O Brasil está cumprindo fielmente suas metas de diminuir as desigualdades e resgatar a imensa dívida social existente há séculos. Em oito anos quase 40 milhões de irmãos nossos deixaram a pobreza para ingressar na classe média, adquirir bens, ter alimentação em maior quantidade e de melhor qualidade, exercer com mais plenitude sua cidadania, ter saúde e educação. Ainda há muito por fazer e a tarefa de complementar o trabalho iniciado nos dois mandatos vitoriosos do presidente Lula poderia parecer impossível ou hercúlea, de execução quase impossível, se no comando da Nação não estivesse, não por acaso, a competente executiva que foi o braço-direito e a principal companheira do Estadista que mudou os rumos de nossa história na última década: Dilma Rousseff.

Não tem surpreendido a forma decidida e competente como a segunda etapa do governo do PT está ordenando a grande mudança, a verdadeira revolução silenciosa e pacífica, a sacudida nas estruturas de nossa sociedade após a década perdida sob a égide dos tucanos. O Brasil é a sétima economia mundial, recuperou seu prestígio internacional, firmou parcerias fortes e conquistou nichos de mercado gigantescos  nos cinco continentes, é ouvido e acatado nos principais foros de decisão e assumiu um papel de protagonista no cenário do mundo novo que surge no raiar do século XXI. A imagem da derrota, da quebradeira, do “yes, Mister” dos anos 90 ao FMI é coisa de um passado longínquo e tristonho. Não devemos esquecê-lo, sob pena de repeti-lo. Mas nossos faróis apontam o rumo do futuro  e iluminam a competitividade, a conquista pela qualidade, a ocupação dos espaços pela simples menção da marca mágica: “Made in Brazil”. O merecido sucesso de nosso agronegócio é a maior prova disso. Não há mais tempo para lamúrias, só para trabalho e vitórias.

Ao anunciar o plano “Brasil Maior”, com a finalidade específica de estimular a competitividade da indústria brasileira, o governo da presidenta Dilma Rousseff busca apoiar decisivamente nossos exportadores num momento expecionalmente singular. Com nossa moeda fortíssima diante de um dólar baixo, a indústria brasileira irá contar com uma série de incentivos para a exportação, readquirindo as mesmas condições de antes da crise econômica que assola os Estados Unidos e grande parte da Europa. É um plano realista e pragmático. Que tem o condão tanto de mostrar a sensibilidade de nosso governo para com os percalços enfrentados pela iniciativa privada quanto nos diferencia dos governos do PSDB, eternos e rigorosos cobradores de impostos, taxas e tributos, que jamais moveram uma palha em favor dos produtores de nosso país, visando sempre e apenas o aumento da arrecadação custando o que custasse, mesmo que, ao final, importantes setores de nossa economia – como os exportadores, por exemplo – pagassem o alto preço do endividamento ou mesmo do definitivo insucesso empresarial. Mas, felizmente, os tempos são outros e o Brasil mudou para muito melhor.

No “Plano Brasil Melhor” há significativa desoneração de tributos, como a manutenção do IPI baixo sobre o material de construção, favorecendo, também a grande massa dos brasileiros que estão construindo, pretende construir ou fazer reformas em suas casas; bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção industrial), além de caminhões e veículos comerciais leves, incentivando tanto a indústria automobilística, quanto toda a imensa cadeia de produção existente em função dela, com milhares de empresas fornecedoras e que empregam milhões de brasileiros direta e indiretamente.

Outra decisão da presidenta Dilma e que atende a esse momento particularíssimo vivido pela indústria nacional é a recuperação de créditos tributários das empresas e a impostergável desoneração das folhas de pagamentos. São vários os setores os contemplados com a oportuna medida: artefatos, calçados, móveis e confecções. O próximo setor será o da tecnologia da informação (TI), os nossos fabricantes de softwares, cujo avanço nos mercados nacional e internacional e a excelência de seus produtos os converteram hoje em segmento de imensa representatividade em nossa balança comercial e em toda a economia do país. O alcance social e econômico dessa medida terá proporções imediatas e atingirá centenas de milhares de micros, pequenas, médias e grandes empresas, indistintamente, favorecendo empresários, trabalhadores e consumidores. Ganha o Brasil e ganham os brasileiros.

O PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), operacionalizado pelo BNDES, será mantido e terá até o final de 2012 o montante de R$ 75 bilhões em linhas de crédito, com juros baixos e subsidiados, para que os empreendedores possam investir e incrementar a produção. Programas como o “Pro-Caminhoneiro” recebem pesados investimentos advindos do PSI e continuarão sendo atendidos pela imensa importância que adquiriram para o desenvolvimento nacional, e novos setores e programas foram agregados, como o de componentes e serviços técnicos especializados, ônibus híbridos, o “Pro-Engenharia”, o “Pro-Aeronáutica”, “Profarma”, “Proplástico”, “Prosoft” e diversos outros.

É uma demonstração da aguda sensibilidade social e da atenção dispensada pelo governo do PT aos setores produtivos, estendendo a mão aos que geram empregos e riqueza, movimentam nossa balança comercial, giram nossa economia e constroem o país forte e poderoso que hoje desperta admiração e respeito em todo o mundo.

Há medidas importantíssimas em diversas áreas, que vão desde novas condições de financiamento pelo BNDES com observância à novos marcos legais, de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de produtos sustentáveis, ecologicamente corretos e para linhas de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA), até mecanismos que desoneram e descomplicam nosso processo de financiamento às exportações.

O Brasil está antenado no mundo, ligado ao seu tempo, cumprindo o seu papel e sabendo muito bem o que quer e como atingir seus objetivos. É que o mundo está, também, observando os passos desse país-continente, que depois de vencer a chaga da pobreza e despertar do sono letárgico de um subdesenvolvimento persistente e lamentável, entregou nas mãos firmes de um líder operário e Estadista clarividente a missão de reerguê-lo. Agora a primeira mulher a nos governar enfrenta com notável competência o desafio que lhe cabe: manter as conquistas sociais e econômicas, ampliá-las e consolidar o processo de crescimento do Brasil Maior, vencedor e democrático, que todos amamos.

(*) Delúbio Soares é professor

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Agenda de Dilma prevê viagens a ao menos 8 países até dezembro

Até o final deste ano, a presidente Dilma Rousseff pretende ir a pelo menos quatro países da América do Sul, um da Europa, um da África e um euroasiático, assim como já está confirmada a ida dela à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. A ideia é intensificar parceriais, fortalecer as relações sul-americanas e defender as principais propostas do Brasil.

Dilma ainda não fechou a agenda de viagens internacionais, mas sinalizou que pretende ir à Colômbia, Venezuela, ao Uruguai e Paraguai, na América do Sul. Antes, irá aos Estados Unidos, à Bélgica, Bulgária (país de origem do pai da presidente) e Turquia.

Os países da América do Sul devem entrar na agenda apenas no final de outubro ou começo de novembro. Dilma considera fundamental implementar ações que melhorem o quadro social e de infraestrutura dos países vizinhos. No primeiro semestre, Dilma foi à Argentina, ao Peru, Paraguai e Uruguai.

Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que conclui em dezembro as visitas aos 12 países da América do Sul. Antes de a presidente ir a um determinado país, o chanceler vai ao local para negociar acordos e examinar demandas e expectativas. Segundo ele, falta apenas o Suriname, para onde pretende ir em breve.

O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, também foi enviado por Dilma a países vizinhos. Garcia disse que, nos próximos dias, segue para a Bolívia e, na sequência, visita Peru, Equador e Colômbia.

Por Helena

Caixa tem R$ 39 bi para financiar a casa própria

A Caixa Econômica Federal ainda tem R$ 39 bilhões disponíveis para emprestar para quem quiser comprar a casa própria até o fim do ano. Dos R$ 84 bilhões previstos para serem destinados ao setor de habitação em 2011, R$ 45 bilhões já foram contratados até o início de agosto.

O Estado de São Paulo corresponde a 25% da demanda por crédito para moradia, o que, nesse total de recursos, representa R$ 9,75 bilhões.

O dinheiro destinado para o financiamento de imóveis pode ser ainda maior, de acordo com o banco estatal. Como o movimento de contratação dos financiamentos costuma ser maior no segundo semestre, a previsão para o ano deve ser analisada nos próximos meses e pode chegar a R$ 90 bilhões. Essa seria a segunda revisão para cima do volume destinado ao financiamento feita pela Caixa.

No primeiro semestre deste ano foram realizados R$ 34,7 bilhões em negócios imobiliários pelo banco. O valor é 20% maior do que o movimentado no mesmo período do ano passado, informou ontem o vice-presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte.

“Esse crescimento não contabiliza os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida de zero a três salários mínimos feitos no primeiro semestre do ano passado, pois não tivemos esse tipo de contratação nos primeiros seis meses deste ano”, explicou Duarte.

Se essa modalidade estivesse contabilizada, o volume de crédito imobiliário concedido seria 3,4% superior na comparação entre o mesmo período dos dois anos.

