Anísio Maia defende mudança no processo de escolha de conselheiros do TCE

          

O Deputado Estadual Anísio Maia (PT/PB) questionou, na última quarta-feira em plenária, a isenção no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, afirmou que é preciso haver mudanças. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”, indagou. Para ele, a escolha feita pelo governador do Estado e Poder Legislativo, torna o TCE um órgão político.

Por se tratar de uma instituição cuja função principal é analisar e julgar as contas de agentes públicos, Anísio Maia acredita que a forma como os conselheiros do TCE vêm sendo escolhidos não é aconselhável. Os cargos deveriam ser de carreira, ou, conquistados por concurso público.

Ele afirmou também que há denúncias de que atualmente os conselheiros agem de forma a desmanchar os pareceres técnicos emitidos pelos auditores do tribunal por conveniência política. “São indicações política. Os conselheiros desmancham os pareceres dos auditores e fazem com que a gente se pergunte para que serve o Tribunal de Contas com esta atual formação, cuja maioria foi indicada pelo grupo Cunha Lima. São os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima”, apontou.

O deputado defende ainda que o trabalho de análises de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais seja feito totalmente por auditores. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor do que o auditor para exercer o cargo de conselheiro. Função atualmente exercida, muitas vezes, por pessoas alheias à área contábil e jurídica”, contou.

A mudança no processo de escolha dos conselheiros do TCE defendida pelo deputado visa garantir a independência do órgão, para que este possa agir de força transparente e isenta. Anísio Maia garantiu que voltará a falar no tema em plenária.

do Blog do Hermano Queiroz

CENTRO-OESTE, SEM TEMPO A PERDER

Delúbio Soares (*)

“Só quero saber do que pode dar certo,

não tenho tempo a perder”

(Torquato Neto)

