AEROCLUBE: Mídia Nacional classifica ato da PMJP como vandalismo

Para quem não acompanhou os telejornais e, que não têem idéia do que vem acontecendo na cidade de João Pessoa, capital da majestosa Paraíba e de como uma ação intempestiva, açodada e autoritária, meche com o orgulho de toda uma sociedade. Leia a excelente matéria postada no Blog do Dércio e de sua autoria, mas que repercutiu em todo território nacional, fazendo com que nosso Estado ocupe por duas vezes na mesma semana o que nós podemos chamar de "PÁGINA POLICIAL"

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CPMI DO MST Acabou. E a mídia escondeu

Por Altamiro Borges em 24/2/2011

Reproduzido do blog do autor, 22/2/2011; título original "Mídia esconde enterro da CPMI do MST"

O Blog da Redação da Repórter Brasil informou na sexta-feira (18/2) que foi encerrada oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão".

Durante meses, a finada CPMI foi capa dos jornalões e assunto predileto dos "calunistas" das emissoras de televisão – com destaque para os comentários sempre venenosos de Willian Waack, âncora da TV Globo. A revista Veja produziu várias "reporcagens" para atacar os movimentos de luta pela reforma agrária. Editoriais foram fartamente usados para atacar caluniosamente o MST por "desvio de recursos públicos".

Silêncio dos jagunços da mídia

Agora, a mesma mídia venal deixa de destacar o enterro formal da CPMI – o que confirma que ela é um instrumento dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos empresários do agronegócio. O que era manchete, virou notinha de rodapé ou simplesmente foi omitido no noticiário. Josias de Souza, Boris Casoy, Willian Waack e outros inimigos da reforma agrária fazem um silêncio cúmplice – lembram os jagunços do latifúndio.

Conforme relembra o sítio Repórter Brasil, o requerimento que criou a chamada "CPMI do MST" foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009. Seu intento explícito era o de criminalizar a luta pela reforma agrária. O requerimento definia como objetivos:

"Apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária".

Inexistência de provas

"Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária. Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE)", descreve o sítio Repórter Brasil.

Ao final dos trabalhos, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a "inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais". Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Palanque eleitoral dos ruralistas

Na ocasião, a Secretaria Nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista "para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral". Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento.

"O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão".

Brasil só reconhecerá governo de Honduras se pararem de perseguir a oposição de Zelaya

Na terça-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff recebeu em audiência o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza.

Insulza informou que o governo Dilma mantém a mesma postura do governo Lula sobre Honduras:

- Ainda está pendente o retorno seguro e tranquilo do presidente Zelaya. Creio que o Brasil esteja esperando, como todos, que se resolva a situação do presidente Zelaya, e aí tomar sua decisão - disse Insulza ao deixar a reunião.

Em janeiro de 2010, o presidente Porfírio Pepe Lobo assumiu o governo de Honduras, após eleições sob a sombra de um golpe, por isso seu mandato ainda não conquistou o reconhecimento de vários países.

A crise política no país começou em 2009, com a deposição de Zelaya, que chegou a permanecer quatro meses hospedado na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Entre os países que não reconhecem o governo de Honduras estão Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador. Esses países condicionam o restabelecimento das relações bilaterais ao retorno de Zelaya - que hoje vive na República Dominicana - sem que ele sofra risco de prisão. (Com informações do Portal Vermelho)

"Estrutura fundiária brasileira continua inalterada"

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reconhece com restrições os avanços na questão agrária e na distribuição de renda nos últimos anos. Para Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento, a evolução ocorreu sem a necessária diminuição da concentração fundiária e a alteração do modelo de exploração do solo o que, para o MST, põe em risco os recursos naturais.

A questão ambiental estará à frente da pauta de mobilização que os trabalhadores rurais terão no primeiro ano do governo Dilma Rousseff e será tema de campanhas de mobilização como a do Abril Vermelho.

Gilmar Mauro garante que, em relação ao governo da primeira presidenta do Brasil, o MST, um dos principais movimentos sociais do país, manterá autonomia.