Ao todo foram 496.351 unidades financiadas nos seis primeiros meses deste ano, sendo 51% dos contratos para pessoas que ganham até dez salários mínimos e se incluem programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Desempenho

A Caixa detém 75% do mercado de financiamento imobiliário nacional, com uma carteira de R$129,3 bilhões emprestados. São três milhões de contratos, com prazo médio de pagamento de 181 meses e 80,4% dos clientes com idade de até 45 anos. A taxa de inadimplência em junho deste ano ficou em 1,72%.

Dos recursos da Caixa para financiamento imobiliário, 49,2% vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 49,8% são de recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE).

Na opinião do presidente da instituição Jorge Hereda, não há temor de escassez de recursos para o financiamento imobiliário, como o setor de habitação já manifestou. “Estamos equacionados até 2013 e os recursos não vão acabar. A poupança não vai acabar. Se no ano que vem for necessário crescer 30% nesse setor, vamos crescer”, disse.

Hereda afirma que um possível agravamento da turbulência econômica que atinge Europa e Estados Unidos já está em discussão na instituição.

“Não vamos tomar uma medida prévia e adiantar a crise. Os bancos privados erraram em 2008 ao limitar o crédito e perderam mercado. Vamos cumprir o nosso papel, se o governo precisar”, afirmou Hereda.

A Caixa já analisa outras formas de levantar recursos para o crédito imobiliário. Uma seria a securitização dos ativos imobiliários, ou seja, transformar a dívida de financiamento em títulos comercializados no mercado financeiro.

Um teste já foi feito com esses títulos, no valor de R$ 250 milhões, para investidores com capital a partir de R$ 10 mil. “Tivemos êxito, com 1,6 mil investidores comprando esses títulos. Foi importante para sentir o apetite do investidor”, declarou Márcio Percival vice-presidente de finanças da Caixa. No Jornal da Tarde

Por Helena

A PORTA-VOZ DE JOBIM AMEAÇA A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Tudo balança, mas não cai 

BRASÍLIA - A maior preocupação da presidente Dilma Rousseff, como ela deixou evidente na posse de Ollanta Humala no Peru e nos encontros com Cristina Kirchner em Brasília, é com os efeitos ainda não bem definidos da crise dos EUA no mundo, na América do Sul e, consequentemente, no Brasil.
De público, Dilma diz que teme o desequilíbrio das moedas da região em função do esfarelamento do dólar, como também a enxurrada de produtos manufaturados que, sem compradores nos países ricos, tendem a inundar os emergentes. A enxurrada, se houver, pode afetar as indústrias e os empregos nacionais -do Brasil e dos vizinhos.
Em privado, o que prevalece é o temor aliado às incertezas, ou seja, uma grande interrogação. Ninguém sabe, ao certo, em que ponto o endividamento americano e o impasse político de Barack Obama vão se somar à fragilidade de países europeus. E no que tudo isso, junto, vai dar a curto e médio prazos.
Mas, enquanto a agonia de Dilma é com a crise mundial que vai tomando forma, como uma nuvem carregada, a de Lula e dos lulistas é mais doméstica: as consequências da faxina nos Transportes.
Não é por acaso que só 1% (1% mesmo!) das obras do PAC na área justamente de transportes estão prontas, mas a preocupação é outra: a tentativa do PR de extrapolar sua insatisfação para os demais partidos aliados. A ministra Ideli Salvatti está encarregada de acalmar a turma com cargos, mas algo emperra a tarefa: Dilma exige "ficha limpa". Sobram poucos...
Esta semana, portanto, promete grandes emoções, com o mundo e o governo brasileiro aos sobressaltos. E tem mais: o ministro Nelson Jobim vai amanhã ao programa "Roda Viva", da TV Cultura. Jobim, o que balança, mas não cai, está em fase de dizer verdades por aí e, como todos sabemos, a verdade às vezes dói. Quando dói na presidente da República, o tombo passa a ser questão de tempo.



Fonte: Aposentado Invocado

A MULHER E A COMUNICAÇÃO

Muitas coisas ainda faltam ser feitas na área de comunicação na Paraíba. Temos relatado o destrato com nossa classe desde 2008, primeiro com o movimento Novos Rumos. Apesar de bem desacreditados de mudanças temos nos mantido nas medidas impossíveis da fronteira com a inexistência. Mesmo com essa surrada profissão, estamos emergindo. Uma parte, mulheres.

São muitas que estão se posicionando no mercado. Parecem ser destemidas. Os homens, menos inovadores, estão perdendo cargos de presidências, secretarias... Mas não nos enganemos. As mulheres carregam mais ou menos interesse em mudar alguma coisa?