Até bem pouco tempo atrás – e essa é a constatação a que estamos chegando – o Brasil não conhecia o Brasil. Estávamos circunscritos ao “sul maravilha”, suas riquezas e o desenvolvimento que já vinha do Império. Por “sul” entenda-se a região geográfica do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul. As demais regiões do país, com as exceções de praxe, confirmavam a regra, entregues à sua própria sorte, com alguns bolsões medianos de progresso e duas ou três capitais importantes do Nordeste. E só.
Nossos governantes tinham os olhos para a Europa e as costas voltadas para o interior do país. JK, com a lucidez de visionário, retira a capital da República do litoral e a transfere para o chapadão do planalto central, em pleno Estado de Goiás, no coração do Brasil. Mais que uma nova e moderna capital, havia se iniciado a marcha para o oeste, com a descoberta de um novo e promissor celeiro agrícola, numa convergência benfazeja de fatores que vão do solo ao clima, da bacia hidrográfica à topografia, da riqueza de sua fauna e flora à qualidade da mão-de-obra.
Com uma população bastante menor que a do Nordeste, do Sudeste, do Sul e só maior que a da Amazônia, o Centro-Oeste, era um vasto, rico e promissor território a ser conquistado. O latifúndio improdutivo e as oligarquias reacionárias o dominaram por séculos e o atrasaram barbaramente.
Hoje, acompanhando a explosão desenvolvimentista, o surto de progresso, a irrefreável ascensão sócio-econômica de Goiás, do Tocantins, do Distrito Federal, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, aquele quadro de estagnação e atraso parece estar muito mais longe do que realmente está. É um velho retrato que se apaga perdido nos escaninhos da memória. Dentro em breve teremos dificuldade de explicar às novas gerações não o sucesso excepcional de nossa região, com o agronegócio e a industrialização, mas o porquê ele foi tão retardado…
Pesquisa da Kantar Worldpanel, publicada com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que a média do volume e do gasto das famílias brasileiras em suas compras nos supermercados é de 10,4% (numa cesta básica com 65 produtos de higiene e limpeza, bebidas e alimentos), enquanto no Centro-Oeste esse índice chega a impressionantes 18,0%. Ou seja, há mais consumo, há mais renda, há mais circulação de riqueza na região.
A mesma pesquisa demonstra que em 2010 a renda mensal das famílias da região superou em 7% os gastos. Houve um ganho real, já que em 2009 essa relação era estável. A região, nesse quesito, ultrapassou no ano passado a Grande São Paulo e a região Sul, onde a renda excedeu em apenas 2% o gasto; havendo equilíbrio no interior de São Paulo e no Norte e Nordeste, enquanto outras regiões, como o interior fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro tiveram déficit de 5% e 16%, respectivamente, segundo o interessante levantamento da Kantar Worldpanel.
No Centro-Oeste, também, aumentou substancialmente as compras de automóveis: em Campo Grande, a moderna capital do Mato Grosso do Sul, o crescimento da venda chegou a impressionantes 61,4%, e em Cuiabá (MT) a 54%, acima da média nacional de 42,1% (período de 2007/2010). Esse dado é um indicativo ainda mais importante se lembrarmos que a maior parte dos compradores vem de brasileiros que não tinham acesso ao crédito e nem possuíam automóveis. Uma massa de mais de 30 milhões de brasileiros saiu da pobreza e ingressou na classe média nos oito anos do vitorioso governo do presidente Lula, consumindo mais, gerando riqueza, pagando impostos, movimentando a economia e mudando a face de um país que optou pelo desenvolvimento com inclusão social.
A região Centro-Oeste vem liderando o crescimento nacional, mesmo sendo a responsável por apenas 9,2% do PIB de nosso país. Seu crescimento vem sendo gradual e consistente, sustentável e com sólidas bases na vocação para o agronegócio, a pujante agricultura familiar e a moderna industrialização.  Exatos 77% da receita de grãos a serem produzidos em 2011, equivalentes a R$ 74 bilhões, são de nossa região e fruto de um esforço conjunto dos produtores e do governo federal. As safras de milho, soja, arroz e algodão irão movimentar ainda mais a economia que mais cresce e se expande na região onde as oportunidades não se cansam de surgir e se respira trabalho, otimismo e sucesso. Vamos colher a maior safra de nossa história. Serão quase 160 milhões de toneladas no ciclo 2010/2011, quebrando mais um recorde internacional. O Centro-Oeste tem imensa responsabilidade nesse feito.
O ‘boom’ industrial, retratado pelo crescimento de 17,1% de Goiás em 2010 (o 2º maior do país), faz de meu querido Estado de Goiás uma aposta vitoriosa para as empresas que lá investiram e nas que, atraídas pelas excepcionais condições da terra e da gente, estão chegando a cada dia. Anápolis, uma das melhores cidades do interior brasileiro, viu em menos de uma década, justamente nos anos do governo Lula, o seu porto seco saltar de um movimento acanhado de menos de US$ 35 milhões para eloqüentes US$ 3 bilhões em 2010! E naquela cidade já se instalaram 125 empresas no seu pólo industrial, segundo reportagem do jornalista João Domingos, em O Estado de S. Paulo, em recentíssima edição.
Anápolis se beneficiará, ainda, com a posição estratégica de entroncamento logístico, onde confluirão as ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste, essa já iniciada no governo Lula e continuada pela presidenta Dilma, possibilitando que toda a produção agroindustrial seja levada aos portos de Itaqui (Maranhão), Pécem (Ceará), SUAPE (Pernambuco) e Ilhéus (Bahia), além dos portos de Santos (SP) e de Vitória (ES), através da Ferrovia Centro-Atlântico. O transporte ferroviário, com sua rapidez, simplicidade e baixo custo, será o corolário de uma equação perfeita no escoamento de toda a produção regional, ganhando competitividade nos mercados internacionais e gerando divisas para o país.