Agência Brasil: O senhor já tem alguma avaliação sobre o governo Dilma?
Gilmar Mauro: Nossa impressão preliminar é a de que o governo Dilma será mais ou menos a continuidade do governo Lula. A expectativa é que se possa, no governo Dilma, avançar mais na reforma agrária, embora os indícios iniciais sejam de que o tema está fora de pauta. Tanto no período eleitoral quanto no pós-eleitoral [mesmo no discurso de posse], o tema da reforma agrária não foi tratado. Historicamente, aliás, nós podemos afirmar que não temos um programa de reforma agrária. O que temos tido, ao longo da história brasileira, são programas de assentamento porque a estrutura fundiária brasileira continua inalterada, ou seja, grandes propriedades, alta concentração fundiária, grandes investimentos no agronegócio como forma de exportação de commodities para equilibrar a balança de pagamentos.

Leia os principais trechos da entrevista que o líder do MST :::aqui:::.

Convite para comemorar 31 de vida do PT

CONVITE

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores da Paraíba convida
tod@s @s militantes, filiad@s e simpatizantes para o debate

PT 31 ANOS E OS DESAFIOS DO GOVERNO DILMA PARA O BRASIL

com a presença de Paulo Frateschi, membro da Executiva Nacional, a ser
realizado na próxima 6ª feira, 25 de fevereiro de 2011, a partir das 9
horas, no auditório João Santa Cruz, na sede da OAB, seccional da Paraíba,
localizado na Av. Rodrigues de Aquino, Centro, João Pessoa – PB.

Rodrigo Soares

Presidente Estadual

Itamaraty negocia retirada de 183 brasileiros da Líbia; outros países estão fazendo o mesmo

BBC Brasil

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores negocia o resgate de 183 brasileiros que estão em Benghazi, segunda maior cidade da Líbia. Eles trabalham no país para a construtora Queiroz Galvão e devem ser retirados amanhã (24) ou sexta-feira (25). A saída deve ser feita por um navio contratado pela empresa, que deve se dirigir primeiramente à Grécia ou à Ilha de Malta.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, há entre 500 e 600 brasileiros na Líbia, a maioria residente no país. Todos estão bem, de acordo com o Itamaraty.

Governos de vários países estão enviando balsas, aviões e navios para retirar seus cidadãos da Líbia, tomada por uma onda de violência entre partidários e opositores do governo de Muammar Khadafi, no poder há mais de 40 anos.

Hoje (23), duas balsas da Turquia conseguiram retirar cerca de 3 mil de seus cidadãos de Benghazi, onde vive um grande número de turcos que trabalham para empresas de construção. As embarcações contaram com a escolta de uma fragata.

A Holanda, França, Itália e Grécia estão organizando voos para retirada de seus cidadãos, mas estão com dificuldade de obter autorização para pouso. A Grã-Bretanha está planejando fretar um avião para seus cidadãos, além de posicionar um navio de guerra próximo à costa da Líbia.

O governo chinês também anunciou o envio de aviões fretados e navios para retirar cerca de 40 mil chineses da Líbia. A operação conta com a colaboração da Grécia e da Itália, segundo a agência de notícias estatal grega ANA-MPA.

O Departamento de Estado norte-americano diz ter alugado uma balsa para retirar seus cidadãos da Líbia. Uma nota emitida pela Embaixada dos Estados Unidos no país diz que os americanos que queiram sair da Líbia devem se dirigir ao porto de As-shahab, que fica em Trípoli, a capital do país. A Áustria, Rússia, Holanda e Bulgária conseguiram enviar aviões para retirada de seus cidadãos.

Ontem (22), Portugal conseguiu concluir a retirada de seus cidadãos de Trípoli, por meio de dois voos de um avião militar Hércules C-130 da Força Aérea Portuguesa, nos quais cerca de 200 pessoas foram levadas para uma base aérea na Itália. Entre os passageiros, 130 seriam portugueses e os demais, de outras nacionalidades.

Cerca de 30 desses portugueses trabalham para a Zagope, a sucursal portuguesa da construtora brasileira Andrade Gutierrez. O brasileiro José Carlos Ribeiro foi receber os colegas no Aeroporto de Lisboa e contou à BBC Brasil que escapou por pouco de ficar preso na Líbia.

