sua direção
não abrirá mão de defender seus filiados, nosso governo e sua história. A nossa
luta está apenas no começo. Viva o PT! Viva a Democracia Brasileira!
João Pessoa, 20 de Novembro de 2013.
Jackson
Macêdo
Presidente
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