O Brasil demorou a olhar para o seu interior. Perdeu muito tempo, mas não perdeu a oportunidade que agora agarra com energia e decisão. Uma viagem pelo interior de Goiás ou do Tocantins, ou de qualquer dos dois grandes Mato Grosso, é uma renovada injeção de ânimo e de confiança no futuro de grandeza que está logo ali, nos esperando. Pequenas cidades nada ficam a dever a Municípios ricos de São Paulo, Minas Gerais ou Paraná. Não há terra sem cultivo, o desemprego foi praticamente banido, faculdades se implantaram em todo o interior e uma nova classe média, sólida e empreendedora, afasta o conservadorismo e finca a bandeira do século XXI em pleno cerrado. A internet banda larga, a colheitadeira com GPS e ar condicionado, escola e saúde de boa qualidade, o empresário de cabeça arejada, a população politizada, o compromisso com a qualidade e a busca do êxito – são algumas das marcas da nova fronteira da produção e do consumo.
Recordo-me dos tempos em que lutávamos contra o latifúndio improdutivo e os coronéis atrasados e víamos nossa região subjulgada por uma oligarquia bovina e reacionária. Tempo faz. Hoje há um sentimento de forte compromisso democrático no plano político e a ideologia do desenvolvimentismo no plano social e econômico. É a herança bendita dos oito anos do governo Lula no oeste, desbravado por JK e consolidado por milhões de brasileiros que só querem saber do que pode dar certo por não terem tempo a perder.
(*) Delúbio Soares é professor

Oposição anunciada não passa de factóide

Anfitrião ao lado do governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), do encontro que reuniu em Belo Horizonte no fim de semana os 8 governadores tucanos eleitos em 2010, o senador Aécio neves (PSDB-MG) aproveitou para adiantar à mídia o tom da "oposição propositiva" de que tem falado e que detalhará em pronunciamento programado para a próxima 4ª feira no Senado.

Mais do mesmo, nada de novo. A repetição de velhos ataques ao PT e à presidenta Dilma Rousseff, agora pela criação do Ministério da Micro, Média e Pequena Empresa. Um factóide, puro discurso para a mídia. A chefe do governo, como candidata, firmou o compromisso de criar esse ministério e simplesmente o resgata agora.

O senador mineiro defende, também, a elevação do teto do sistema Simples (que rege o pagamento de impostos da micro, média e pequena empresa). O teto já está sendo elevado - leiam a matéria Exportador terá teto maior no Supersimples (para assinantes), publicada no jornal Valor Econômico de hoje.

Nomeação é de competência da presidenta, governador...

Assim, resta à questão da nomeação ou não para o ministério criado de um petista, um dos motivos dos protestos e o centro da crítica do senador Aécio ao surgimento da pasta da Micro, Média e Pequena Empresa.

Ora, tanto a criação de ministérios, quanto a nomeação de membros do partido da presidenta, quanto dos governadores de Estado - destes, nos casos de secretarias de Estado e seus titulares - são práticas comuns, inerentes aos cargos e funções que ocupam e desempenham.

Aliás, estas foram práticas comuns registradas tantos nos 8 dos 2 governos tucanos de Aécio, quanto nesse início de governo Antônio Anastasia. E como houve essa prática! É só conferir em Minas nos dois governos (vejam a nota Vazio, falta de propostas, nada nesse campo).

Vazio, falta de propostas, nada nesse campo

PSDB sai de encontro como entrou, sem nada consistente...

Serra e Aécio

Se a "oposiçao propositiva" prometida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) é esta anunciada no encontro de tucanos de Belo Horizonte no fim de semana - leiam post acima - fica, então, o vazio, a falta de propostas, já que suas críticas nada têm para diferenciar o PT do PSDB.

Em São Paulo, quando prefeito da Capital por 1 ano e 4 meses, o outro (ao lado de Aécio) presidenciável tucano José Serra, nomeou para as administrações regionais prefeitos não eleitos do PSDB de todo Estado. José foi prefeito de janeiro de 2005 a abril de 2006, quando abandonou a Prefeitura para candidatar-se ao posto mais alto seguinte, o governo de São Paulo.

Eram derrotados que não conheciam nada da Capital. Aí, sim, temos um caso absurdo de nomeação de derrotados sem qualificação para os cargos. Para ficar em um caso de nomeação dessas, um deles era um ex-petista, José Augusto ex-prefeito de Diadema (região do ABCD).