“A cada 90 dias, temos direito a nove dias fora do país. Na semana passada, eu perguntei se era para retornar para a Líbia e disseram que estava tudo normal. Eu estava voltando para Trípoli no domingo [20] e, quando fui pegar o avião em Roma, o voo foi cancelado”.

Além dos esforços organizados por governos, grandes companhias internacionais, muitas delas envolvidas em importantes projetos de energia na Líbia, estão organizando a retirada de funcionários do país.

A Shell afirmou ter realocado todos os seus funcionários expatriados e seus dependentes da Líbia. A italiana Eni, a maior produtora de energia no país norte-africano, disse estar retirando parte de seus funcionários. A francesa Total e a empresa de construção italiana Vinci anunciaram estar fazendo o mesmo.

Gastos de brasileiros no exterior em janeiro são recorde

Agência Brasil

Brasília - Os brasileiros gastaram US$ 1,741 bilhão em viagens ao exterior no mês de janeiro, período de férias, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (23). Esse é o maior valor na série histórica do BC, inciada em 1947. Em janeiro do ano passado, as despesas de brasileiros em outros países somaram US$ 1,217 bilhão.

Os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 595 milhões, contra US$ 566 milhões registrados em janeiro de 2010. Assim a conta de viagens internacionais, que registra os gastos de brasileiros no exterior e as receitas deixadas por estrangeiros em viagem ao Brasil, ficou deficitária em US$ 1,146 bilhão, em janeiro deste ano, contra US$ 651 milhões de saldo negativo de igual período de 2010.

As viagens internacionais estão na conta de serviços, que também registra gastos e receitas com transporte. Essa conta apresentou déficit de US$ 423 milhões em janeiro, contra US$ 289 milhões mo mesmo mês do ano passado. No caso de aluguel de equipamentos, o saldo negativo ficou em US$ 1,062 bilhão, contra US$ 874 milhões de igual período de 2010.

Dilma anunciará na próxima semana novo valor para o Bolsa Família

Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar, no início de março, reajuste para o Programa Bolsa Família. O reajuste deverá ser anunciado no dia 1º, durante visita da presidenta ao município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno sertão da Bahia.
O valor do reajuste ainda não está definido, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, terá ainda nesta semana reunião com a presidenta para bater o martelo sobre o novo valor do benefício.
O anúncio do reajuste vem sendo pensado no contexto de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 93% dos usuários do cartão são mulheres. Por isso, o governo considera o programa importante para melhorar a situação econômica das mulheres.
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, fará parte da comitiva presidencial na viagem a Irecê, onde participará da abertura da Feira da Economia, organizada por um grupo de produtoras rurais do município.
O Bolsa Família foi reajustado pela última vez em setembro de 2009. Os valores pagos hoje pelo programa variam de R$ 22 a R$ 220, dependendo da quantidade de filhos e da renda de cada família beneficiada. O valor médio pago pelo Bolsa Família é R$ 94.
A Bahia é estado com maior número de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados deste mês indicam que 1,7 milhão de famílias baianas recebem o Bolsa Família. Em Irecê, mais de 7 mil famílias são atendidas pelo programa, que neste mês atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias
O segundo estado em número de beneficiados é São Paulo, com 1,2 milhão de famílias. Minas Gerais vem em terceiro lugar, com 1,1 milhão de famílias.
Além de Irecê, a presidente deve ir a Salvador. Na viagem, a presidenta Dilma Rousseff poderá anunciar ainda obras de construção de um terminal de regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos os Santos.

Senado aprova texto-base do salário mínimo que passou pela Câmara dos Deputados

Senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou relatório do PLC 1/2011 que manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011 na noite desta quarta-feira (23/2). Agora, os senadores vão decidir pelo voto emendas que tentam mudar o salário para R$ 560 ou R$ 600. Se as emendas forem derrubadas, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A decisão dos senadores assegura vitória do governo federal que, na semana passada, teve resultado semelhante na Câmara dos Deputados. O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de março e, de acordo com as regras da política de reajuste que vale até 2015, se aplicará o índice da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Deste modo, em janeiro de 2012 o salário mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.

