terça-feira, 13 de setembro de 2011

Dilma sanciona lei que autoriza entrada de teles em TV paga


A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite desta segunda-feira a lei que permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo e determina o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional. Pelo texto, as concessionárias de telecomunicações não poderão produzir conteúdo para TVs por assinatura ou definir sua programação, mas é permitido que elas se associem a produtoras para distribuir programação em maior escala. Para os atuais produtores de conteúdo, a nova lei prevê a obrigatoriedade de cotas semanais de 3h30min de programação nacional mesmo para canais estrangeiros.