Aécio e seu sucessor, Antônio Anastásia como governadores de Minas fizeram e fazem o mesmo. Criaram secretarias, nomearam derrotados, cooptaram deputados com essas nomeações. Portanto, as declarações do senador só comprovam a total falta de propostas dos tucanos. Continuam na mesma, saíram do encontro de BH sem nada nesse campo.
Foto: José Cruz/ ABr

Às ruas PT, já, pela reforma política!

A reforma política anda e o  tempo corre contra nós. A Comissão especial do Senado que trata dela já deliberou sobre quase todos os 11 pontos da agenda que elaborou e daqui a 4 dias conclui seus trabalhos. O PT tem que ir para as ruas já e mobilizar a sociedade organizada que o apoia. Precisa fazer um acordo com os partidos de esquerda e promover o debate público sobre o voto em lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade e o fim das coligações proporcionais. Do contrário, a alternativa é o distrital puro e o Distritão, na prática, uma regressão no sistema político brasileiro. 
A despeito dessa proposta de plebiscito na eleição municipal do ano que vem, a reforma política anda e  o  tempo corre contra nós. A Comissão especial do Senado que trata dela já deliberou sobre quase todos os 11 pontos da agenda que elaborou, e daqui a 4 dias conclui seus trabalhos.

O PT tem que ir para as ruas já e mobilizar a sociedade organizada que o apoia. E precisa chegar a um acordo com os partidos de esquerda, aliás, processo que já se iniciou entre as bancadas, direções e fundações partidárias.

Tem que fazer o debate público sobre o voto em lista fechada, o financiamento público de campanhas eleitorais, a fidelidade e o fim das coligações proporcionais. A alternativa a essas propostas é a pior possível, ruim para o país e enfraquece os partidos políticos.

PT tem essa responsabilidade e obrigação

As alternativas são, entre outras, o distrital puro e o Distritão. Na prática, uma regressão no sistema político brasileiro. Vão eliminar as minorias, enfraquecer os partidos, municipalizar a disputa nacional, fortalecer as oligarquias e o poder econômico.

Fora o risco da manipulação na organização dos distritos e a imposição do poder econômico nas campanhas e eleições, no caso do Distritão. Já é hora, portanto, de irmos para as ruas e para o debate defendendo, inclusive, nossa proposta de Constituinte exclusiva para a reforma política e/ou um referendo.

O PT tem essa responsabilidade e obrigação por ser o maior partido do país, o mais votado há três eleições sucessivas, o partido do governo, e por ter um projeto nacional para o Brasil.

Fotos: César Ogata

Parados no tempo

Mário Augusto Jakobskind, Direto da Redação

“E mais uma vez a oficialidade, gênero olho queimado da história, se reuniu no Clube Militar para assistir uma palestra de defensores incondicionais do golpe militar de abril de 1964, o evento histórico negativo que levou o Brasil para uma longa noite escura. O debate, organizado pelo Instituto Millenium, sucessor do golpista Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), dos anos sessenta, teve como mediador um tal de Rodrigo Constantino, o mesmo que foi a Cuba convidar a blogueira Yoani Sánchez para colaborar com a mídia de mercado brasileira.

O Millenium conseguiu uma façanha, a de tirar do armário madame Sandra Cavalcanti, entusiasta do golpe de 64 e do ex-Governador da então Guanabara, Carlos Lacerda. Quarenta e sete anos depois, a ex-secretária de Serviço Social de Lacerda, incrivelmente, continua com a mesma linguagem, como se o Brasil e o mundo não tivessem mudado. Ela entusiasmou os militares sem comando, que mandaram e desmandaram durante o tempo da ditadura no Brasil, com o alerta segundo o qual o pais hoje vive uma “República Sindicalista”.

Faltou para complementar uma Carta Brandy, o documento falsificado pelo seu mestre Lacerda nos anos 50 para incriminar João Goulart por suposto vínculo com Juan Domingo Perón. O objetivo era evitar a ascensão de Jango como vice de Juscelino Kubitschek. Coisa de golpista mesmo, estilo Madame Cavalcanti e Lacerda.