A sessão plenária do Senado foi acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. Nas horas que antecederam a votação, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mantiveram reuniões com as bancadas dos parrtidos. No dia anterior, o governo havia assegurado o regime de urgência para a matéria, remetendo-a diretamente ao plenário. Hoje pela manhã, a presidenta Dilma recebeu em audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) – até ontem (22/2) considerado voto contra o PLC – que manifestou, hoje, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, apoio à política do salário mínimo.

Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RN), apresentar relatório ao PLC. Na primeira parte da sessão, Jucá deu parecer contrário a todas as 11 emendas apresentadas ao projeto. Ele também afirmou que as emendas de números 1, 3 e 5 serão votadas separadamente em votação nominal, sendo as demais votadas em conjunto. Em seguida, sob presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), cinco parlamentares discursaram a favor do projeto e outros cinco manifestaram-se contrários à matéria.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, a proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545 é um “avanço importante”.

“A partir de 2003, mesmo sem uma regra definida, o governo do presidente Lula, a cada ano que se passou, garantiu reajustes para o salário mínimo acima da inflação. E ao longo desse período, os trabalhadores representados pelas suas centrais sindicais reconheceram essa boa intenção”, afirmou.

Segundo a Agência Senado, que postou informações online da sessão, durante a discussão sobre o projeto que reajusta o valor do salário mínimo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, justificou a emenda que apresentou, que propõe um ganho real de pelo menos 2% ao ano para o salário mínimo. Os 2% seriam utilizados quando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) fosse menor que esse índice ou mesmo negativa – caso do reajuste deste ano. A fórmula atual para reajuste do salário mínimo prevê correção pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.

Para o senador, sua emenda funcionaria como uma “política anticíclica” contra períodos de recessão. O parlamentar disse que nem os senadores da base do governo nem os da oposição estão satisfeitos com o valor proposto de R$ 545. Mas, segundo Crivella, se o Senado Federal votasse um valor acima do proposto, agora, estaria “enganando o trabalhador brasileiro”.

No correr do debate, ainda de acordo com Agência Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e define a sistemática de reajustes para os próximos anos. “O que se discute nesta noite de hoje é uma política real de reajuste do salário mínimo, que permitirá que aqueles que estão na base da produção possam se esforçar para ter acesso ao produto de seu trabalho, do seu esforço cotidiano”, disse.

Partidos de oposição, como o DEM e o PSDB apresentaram emendas com propostas de reajustes do salário mínimo, respetivamente, para R$ 560 e R$ 600. O senador José Agripino (DEM-RN), autor da emenda de R$ 560, explicou que para o Executivo dispor dos R$ 4 bilhões que representam a diferença dos 15 reais a mais que ele está propondo ao salário mínimo bastaria o Copom, em sua próxima reunião, promover um aumento na taxa Selic inferior a 0,25%.

Congresso Nacional aprova medidas para apoiar atletas brasileiros

Presidenta Dilma Rousseff recebeu no Palácio do Planalto atletas paraolímpicos que podem ser beneficiados com o programa Bolsa Atleta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Arquivo 

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22/02) a Medida Provisória (MP) 502/2010, que define ações com o objetivo de tornar o Brasil uma potência esportiva até 2016. A MP segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. As propostas começaram a ser discutidas pela equipe técnica do Ministério do Esporte em 2009 e surgiram da necessidade de preparar adequadamente os atletas brasileiros para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 eventos que acontecerão no Rio de Janeiro.

A MP cria duas novas categorias para o programa Bolsa Atleta. Uma delas é a Atleta Pódio, que contempla atletas de elite com reais condições de disputar finais, títulos e medalhas. Ela vai atender aos esportistas que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial em modalidades individuais do programa dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Os benefícios, que podem chegar até R$ 15 mil mensais, serão válidos por quatro anos ou enquanto o atleta permanecer bem posicionado no ranking.

A intenção é evitar interrupções no treinamento e na participação em competições, seja pelo encerramento de um patrocínio ou por falta de recursos do clube ou da confederação. Em contrapartida, o programa passa a exigir que parte dos recursos seja investida na formação educacional do atleta, inclusive preparando-o para o período pós-carreira esportiva.