Acreditamos que estamos num caminho mais claro. Antes deve ter havido outros encontros. Mas só podemos relatar o que presenciamos, como boa apuradoras. Por isso notamos que, desde 2007, as comunicólogas começaram a se unir em eventos na Paraíba. Hoje partimos para mais uma jornada que mistura conhecimento e cultura, duas vertentes nas quais bebemos e pelas quais somos isso que somos.

Ressaltamos a garra das jornalistas Mabel Dias e Fabiana Veloso que colocaram a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Paraíba (AbraçoPB) num grande movimento. As duas fazem parte das coordenações de Gênero e Comunicação da entidade e bolaram o I Encontro de Comunicadoras Comunitárias e o Seminário para Jornalistas para o próximo sábado, dia 9. O tema é lilás também: “Mulher, democratização da comunicação e controle social na Paraíba”. 

Segundo as organizadoras, o Encontro representa um espaço de discussão das novas tecnologias sociais. É um momento de difusão de novos conhecimentos, como o desenvolvimento social e comunitário dos meios de comunicação. 

São encontros como este que fazem a comunicóloga compartilhar um pouco do que sabe, além de interagir com as colegas e trocar novas ideias, tudo como num imenso Facebook. Antes, vimos a área de comunicação silenciada. Percebese que as nossas antepassadas colegas esperavam os eventos mais generalizados, voltados para todos os profissionais de comunicação. Que se resumiam nessas festas fakes de fim de ano. 

Agora é diferente. A nova leva de jornalistas, principalmente as que atuam em redação, estão com tudo nos discursos sobre as vertentes mais atuais da área. Como as meninas que vão se apresentar no Encontro, as jornalistas Silvana Torquato, Bia Barbosa, Janaíne Aires e Wanessa Veloso. Até a super atarefada deputada federal Luiza Erundina, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, estará no evento.

Em meio a tudo, um lançamento de um livro, “Mulheres em pauta – gênero e violência na agenda midiática”, de Sandra Raquew. A radialista Denise Viola, as professoras Ana Veloso e Glória Rabay também estão na programação. O evento tem a importante parceria das secretarias Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, de Comunicação da Paraíba e Chefia de Gabinete da prefeitura de João Pessoa.

Fonte: MovSocial

GRAZIANO NA FAO: VITÓRIA DA ESPERANÇA

Jun 30, 2011

(*) Delúbio Soares

Desde que o Brasil assumiu a vanguarda da luta contra a fome, a desnutrição e a exclusão social, ainda nos anos 40, quando da publicação da “Geografia da fome” pelo genial Josué de Castro, dois foram os marcos nessa batalha hercúlea pela dignidade dos que nada tem e muito necessitam: o lançamento do programa “Fome Zero” e o retumbante sucesso por ele alcançado.

O Brasil não podia ser rico com milhões de filhos seus imersos na mais absoluta pobreza, passando fome, órfãos dos poderes públicos, esquecidos pela sociedade, ignorados pelo país opulento, oficial e vitorioso, das super-safras e dos superávits. Mas, infelizmente, era o que se sucedia.

A sensibilidade social e a visão humanista do presidente Lula mobilizaram o Brasil e os brasileiros para o combate à chaga aberta em nosso vasto território. E foi através do trabalho de brasileiros idealistas e competentes, espalhados por todos os rincões, nas mais diferentes esferas do poder público, com o apoio da sociedade civil e a mobilização popular, que o Brasil atendeu ao chamado de Lula e enfrentou a vergonhosa situação de fome num país que já era o celeiro do mundo. José Graziano, meu companheiro petista, técnico competente e homem de reconhecidas preocupações sociais, estava à frente de esforço nacional que se converteria num êxito mundialmente reconhecido e numa autêntica epopéia que viria a transformar a face de nosso país e sua sociedade.

Filho de um dos maiores brasileiros que conhecí, José Gomes da Silva, que foi nossa maior autoridade em reforma agrária e cuja generosidade humana e a crença em nosso país não conheceram limites, Graziano herdou do pai a vocação para servir ao Brasil e defender seus ideais. Deu o melhor de suas forças auxiliando o presidente Lula e todos os que com ele fizeram o excepcional trabalho do “Fome Zero”, e agora nos orgulha ao ser eleito diretor-geral da FAO, o organismo das Nações Unidas para agricultura e alimentação. Trata-se de fato histórico e de extrema relevância para o Brasil e os brasileiros.