Estes fatos pertencem à história do Brasil, mas estamos em 2011 e madame Cavalcanti, totalmente no ostracism, ignorada no tempo e no espaço, repete a cantilena que tanto mal fez ao Brasil. Seria cômico se não fosse trágico, porque madame chegou a afirmar que “a democracia corre risco” no Brasil. Junto com ela, no painel "A Revolução de 31 de Março de 1964 - Com os Olhos no Futuro" (que ironia esta gente falar em futuro), repetiram o ideário o general da reserva Sergio de Avellar Coutinho e o advogado Ives Gandra Martins, vinculado ao grupo direitista católico Opus Dei.”
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Câmara começa a semana votando três MPs mesmo sem acordo entre bancadas, diz líder

Agência Brasil

“Três das cinco medidas provisórias (MP) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados deverão ser votadas esta semana. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as matérias serão votadas mesmo que não haja acordo entre as bancadas.

A primeira proposta analisada será a que trata da construção do trem-bala ligando Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. A medida provisória prevê empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Outra matéria analisada é a que concede benefícios para o setor automotivo, visando ao desenvolvimento regional. As indústrias que se instalarem nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte terão incentivos fiscais.

A terceira prioridade do governo nas votações desta semana é a MP 513, que trata de assuntos como a autorização para que o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) possa assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Os deputados deverão analisar, ainda, o projeto que trata dos acordos internacionais de Itaipu. A proposta trata da compra, pelo Brasil, de energia excedente do Paraguai, produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu.”

CNI/Ibope: Para 56%, governo Dilma tem avaliação positiva

Avaliação supera a do primeiro mandato de Lula, que obteve, em março de 2003, 51% de aprovação de seu governo

Passados quase 100 dias desde que assumiu a Presidência da República, o governo da petista Dilma Rousseff tem a aprovação de 56% dos brasileiros, que consideram sua gestão ótima ou boa, de acordo com pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O desempenho da presidenta supera o índice computado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2003, no início de seu primeiro mandato. Na época, levantamento CNI/Ibope mostrava o governo Lula com aprovação de 51%. No segundo mandato, em março de 2007, o índice de aprovação do governo era de 49%. O tucano Fernando Henrique Cardoso tinha 41% no início de seu governo, em 1995. Ao abrir seu segundo mandato, em março de 1999, FHC tinha 22%.

Ao medir a avaliação pessoal de Dilma, o Ibope identificou que 73% aprovam a maneira como a presidenta governa. O número a deixa tecnicamente empatada com Lula, que em março de 2003 tinha aprovação pessoal de 75%. Já os que a desaprovam somam 13%.

O gerente de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, atribui a melhor avaliação do governo de Dilma em relação ao de Lula ao fato de ser uma continuidade do governo anterior. “Após a eleição do Lula, antes da posse, havia um sentimento de incerteza em relação às ações que o Lula tomaria, principalmente na economia. No caso da presidenta Dilma não houve surpresa, foi uma continuidade do governo anterior.”

No que diz respeito ao futuro do novo governo, 68% esperam que Dilma faça uma boa ou ótima administração. Para 64%, o governo de Dilma está igual ao de Lula e 40% defendem que o combate à inflação deve ser prioritário em relação às demais políticas do governo.

A  pesquisa foi feita com base em 2002 depoimentos recolhidos entre 20 e 23 de março de 2011. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa é a primeira realizada pela CNI e pelo Ibope desde o início do governo Dilma. Como apontou a coluna Poder Online, a petista se saiu melhor que no levantamento Datafolha divulgado no mês passado, segundo o qual o governo da presidenta contava com uma aprovação semelhante à do início do governo Lula, em 47%. A primeira pesquisa de popularidade de Dilma foi feita pelo Instituto Análise e mostrava o governo da petista com 50% de avaliação positiva, ao fim dos primeiros 45 dias de governo.

Confiança

Do universo pesquisado, 74% alegam confiar na presidenta contra 16%, que disseram não confiar. Além disso, 10% não sabem ou não responderam. A pesquisa diz ainda que a aprovação de Dilma é maior entre os que ganham até um salário mínimo (79%) e também entre os que ganham acima de 10 salários mínimos (78%).