O Bolsa Atleta inclui ainda a categoria Base. Com isso, o programa passa a ter seis categorias, com valores diferenciados, para atender às diferentes necessidades e especificidades do esporte e dos atletas brasileiros. O programa também terá outras mudanças, como a prioridade do benefício para atletas de esportes olímpicos e paraolímpicos – aos quais serão destinados 85% dos recursos do programa –, a permissão para que o beneficiado possa ter patrocínio e a correção anual do valor das bolsas.

 Presidente Lula com atletas olímpicos e paraolímpicos em 20.9.2010 quando a MP foi lançada no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

Carretas estão proibidas de transitar em estradas federais no carnaval

O trânsito de carretas do tipo cegonheiras, bem como outros caminhões de transporte pesado de cargas não poderão circular nas rodovias federais de pistas simples (mão-dupla), em determinados horários. Portaria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União, ontem, quarta-feira (23/2), proíbe a circulação destes veículos no período do carnaval. A mesma determinação excetua caminhões com até duas unidades, como por exemplo um caminhão-trator e um semireboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos da legislação.

Na sexta-feira de carnaval (4/3), por exemplo, a restrição vai das 16h às 22h; já na quarta-feira de cinzas (9/3), será das 6h às 12h. Nos demais dias deste feriado os horários também são diferentes. Foram do horário de restrição o trânsito está liberado.

O objetivo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é prevenir acidentes nas estradas, já que aumenta o fluxo de veículos durante os feriados. A determinação da PRF inclui ainda os seguintes feriados nacionais, que também têm grande circulação de carros: Semana Santa, Corpus Christi, Proclamação da República, Natal e Ano Novo.

A proibição vale para todos os veículos de carga, inclusive os que têm Autorização Especial de Trânsito (AET) para transportar cargas com pesos ou dimensões excedentes. Quem descumprir a medida estará cometendo infração média, com punição de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.

A portaria também define que a medida pode ser flexibilizada de acordo com as condições de tráfego e em função de peculiaridades regionais. Em alguns estados, por exemplo, o número de carros que trafegam durante o feriado de carnaval não é tão grande como em outros, não justificando a proibição do trânsito de caminhões pesados nesse período.

Senador Paim: “Não queremos mexer na política salarial, que é a melhor do País”

Recebido em audiência pela presidenta Dilma Rousseff, senador Paulo Paim disse ao Blog do Planalto que a política de reajuste do salário mínimo é a melhor do país. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A política de reajuste do salário mínimo, iniciada a partir de debate no governo do presidente Lula e que agora vem sendo submetida à votação no Senado Federal (PLC 1/2011) – após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados -, é a melhor que existe. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto. Paim esteve reunido com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, informou que votará pela aprovação do projeto.

“A conversa foi muito boa. Falamos sobre a importância do nosso governo, que será um grande governo”, iniciou Paim o relato da audiência com a presidenta Dilma.

Segundo o senador, não há qualquer dúvida, da parte dele, sobre a manutenção do modelo construído em torno do reajuste do salário mínimo. Paulo Paim recordou que, em 2004, foi relator, na comissão mista, da proposta apresentada pelo governo Lula e que fixava critérios de aumento do mínimo tendo por base a inflação mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Paim lembrou que naquela época defendeu o reajuste com base na inflação mais o dobro do crescimento do PIB.

O senador gaúcho disse que naquela ocasião o acordo contou inclusive com o diálogo mantido com as centrais sindicais. “Não há política semelhante na América Latina”, contou.

Paim lembrou que isso permitiu elevar o salário mínimo de US$ 70 para US$ 322 neste período. “Isso nos colocou no quarto a quinto lugar no ranking dos países com maiores valores de salário mínimo da América do Sul. Mantendo essa política chegaremos em 2015 com o maior salário mínimo. Vai superar inclusive o mínimo da Argentina que é de US$ 800″, contou.