Graziano venceu renhida disputa com um concorrente respeitado, o ex-chanceler espanhol Miguel Angel Moratinos. Mas os países mais carentes, aqueles onde a fome ainda castiga milhões de seres humanos, as Nações que conhecem os flagelos da desnutrição, da mortalidade infantil e de toda sorte de carências, optaram pelo nome do brasileiro justamente por sua identificação com o trabalho que desenvolveu no governo Lula e esperam que a FAO, sob seu comando, faça ainda mais do que vem fazendo na luta contra a fome e a exclusão social de centenas de milhões de irmãos nossos pelo mundo afora. A vitória de Graziano é um fato histórico. É a vitória da esperança em um mundo sem fome, um mundo melhor e mais justo.

Enganam-se os que pensam que o combate à miséria e as políticas que redundam em profundas mudanças na estrutura social, como ocorreu no Brasil com a chegada de mais de 30 milhões de cidadãos à classe média, são assistencialistas ou eleitoreiros. As críticas recebidas pelo presidente Lula, seu governo, o PT e os partidos que formam a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff,  ou trazem o vezo da arrogância elitista e do preconceito social, ou são, apenas e tão somente, de pura e deplorável má-fé. As conquistas da sociedade brasileira foram evidentes com o “Fome Zero” sob a égide do governo Lula, e os avanços já no governo Dilma, com a considerável ampliação de recursos e esforços, já se fazem sentir e nos dão ainda mais ânimo para continuar uma luta que não conhece trégua nem tem quartel.

Ao mesmo tempo em que José Graziano e um punhado de brasileiros tocavam adiante a luta contra a fome, o governo Lula avançava em outras frentes: na recuperação da indústria naval, no incentivo à produção agrícola, na geração de empregos, na abertura de oportunidades a todos os brasileiros, na democratização do ensino, na oferta de crédito a todas as camadas da sociedade, no mais ambicioso e bem-sucedido programa habitacional já visto em nosso país. O Brasil conjugou a luta contra o estigma da fome com um conjunto de iniciativas que propiciaram a mudança de um país destroçado na década dos 90 para a Nação confiante e vitoriosa dos dias de hoje.

A missão de Graziano na FAO é dura. Caberá a ele enfrentar uma desgraça medieval em pleno século XXI. Ele sabe que nos anos mais infames da história brasileira, quando o neoliberalismo dos tucanos arrasou nossa economia, quatro em cada dez brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza, passavam fome, eram miseráveis. Reduzimos 75% dessa marca vergonhosa. Hoje, resta um em cada dez brasileiros em tal situação. É pouco? Não, é demais! Somente quando todos os brasileiros comerem, obtiverem condições dignas de sobrevivência e a fome for apenas uma recordação tristonha de um passado longínquo, aí, sim, nós, descansaremos.

José Graziano continuará a luta do inesquecível Josué de Castro, que na FAO lançou a semente generosa de um planeta sem fome, e tornou-se um dos brasileiros mais queridos e respeitados em todo mundo. Levará aos cinco continentes o experimento vitorioso do governo Lula, que recuperou a dignidade e resgatou a cidadania de dezenas de milhões de cidadãos que não comiam, não eram respeitados pelos governos, eram tratados como massa sem alma.

Boa sorte, Graziano! Não lhe faltam nem competência, nem coragem.

(*) Delúbio Soares é professor

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Tinha ordem para matar Zé Dirceu. E não cumpri"

“Herwin de Barros, ex-policial e agente da CIA que prendeu o então líder estudantil num Congresso da UNE, fala ao 247 e revela que irá processar o Estado brasileiro. Diz que foi perseguido por não executar seu preso mais "perigoso"

Claudio Julio Tognolli, 247

Herwin de Barros, o homem que prendeu Zé Dirceu no Congresso da UNE, fazendo uso de um ancinho, vai processar o estado brasileiro. Quer ser ressarcido. Quer aposentadoria de agente especial da Polícia Civil de São Paulo. Por quê? “Porque eu tinha ordens emanadas da CIA, a central de inteligência dos EUA, para assassinar Zé Dirceu. Não cumpri isso. E fui execrado. Em abril de 1984 mudaram até o regimento interno da polícia de São Paulo para que eu pudesse ser afastado. Tudo porque me neguei a assassinar friamente Zé Dirceu”, confessou Erwin ao Brasil 247.

A este repórter Herwin de Barros contou a história da encomenda da morte de Zé Dirceu, pela primeira vez, em agosto de 1998. Eu e Marcelo Rubens Paiva fazíamos então uma capa do finado caderno Mais!, da Folha de S. Paulo, intitulado “A Companhia Secreta”. Eram documentos, obtidos por Paiva, e trazidos à luz pública pela brazilianista Marta Huggins, mostrando a participação da CIA no movimento militar de 1964. Erwin resolveu contar tudo, pela primeira vez em sua vida. Desde então, seguiram-se capas e capas de revistas sobre sua vida. Agora dr. Erwin quer desabafar mais.