Por área de atuação, a presidenta foi bem avaliada no combate à fome e à pobreza, combate ao desemprego, meio ambiente e educação. O Ibope aponta que os segmentos que não estão sendo bem conduzidos pela presidenta são segurança pública, saúde e impostos.

Fonseca avalia que houve, de fato, uma transferência de confiança entre governos. “Foram 80 dias para a primeira avaliação. Em geral, esse resultado é baseado na expectativa que a população tinha na época da eleição somado a um governo muito bem avaliado (Lula) e às primeiras ações do governo Dilma. Houve claramente uma transferência (em relação à continuidade do governo).”

Há 47 anos descia sobre o país a noite do golpe

Golpe a 1º de abril recuou para 31 de março e virou "revolução"... Há exatos 47 anos, na data de hoje, descia sobre o país a sombria noite do golpe militar que instaurou a ditadura de 21 anos (1964-1985), a mais longa de nossa história. O golpe, na verdade, consumou-se um dia depois, mas como não fica bem na história um golpe de 1º de abril, mudaram para 31 de março quando as primeiras tropas sob o comando do general Olympio Mourão Filho começaram a descer de Juiz de Fora (MG) para o Rio.

Não foi a única distorção nessa história: estupraram até o dicionário e, envergonhados de assumir o que de fato faziam, desde a 1ª hora passaram a chamar a quartelada de "revolução". Mas, sobre 1964, nem vale a pena falar, muito menos sobre seu mais ostensivo e assumido seguidor no Congresso Nacional, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Mas, ele, por coincidência, exatamente nesse 31 de março começa a ser processado pela Corregedoria da Câmara por suas seguidas demonstrações de preconceito, racismo e discriminação contra negros, mulheres, homossexuais, minorias...

Remanescente-símbolo de 64 começa a ser processado

Este seu mais recente surto de intolerância é uma demonstração clara de que ele representa o que há de pior na herança de 64, não honra as Forças Armadas e nem o Congresso Nacional. Muito menos, ainda, seu partido o PP, do qual todos esperam uma atitude à altura contra o desrespeito à Constituição, verdadeiro crime cometido reincidentemente pelo deputado Bolsonaro.

Ainda que não valha a pena falar sobre 64 - data que a partir desse ano não mais é comemorada pelas Forças Armadas - não há como deixar de fazê-lo porque ainda resta a busca da verdade e da justiça para com os assassinados, mortos e desaparecidos vítimas daquele regime.

Escondem-se e acovardam-se diante do que fizeram, mas para remanescentes e defensores da ditadura este é um agravante a mais no julgamento que as futuras gerações farão do golpe e dos governos militares.

Mas, esta, insisto, é uma tarefa que não cabe apenas aos historiadores. Pelo contrário, é um dever e uma imposição ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, que pode resgatá-lo aprovando o quanto antes a Comissão da Verdade e Justiça.

Charge do Bessinha

31 de março: um dia para não esquecer

“Quarenta e sete anos depois do golpe militar, o Brasil vive em pleno regime democrático. Hoje é presidido por uma mulher que foi perseguida, presa e condenada por aqueles que faziam a ditadura. Mas nem tudo está consolidado”

Cezar Britto, Congresso em Foco

Embora os dias tenham rigorosamente as mesmas quantidades de horas, minutos e segundos, sendo fisicamente iguais entre si, todos eles guardam diferenças simbólicas que os tornam especiais. Alguns causam grandes emoções, representando datas queridas e inesquecíveis, como os aniversários de nascimento, namoro, primeiro beijo ou casamento. Outros ingressam definitivamente em nossa mente por marcarem episódios tristes, não raro a morte de algum ente querido ou o rompimento com a pessoa amada.

As datas simbólicas não se contentam apenas com a vinculação aos atos intimistas ou àqueles típicos do quintal individualista. Elas também interagem de tal forma com o sentimento coletivo de um povo, que é até difícil imaginar a história do mundo sem que elas existissem. Nesse rol estariam, dentre outras, as datas comemorativas das lutas pela independência de uma nação, o massacre violento de pessoas, uma revolução que se instala ou até o martírio de um povo.