O senador informou também que na conversa com a presidenta Dilma chegou a defender a manutenção deste modelo por um período maior, ou seja, com validade até 2023. Paulo Paim informou ao Blog que a conversa com a presidenta Dilma recebeu incentivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). “O senador Simon me disse que deveria pensar bem. Que a presidenta Dilma ia fazer um grande mandato. Na audiência ela ficou muito feliz com essa referência e, depois, transmiti ao senador Simon o retorno da nossa conversa”, disse.

Paim avaliou que o PLC 1/2011 será aprovado com facilidade pelos senadores na tarde dessa quarta-feira. Segundo avaliou, o único impasse deve acontecer naquilo que estabelece fixar o reajuste do salário mínimo por decreto. No entanto, Paulo Paim afirmou que “não vejo nenhum problema quanto a isso”.

A audiência tratou também de outros três temas, segundo Paím, “que me são muito caros”. O primeiro deles foi sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O senador disse que este ponto se encontra avançado já que o governo manifestou interesse em proceder o ajuste da tabela tão logo a matéria do salário mínimo seja aprovada pelo Senado. Os outros dois assuntos referem-se ao fim do fator previdenciário, que ele disse já ter sido apresentado ao ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves, e a política de reajuste dos aposentados que recebem acima do saláŕio mínimo.

O parlamentar gaúcho informou também que após a audiência com a presidenta Dilma manteve contato com outros colegas.

A reforma política deslancha. Mal, mas pelo menos começou

Comissão da Reforma Política

A reforma política, como eu já considerei aqui reiteradas vezes, começa mal, mas - ponto positivo - começa. Pelo menos no Senado. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), instalou ontem a Comissão da Reforma Política. Composta por 12 senadores, ela tem um prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos (08.04) e um roteiro de nada menos que 11 itens para mudanças partidárias, eleitorais e político-institucionais.

São os seguintes os temas eleitos por ela como prioritários para discussão: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária; coligações; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder Executivo; cláusula de desempenho (ou de barreira); fidelidade partidária; reeleição; e candidato avulso.

Não entendi a razão pela qual a Câmara ainda não instalou uma comissão especial para esta reforma política - agora, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) prometeu instalar a Comissão da Câmara na próxima semana.

Até porque, a do Senado, deveria se concentrar em reformas na própria Casa, nas questões da suplência e de duração do mandato de senador. Inclusive, porque já concluiu uma reforma e mandou para a Câmara. Nela aprovou o voto em lista, o financiamento público de campanhas eleitorais e a fidelidade partidária.

Papel do Senado é mais político e cria debate salutar

Assim, acredito que a ação do Senado, agora, é mais política, o que não deixa de criar uma discussão salutar sobre nossos sistema eleitoral, partidos e mandatos. Mas, a inclusão em seu roteiro de trabalho de temas como o voto facultativo e o lançamento de candidato avulso (independente de partido), bem como a não referência, ou omissão, em relação à coligação proporcional podem indicar uma tendência da Comissão a aprovar esses itens.

Ou, então, sua disposição para um acordo que atenda a todos os partidos. Assim espero. Até mesmo porque o voto facultativo e o candidato avulso são propostas inviáveis: a 1ª depende de reforma constitucional; a 2ª elimina o voto em lista e o distrital misto. Se aprovadas, reduzem as mudanças à instituição do "distritão" ou distrital puro, o que inviabilizará qualquer acordo em torno da reforma.

Enfim, pelo menos começou. Agora, nós sabemos que sem a participação e a pressão popular não haverá reforma política. Cabe aos partidos, portanto - em especial ao PT - sensibilizar, construir esta iniciativa popular e mobilizá-la. E é claro, os meios de comunicação têm um grande papel no debate e discussão, principalmente para motivar esta participação da sociedade. Felizmente não têm se furtado a fazê-lo.

Foto de Antonio Cruz/ ABr

A oposição e o atalho para a insignificância

“Espernear é legítimo. Mas, inferiorizada numericamente e abalada por graves conflitos internos, a oposição não irá muito longe se não passar disso”

Sylvio Costa, Congresso em Foco

O Senado deverá ser o cenário hoje de algo parecido com o que aconteceu na Câmara na semana passada: uma arrasadora vitória do governo na votação do salário mínimo, sacramentando o valor de R$ 545, desejado pelo Palácio do Planalto, e a regra de reajustes automáticos correspondentes à correção anual pela inflação mais a taxa de crescimento da economia registrada dois anos antes.