“Minha vida toda fui perseguido por agentes de segurança, que queriam saber de que lado eu afinal estava. Ninguém acreditava que eu não estava de lado nenhum. Em 1975 o SNI plantou duas mulheres lindíssimas em cima de mim, uma negra e uma loira. Deram em cima de mim para simplesmente saber qual era a minha ligação com as esquerdas”, revela Erwin.

Corria o ano de 1985. Um vetusto e poderoso delegado de polícia civil de São Paulo impede a entrada do advogado de Herwin na sala, para defender seu cliente. O advogado, fugindo do estrépito de rabugices do delegado, retira-se e bate a porta. Lá dentro, o delegado dispara a Herrwin, varado de ódio: “Agora você vai ver o que é bom, ninguém mandou ter ficado ao lado dos terroristas”. Mas: como um homem nada fácil, que é Herwin, amante das navalhas e armas brancas, agente do Dops, treinado pela CIA, a Central de Inteligência dos EUA, poderia ser acusado de tamanha postura?

“Paguei muito caro o preço por não ter torturado, espancado, ou levado armas automáticas para prender Zé Dirceu no Congresso da UNE de outubro de 1968”, confessa o hoje advogado Herwin de Barros.”
Matéria Completa, ::Aqui::

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Charge do Bessinha

Plano anti-miséria quer achar 800 mil famílias fora do Bolsa Família

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema, Ana Fonseca, conta que programa de erradicação da miséria tentará achar brasileiros ignorados pelo Estado com direito à transferência de renda. Previsto para ser lançado dia 2 de junho, plano terá metas anuais, ênfase na zona rural, uso de obras públicas como 'inclusão produtiva' e o desafio de enfrentar pobreza de crianças de adolescentes, que 'têm de brincar e estudar, não trabalhar'.

André Barrocal

BRASILIA – O artigo número três da Constituição brasileira de 1988, um calhamaço de 347 artigos entre permanentes e transitórios, lista como um dos “objetivos fundamentais” do país “erradicar a pobreza e a marginalização”. Vinte e três anos e cinco presidentes depois, a erradicação da pobreza extrema vai se tornar a bandeira principal de um governo, com o lançamento, previsto para 2 de junho, do programa Brasil Sem Miséria.

Num evento planejado para lotar o Palácio do Planalto com ministros, governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil e se transformar num grande fato positivo para o governo, às voltas com problemas patrimoniais do ministro Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff anunciará como deseja transformar a vida de 16,2 milhões de pessoas que, nas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no máximo com R$ 70 mensais.

Matéria completa ::aqui::

Lista com donos de emissoras já está no ar

Paulo Bernardo

Valeu a espera. Hoje será um dia para se lembrar. A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações colocou na internet uma das listas mais esperadas pelos que defendem a transparência e a democratização dos meios eletrônicos do país (confira aqui). Nela constam todos os dados referentes à outorga de radiodifusão. Na prática, detalha os nomes dos donos das emissoras de rádio e TV no Brasil.

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo e publicado no domingo, na lista (que teria sido obtida pelo jornal com antecedência) de acionistas de emissoras constam 54 dos 594 deputados e senadores.

“Avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo tinha assumido o compromisso de divulgar os dados com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado nesse sentido.

Exploração comercial da concessão pública

De acordo com os dados gerais apresentados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão. Desse total, o serviço comercial se estende a 6.186  retransmissoras de TV; 1.484 rádios FM; 1.582 rádios em ondas médias, 66 em ondas curtas, além de 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital. Os números das outorgas comerciais contrastam com as educativas: existem no país menos de 230 emissoras com este caráter, das quais 156 são rádios e 71 são TVs.

A divulgação do cadastro de outorga das concessões tornará claro o que temos denunciado neste blog. O Brasil é o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada. Como ressaltou em várias ocasiões o nosso colunista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, a legislação brasileira nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Essa omissão institucional permitiu que a mídia brasileira fosse controlada por  poucos grupos familiares, que coincidem com os mesmos grupos oligárquicos da política regional.

Mas, com a liberação dos nomes dos donos desses mesmos meios, ficará patente quem é quem no xadrez da oligarquia eletrônica, prática política através da qual forças no controle do aparelho de Estado se utilizam das outorgas de radiodifusão como moeda de barganha política.