Nesse contexto, não poderiam passar despercebidas datas patrióticas como o 7 setembro dos brasileiros, o 4 de julho dos estadunidenses e o 14 de julho dos revolucionários franceses. Também ilustram o time o 1º de maio dos trabalhadores, o 8 de março das mulheres e, como não poderia deixar de ser, o famoso 25 de dezembro dos cristãos. Aliás, a própria Igreja Católica sempre presenteou os fiéis com datas dedicadas aos santos defensores de seus ideais, várias delas estrategicamente transformadas em feriados oficiais.

O quadragésimo sétimo aniversário do golpe militar de 31 de março faz o brasileiro lembrar uma dessas datas emblemáticas na história de um povo. Ainda mais quando simboliza um pensamento que perdurou por longos e tenebrosos anos. Foram dias em que a força bruta governava e paralisava toda uma nação, fazendo adormecer os sonhos de uma geração que ansiava reformar a velha e conservadora sociedade brasileira. Era o tempo em que imperava o medo. O medo de exprimir o mais simples dos pensamentos. O medo de ser denunciado por apenas ler um livro ou gostar de determinada música. O medo até de dizer que se tinha medo.”
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Jarbas Passarinho: "Nunca pude suportar Jair Bolsonaro"

Claudio Leal, Terra Magazine

"O repórter pronunciou o nome "Jair Bolsonaro" e, do outro lado da linha, o ex-ministro Jarbas Passarinho abusou do fôlego de 91 anos para bendizer o deputado federal: "Ah, esse homem eu nunca pude suportar!".

Desafeto de Passarinho, Bolsonaro protagoniza uma polêmica comportamental e política desde que declarou seu desapreço por um hipotético namoro de seu filho com uma negra, em entrevista ao programa humorístico "CQC".

Provocado por uma pergunta da cantora Preta Gil, filha do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, o capitão reformado do Exército deu uma pedrada: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu". Bolsonaro responderá a um processo por racismo, movido por 20 deputados.

Grudou-se ao congressista de extrema direita o mito de que representa a alma das Forças Armadas. Passarinho pega a contramão e desconstroi o discurso de Bolsonaro. "Ele irrita muito os militares", garante. Para definir seu interlocutor ideal, recorre, ora vejam só, à escritora francesa Simone de Beauvoir.

- Já tive com ele (Bolsonaro) aborrecimentos sérios. Ele é um radical e eu não suporto radicais, inclusive os radicais da direita. Eu não suportava os radicais da esquerda e não suporto os da direita. Pior ainda os da direita, porque só me lembram o livrinho da Simone de Beauvoir sobre "O pensamento de direita, hoje": "O pensamento da direita é um só: o medo". O medo de perder privilégios.

Ex-ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência no regime militar, além de ocupar o ministério da Justiça no governo democrático de Fernando Collor, Jarbas Passarinho presidiu o Congresso Nacional e personalizou uma parcela dos militares moderados. No governo Costa e Silva (1967-1969), ele participou da reunião do AI-5, marco da restrição às liberdades individuais no País, em dezembro de 1968. Adiante, no governo Médici (1969-1974), foi o primeiro ministro militar - na realidade, um híbrido, com carreira civil - a admitir, publicamente, a existência de tortura, em entrevista ao repórter Reali Júnior.”

Foto: "Um híbrido fértil" (Jarbas Passarinho) / Reprodução

Entrevista Completa, ::Aqui::

Agência da ONU pede apuração de denúncias contra Bolsonaro

“Entidade postou no Twitter mensagem comentando polêmica com frases de deputado

Do R7 / AE

As declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que nos últimos dias esteve no centro de uma polêmica por comentários ofensivos contra homossexuais e negros, repercutiram de tal forma que geraram a reação de um braço da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em sua conta no Twitter, o escritório brasileiro da Unesco, a agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, pediu a apuração de denúncias envolvendo as afirmações de Bolsonaro.