Primeiro tema de grande impacto enfrentado pelo novo Congresso, o aumento do salário mínimo deixou algumas lições óbvias e outras nem tanto. As óbvias: a franca maioria governista, favorecida pelos resultados eleitorais de 2010 e pela eficaz tática de deixar em suspenso nomeações para o segundo escalão ansiosamente aguardadas pelos aliados; a elevada taxa de lealdade demonstrada pela heterogênea base parlamentar de Dilma; e a imensa cara de pau com que os governistas de hoje fazem o discurso dos oposicionistas de ontem, e vice-versa.

Menos óbvias foram a esperteza do governo de enfiar no projeto de lei a possibilidade de definir por decreto o valor do salário mínimo nos próximos anos, evitando assim um debate legislativo sempre desgastante, e, sobretudo, certas peculiaridades do comportamento da oposição.

A principal bancada oposicionista, pertencente ao PSDB, tratou o episódio como uma espécie de dívida de campanha. Defender o mínimo de R$ 600 significava honrar a promessa feita na disputa presidencial pelo tucano José Serra. “Fiz a campanha eleitoral defendendo isso, não seria coerente que eu mudasse agora”, diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que apoiou Serra e atua com independência em seu partido. Eleita ano passado para o seu primeiro mandato eletivo, ela votará hoje a favor do aumento do piso nacional para R$ 600.

Não seria mesmo trivial esquecer o compromisso eleitoral, por mais restrições fiscais (impacto na Previdência, nas prefeituras etc.) ou econômicas (efeitos sobre a inflação e as expectativas dos investidores) que possam ser invocadas contra ele. Mas o fato é que o PSDB afastou-se assim de uma posição mais realista, como os R$ 560 defendidos pelas centrais sindicais, pelo DEM, pelo PV e pelo PPS. Optou por marcar posição, por espernear.”
Artigo Completo, ::Aqui::

Um dia, a justiça para com os desaparecidos

Como sempre afirmo a respeito dos assassinatos cometidos pelas forças de repressão durante a ditadura militar, a verdade um dia virá à tona. Mais cedo ou mais tarde, é inexorável. No Rio, uma investigação examinará o papel de agentes das Forças Armadas no desaparecimento de quatro militantes pela liberdade no nosso país, trucidados entre 1970/1971, auge dos anos de chumbo da repressão política.

A ação busca a verdade sobre o que aconteceu, de fato, a Carlos Alberto Soares de Freitas (VAR-Palmares), Mário Alves de Souza Vieira (deputado-PTB), Stuart Edgar Angel Jones (MR-8) e Rubens Paiva (deputado-PTB). Os argumentos do promotor militar Otávio Bravo sobre o desaparecimento das quatro vítimas são inquestionáveis.

Segundo Bravo, os desaparecimentos devem ser considerados como casos de "sequestro em andamento" até a localização ou a completa elucidação do que aconteceu, ao final, com as quatro vítimas.

Enquanto estiverem desaparecidos, é sequestro em andamento
O argumento já foi aceito, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando da extradição do coronel reformado uruguaio Manuel Cordero Piacentini, responsável por sequestros perpetrados pela Operação Condor (parceria da repressão dos diversos países do Cone Sul para liquidar os adversários das ditaduras dos anos 60/80 no continente).

Neste sentido - sequestro em andamento - não cabe prescrição (prazo para proposição de uma ação) nem a aplicação,  muito menos com seus benefícios, da Lei da Anistia, de 1979. "Sem saber como e o que aconteceu, não dá para dizer que (o crime) está prescrito ou anistiado", afirma o promotor.

Bravo também lembra que a sentença de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (da OEA), no caso da Guerrilha do Araguaia, obriga nosso país a localizar todas as pessoas desaparecidas na ditadura - obrigação determinada, também, lembra o promotor, pela Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.

Como vocês podem ver, os argumentos do promotor são irrespondíveis por aqueles a quem ele acusa, os agentes e defensores da tortura no regime militar.

Foto site da Secretaria de Direitos Humanos da PR.

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