Mais rigor

Melhor ainda. O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, esclarece que vários procedimentos para a concessão de outorga estão sendo revistos. Serão mais rígidos daqui para frente, em defesa do interesse público. Ponto para o Minicom.

Começou a disputa pela sucessão de SP

Marta, Mercadante e Haddad

A sucessão já começou, para o bem e para o mal, nas principais cidades do país. O que se discute no meio político são as eleições de 2012. Na maior cidade brasileira, temos um quadro de dispersão e de divisão. O PSD, que saiu do DEM, terá candidatura. O PMDB também, mas está dividido entre Paulo Skaf, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  e Gabriel Chalita, esse último, um candidato com fortes laços com o tucano governador Geraldo Alckmin. Já, o PSDB continua dividido, não apenas entre Serristas e Alckmistas, mas entre Jose Aníbal e Bruno Covas.

O PC do B pode lançar o vereador Netinho, que teve uma excelente votação para o Senado. Já, o PSB, com a saída de suas fileiras de Skaf e Chalita, esvaziou-se. No PT candidato é que não falta: Marta Suplicy, Aloizio Mercadante, Fernando Haddad, além de vários deputados. Ainda nada está decidido, mas fica claro que, com a divisão do PSDB e a crise do DEM, a implosão do PSB e falta de base do PMDB na capital, a eleição está mais para o PT. Se o partido não errar, volta a governar São Paulo pela terceira vez.

Nas alianças, tudo indica que o PSB continuará ligado ao tucanato. Afinal, o partido participa do governo Alckmin e o apóia na Assembléia. O DEM deve por esperar Serra, mas há notícias de que o candidato de Kassab é o ex-petista - e hoje verde - Eduardo Jorge. Alckmin ainda procura atrair o PP de Paulo Maluf e hoje conta com o apoio do PTB. Por fim, o PDT, que pode ter candidatura própria, e o PR podem se aliar ao PT, que, dependendo de apoios em outras capitais, ainda pode contar com o apoio do PC do B.

Reforma política

Essa antecipação exagerada do processo eleitoral municipal não é razoável e paralisa os governos, mas é a realidade. Isso ocorre apesar de ainda faltar um ano e meio para as eleições, um indicativo concreto que está na hora de mudar o sistema político eleitoral. Portanto, é importante que as eleições possam coincidir a cada cinco anos, um prazo maior do que os quatro anos em vigor. A propósito, as mudanças devem incluir a reeleição, mas manter o voto obrigatório e proporcional com financiamento público.

Convite: Movimentos Sociais lançam portal na Paraíba

Os Movimentos Sociais lançam, no próximo dia 02 de junho (quintafeira), no auditório do SINTTEL – Sindicato dos Telefônicos da Paraíba, em João Pessoa, às 18h30m, o Portal www.movsocial.org.

Criado para oferecer aos internautas sobretudo àqueles que enxergam os movimentos sociais como uma alternativa de luta aos menos favorecidos a oportunidade de conhecer e se atualizar quanto as ações dessa natureza que acontecem em nosso Estado.

De acordo com o coordenador do projeto, o sindicalista Arimatéia França, o portal terá o propósito específico de agregar informações e ações propositivas que venham a fortalecer e ampliar espaços aos agentes e militantes que representam bandeiras dos mais diversos segmentos, tais como: Sindicatos, Associações, Ongs, Pastorais Sociais, Cooperativas, Redes, Fóruns, Conselhos e Comunidades. “Estaremos abertos às trocas de experiências, informações, apoio e disponibilidade de voluntários que possam contribuir política e financeiramente com os movimentos sociais, através do nosso Portal” disse Arimatéia. Seja em nível local ou nacional, o movsocial.org pretende corroborar com os tradicionais meios de comunicação (Portais, Blogs, Rádios, TVs, Jornais e Redes Sociais), atuando como fonte de informações geradas no cotidiano das entidades inseridas nos Movimentos Sociais.

Funcionará como uma ferramenta prática de informação e formação de cidadania, onde seus membros e participantes terão condições de difundir formas individuais e coletivas de intervenções, desafios e êxitos de suas organizações.

Direito do Consumidor: Dentre outras atividades, o portal contará também com uma prestação de serviço voltada ao Direito do Consumidor, notadamente no que se refere às questões ligadas a empresas prestadoras de serviços, como a Energisa, Tim, Claro, Oi, Cagepa, etc. Lançamento: Para o evento de lançamento do portal www.movsocial.org, já foram confirmadas as presenças do Secretário Nacional de Estudos e Pesquisas Político Institucionais da Presidência da República, Wagner Caetano, responsável pela articulação social e de acompanhamento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil, como também, de dirigentes e representantes de entidades de relevada importância no Estado da Paraíba.