- Unesco no Brasil defende apuração de denúncia de homofobia e racismo por parte de parlamentar.

A informação foi parar também no site da ONU no Brasil.

A polêmica com Bolsonaro teve início na última segunda-feira (28), quando foi ao ar o programa CQC, da TV Bandeirantes. Em um dos quadros da atração, Bolsonaro foi questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra. O deputado, então, respondeu com um comentário ofensivo.”
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* Conselho de Ética da Câmara rejeita pedido de Bolsonaro para explicar declarações consideradas racistas

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), negou hoje (31) pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre comentários considerados racistas que ele fez em um programa de televisão, exibido no último dia 28.
Diante da repercussão e das criticas às suas declarações, Bolsonaro encaminhou requerimento ao conselho para ter a oportunidade de esclarecer dúvidas. Segundo o deputado, as dúvidas foram provocadas porque ele não teria entendido uma pergunta que lhe foi feita durante o programa.
O presidente do conselho afirmou que negou o pedido de Bolsonaro porque o colegiado só pode ser acionado por intermédio de representação feita pela Mesa Diretora da Câmara ou por algum partido contra um deputado. “O Conselho de Ética não pode ser acionado por um parlamentar.”
Araújo disse que telefonou para Bolsonaro e lhe informou que despachou o requerimento para a Mesa Diretora da Câmara dê seu parecer.
Ao todo já foram protocoladas na Mesa da Câmara, nos últimos dias, seis representações contra o Bolsonaro por causa de declarações feitas pelo ele. Essas manifestações, segundo os audores das representações, têm conteúdo racista e homofóbico.
Caberá ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidir se encaminhará ou não as representações à Corregedoria da Câmara para que ela investigue o fato e dê parecer sobre as representações.
Se a Corregedoria da Câmara for acionada para investigar as denúncias, Bolsonaro terá direito de defesa. Só depois disso o parecer será encaminhado à Mesa da Câmara, que decidirá, então, se encaminha ou não a representação ao Conselho de Ética para abertura de processo contra o parlamentar.

Edição: João Carlos Rodrigues

Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa

“Não poderia haver manifestação mais representativa para marcar os 47 anos do golpe de 31 de março de 1964 do que a mais recente performance pública do deputado-capitão Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ao dar ampla publicidade aos destemperos preconceituosos do parlamentar, a imprensa ajuda os mais jovens, que não viveram o período da ditadura, a entender a mentalidade que os militares tentaram impor à sociedade brasileira durante os vinte anos do regime.

Jair Bolsonaro é um representante típico daquele período, embora, para seu desgosto, não tivesse idade para assumir postos de poder. Nascido em Campinas, em 1955, ele era criança quando ocorreu o golpe, mas teve sua formação militar durante o regime autoritário. Suas referências são, portanto, de ouvir falar e das ordens do dia que recebia no quartel.

Liberdade desprezada

Ele parece não ter aprendido mais nada de1984 para cá, quando o Brasil iniciou seu processo de redemocratização. A oportunidade para mais uma de suas manifestações obscurantistas foi criada pelo programa CQC, transmitido na segunda-feira (28/3) pela Rede Bandeirantes.

Respondendo perguntas gravadas pela cantora Preta Gil, ele deu vazão a seus preconceitos contra homossexuais e negros.

Posteriormente, ameaçado de processo por quebra de decoro, acovardou-se e tentou se justificar, dizendo que se confundiu com uma pergunta, embora ainda mantendo o tom agressivo que o caracteriza.

Ele escolheu um momento emblemático para tentar se explicar: o velório de outra personalidade pública, o ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva. "Estou me lixando para gays", esbravejou o parlamentar.

No noticiário de quinta-feira (31/3), não há como escapar à comparação entre sua personalidade e a de Alencar, que recebe justificadas homenagens através da imprensa.

O episódio envolvendo Bolsonaro é um desses casos em que a liberdade de imprensa ajuda a entender o que são as demais liberdades. Ao exercer a liberdade de expressão que, como defensor das ditaduras, sempre desprezou, o deputado inspira um debate interessante sobre os limites da tolerância democrática.”
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