Após a solenidade, será servido um coquetel acompanhando de uma apresentação cultural ao som do autêntico Forró Paraibano com a Banda “Os Cabras de Mateus”.

Os agricultores familiares do Piauí vão ter R$ 250 milhões em crédito disponível pelo Pronaf para Safra 2011/2012 que começa em julho. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, nesta sexta-feira (27) em Teresina/PI durante reunião com o governador Wilson Martins. De 2002 a 2010, os valores financiados pelo Pronaf no estado cresceram 250%. Avançaram de R$ 37,9 milhões na safra 2002/2003 para R$ 132,8 milhões na safra 2009/2010.

A visita do ministro ao Piauí inaugura uma série de agendas federativas do MDA para aprofundar parcerias com os governos estaduais na implementação de políticas específicas para a agricultura familiar. "Vamos fortalecer a relação do MDA com os estados para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar e garantir renda para essas famílias e a produção de alimentos baratos e saudáveis para os brasileiros", explicou Florence. O ministro também anunciou que estão disponíveis R$ 23,4 milhões para assistência técnica no estado.

Na reunião foram assinados dois contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no valor de R$ 284,2 mil para financiamento de imóveis rurais no município de José de Freitas, localizado no Território da Cidadania Entre Rios, e em Capitão de Campos, no Território Carnaubais. Treze famílias serão beneficiadas.

No Piauí, são mais de 15,4 mil famílias atendidas pelo PNCF, e representam 17,5% das 87,8 mil famílias atendidas pelo programa no país. Cerca de 80% dos imóveis foram financiados pela linha de combate à pobreza. O presidente da Fetag PI, Evandro Luz, destacou que o Crédito Fundiário fortalece a agricultura familiar piauiense e lembrou que 80% dos municípios são essencialmente rurais.

O governador Wilson Martins apontou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Garantia Safra como políticas que melhoram a vida dos agricultores do Piauí. E avaliou importância das políticas públicas para a estruturação de arranjos produtivos, como a criação de ovinos, caprinos, peixes e o cultivo de mandioca, caju e mel. “Nós estamos construindo um projeto de desenvolvimento especial para o Piauí e a visita do ministro Afonso Florence ao Piauí mostra o laço entre o Governo Federal e o Governo do Estado”.

Perfil da Agricultura Familiar no Piauí

A agricultura familiar representa 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado e 40% da área rural. São mais de 220,7 mil famílias, que produzem 95% da mandioca do estado, 88% do feijão e da criação de suínos, 82% do milho e 63% do leite. A produção familiar representa 61% do valor bruto da produção agropecuária e 14% do PIB do Piauí.

Luiz Couto propõe aumentar investigação e punição a crimes de extermínio

Projeto de Lei da Câmara Federal, que tipifica o crime de extermínio e penaliza a criação de grupos que realizam este crime, aguarda votação no Plenário da Casa. O PL 370/2007 pretende aumentar a investigação e punição aos crimes de extermínio de seres humanos, passando os trabalhos para o Governo Federal e não mais aos estados.

Além disso, a proposta do deputado Luiz Couto (PT/PB), prevê punição a pessoas que ameacem, causem danos ou sejam responsáveis pela morte de outras pessoas. O projeto diz respeito a quem, por qualquer motivo, oferecer serviços de segurança pública ou privada.

O deputado acredita que essa é a melhor forma de evitar o extermínio no Brasil. “O projeto está preparado para se votar. Ele tipifica o grupo de extermínio, ou seja, transfere para a esfera federal, tanto a investigação quanto a denúncia e o julgamento. Com isso nós vamos enfrentar a violência, por que senão seremos derrotados por ela, pela corrupção e pela impunidade. O projeto já foi votado na Câmara, foi para o Senado, que acrescentou algumas emendas e retornou para a Casa, onde também já passou pela Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça. Basta que entre na agenda de votações para que, sendo aprovada, vá para sanção presidencial” explicou.

De acordo com o parlamentar é importante que este tipo de crime passe a ser de responsabilidade dos órgãos federais, onde deve ser criada uma força nacional para tratar do assunto. O deputado já pediu a inclusão do projeto na pauta de votações da Câmara. (Janary Damacena – Portal PT).

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Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná

Por Andrea Vialli e Afra Balazina
De O Estado de S. Paulo

As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

"O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.

Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.

A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.

O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.

Mangues

Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.

Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor", ressalta.